REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS
Acréscimo da TJLP

Divulgamos abaixo a tabela para cálculo dos juros incidentes sobre as parcelas do Refis/Paes, observando que:

I - recolhimento da parcela do Refis com base na receita bruta:

a) no vencimento - sem acréscimo de juros;

b) parcela vencida - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada do mês do vencimento até o mês do pagamento;

II - recolhimento da parcela do Refis-alternativo (parcela fixa) - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada da data opção até o vencimento da parcela;

III - recolhimento das parcelas do Paes - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada a partir do mês seguinte ao da opção até o mês do pagamento da parcela.

Os valores da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, mensais e os valores acumulados para recolhimento das parcelas do Refis/Paes, no mês de fevereiro/2004, são os constantes abaixo: 

Mês

Taxa mensal

Taxa acumulada

janeiro/00

1,0000%

43,2916

fevereiro/00

1,0000%

42,2916

março/00

1,0000%

41,2916

abril/00

0,9167%

40,2916

maio/00

0,9167%

39,3749

junho/00

0,9167%

38,4582

julho/00

0,8542%

37,5415

agosto/00

0,8542%

36,6873

setembro/00

0,8542%

35,8331

outubro/00

0,8125%

34,9789

novembro/00

0,8125%

34,1664

dezembro/00

0,8125%

33,3539

janeiro/01

0,7708%

32,5414

fevereiro/01

0,7708%

31,7706

março/01

0,7708%

30,9998

abril/01

0,7708%

30,2290

maio/01

0,7708%

29,4582

junho/01

0,7708%

28,6874

julho/01

0,7917%

27,9166

agosto/01

0,7917%

27,1249

setembro/01

0,7917%

26,3332

outubro/01

0,8333%

25,5415

novembro/01

0,8333%

24,7082

dezembro/01

0,8333%

23,8749

janeiro/02

0,8333%

23,0416

fevereiro/02

0,8333%

22,2083

março/02

0,8333%

21,3750

abril/02

0,7917%

20,5417

maio/02

0,7917%

19,7500

junho/02

0,7917%

18,9583

julho/02

0,8333%

18,1666

agosto/02

0,8333%

17,3333

setembro/02

0,8333%

16,5000

outubro/02

0,8333%

15,6667

novembro/02

0,8333%

14,8334

dezembro/02

0,8333%

14,0001

janeiro/03

0,9167%

13,1668

fevereiro/03

0,9167%

12,2501

março/03

0,9167%

11,3334

abril/03

1,0000%

9,4167

maio/03

1,0000%

8,4167

junho/03

1,0000%

7,4167

julho/03

1,0000%

6,4167

agosto/03

1,0000%

5,4167

setembro/03

1,0000%

4,4167

outubro/03

0,9167%

3,5000

novembro/03

0,9167%

2,5833

dezembro/03

0,9167%

1,6666

janeiro/04

0,8333%

0,8333

fevereiro/04

0,8333%

0,0000

março/04

0,8333%

0,0000

Fundamentos Legais: Os citados no texto.