REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS
Acréscimo da TJLP

Divulgamos abaixo a tabela para cálculo dos juros incidentes sobre as parcelas do REFIS/PAES, observando que:

I - recolhimento da parcela do REFIS com base na receita bruta:

a) no vencimento - sem acréscimo de juros;

b) parcela vencida - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada do mês do vencimento até o mês do pagamento;

II - recolhimento da parcela do REFIS-alternativo (parcela fixa) - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada da data opção até o vencimento da parcela;

III - recolhimento das parcelas do PAES - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada a partir do mês seguinte ao da opção até o mês do pagamento da parcela.

Os valores da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, mensais e os valores acumulados para recolhimento das parcelas do REFIS/PAES, no mês de dezembro/2004, são os constantes abaixo: 

Mês

Taxa mensal

Taxa acumulada

janeiro/00

1,0000%

51,4374

fevereiro/00

1,0000%

50,4374

março/00

1,0000%

49,4374

abril/00

0,9167%

48,4374

maio/00

0,9167%

47,5207

junho/00

0,9167%

46,6040

julho/00

0,8542%

45,6873

agosto/00

0,8542%

44,8331

setembro/00

0,8542%

43,9789

outubro/00

0,8125%

43,1247

novembro/00

0,8125%

42,3122

dezembro/00

0,8125%

41,4997

janeiro/01

0,7708%

40,6872

fevereiro/01

0,7708%

39,9164

março/01

0,7708%

39,1456

abril/01

0,7708%

38,3748

maio/01

0,7708%

37,6040

junho/01

0,7708%

36,8332

julho/01

0,7917%

36,0624

agosto/01

0,7917%

35,2707

setembro/01

0,7917%

34,4790

outubro/01

0,8333%

33,6873

novembro/01

0,8333%

32,8540

dezembro/01

0,8333%

32,0207

janeiro/02

0,8333%

31,1874

fevereiro/02

0,8333%

30,3541

março/02

0,8333%

29,5208

abril/02

0,7917%

28,6875

maio/02

0,7917%

27,8958

junho/02

0,7917%

27,1041

julho/02

0,8333%

26,3124

agosto/02

0,8333%

25,4791

setembro/02

0,8333%

24,6458

outubro/02

0,8333%

23,8125

novembro/02

0,8333%

22,9792

dezembro/02

0,8333%

22,1459

janeiro/03

0,9167%

21,3126

fevereiro/03

0,9167%

20,3959

março/03

0,9167%

19,4792

abril/03

1,0000%

17,5625

maio/03

1,0000%

16,5625

junho/03

1,0000%

15,5625

julho/03

1,0000%

14,5625

agosto/03

1,0000%

13,5625

setembro/03

1,0000%

12,5625

outubro/03

0,9167%

11,6458

novembro/03

0,9167%

10,7291

dezembro/03

0,9167%

9,8124

janeiro/04

0,8333%

8,9791

fevereiro/04

0,8333%

8,1458

março/04

0,8333%

7,3125

abril/04

0,8125%

6,5000

maio/04

0,8125%

5,6875

junho/04

0,8125%

4,8750

julho/04

0,8125%

4,0625

agosto/04

0,8125%

3,2500

setembro/04

0,8125%

2,4375

outubro/04

0,8125%

1,6250

novembro/04

0,8125%

0,8125

dezembro/04

0,8125%

0,0000

Fundamentos Legais: Os citados no texto.