SERVIÇO
INTERATIVO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (RECEITA 222)
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - SRF
RESUMO: Estão disponíveis, na página da Secretaria da Receita Federal da Internet, os módulos Trânsito Aduaneiro e Internação Zona Franca de Manaus do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), referente à opção de atendimento de que trata a Instrução Normativa SRF nº 222/2002 (Bol. INFORMARE nº 43/2002).
ATO DECLARATÓRIO
CONJUNTO CORAT/COTEC Nº 03, de 08.08.2004
(DOU 19.08.2004)
Disponibiliza opção de atendimento na página da Secretaria da Receita Federal na Internet.
O COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 222, de 11 de outubro de 2002, declaram:
Artigo único - Estão disponíveis, na página da Secretaria da Receita Federal da Internet, no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br, em "Serviço Interativo de Atendimento Virtual - Receita 222", os módulos Trânsito Aduaneiro e Internação Zona Franca de Manaus do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), referente à opção de atendimento de que trata o inciso X do art. 2º Instrução Normativa SRF nº 222, de 11 de outubro de 2002.
Vitor Marcos Almeida Machado
Coordenador-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação
Michiaki Hashimura
Coordenador-Geral de Administração Tributária