REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS
Acréscimo da TJLP

Divulgamos abaixo a tabela para cálculo dos juros incidentes sobre as parcelas do REFIS/PAES, observando que:

I - recolhimento da parcela do REFIS com base na receita bruta:

a) no vencimento - sem acréscimo de juros;

b) parcela vencida - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada do mês do vencimento até o mês do pagamento;

II - recolhimento da parcela do REFIS-alternativo (parcela fixa) - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada da data opção até o vencimento da parcela;

III - recolhimento das parcelas do PAES - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada a partir do mês seguinte ao da opção até o mês do pagamento da parcela.

Os valores da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, mensais e os valores acumulados para recolhimento das parcelas do REFIS/PAES, no mês de outubro/2004, são os constantes abaixo:

Mês

Taxa mensal

Taxa acumulada

janeiro/00

1,0000%

49,8124

fevereiro/00

1,0000%

48,8124

março/00

1,0000%

47,8124

abril/00

0,9167%

46,8124

maio/00

0,9167%

45,8957

junho/00

0,9167%

44,9790

julho/00

0,8542%

44,0623

agosto/00

0,8542%

43,2081

setembro/00

0,8542%

42,3539

outubro/00

0,8125%

41,4997

novembro/00

0,8125%

40,6872

dezembro/00

0,8125%

39,8747

janeiro/01

0,7708%

39,0622

fevereiro/01

0,7708%

38,2914

março/01

0,7708%

37,5206

abril/01

0,7708%

36,7498

maio/01

0,7708%

35,9790

junho/01

0,7708%

35,2082

julho/01

0,7917%

34,4374

agosto/01

0,7917%

33,6457

setembro/01

0,7917%

32,8540

outubro/01

0,8333%

32,0623

novembro/01

0,8333%

31,2290

dezembro/01

0,8333%

30,3957

janeiro/02

0,8333%

29,5624

fevereiro/02

0,8333%

28,7291

março/02

0,8333%

27,8958

abril/02

0,7917%

27,0625

maio/02

0,7917%

26,2708

junho/02

0,7917%

25,4791

julho/02

0,8333%

24,6874

agosto/02

0,8333%

23,8541

setembro/02

0,8333%

23,0208

outubro/02

0,8333%

22,1875

novembro/02

0,8333%

21,3542

dezembro/02

0,8333%

20,5209

janeiro/03

0,9167%

19,6876

fevereiro/03

0,9167%

18,7709

março/03

0,9167%

17,8542

abril/03

1,0000%

15,9375

maio/03

1,0000%

14,9375

junho/03

1,0000%

13,9375

julho/03

1,0000%

12,9375

agosto/03

1,0000%

11,9375

setembro/03

1,0000%

10,9375

outubro/03

0,9167%

10,0208

novembro/03

0,9167%

9,1041

dezembro/03

0,9167%

8,1874

janeiro/04

0,8333%

7,3541

fevereiro/04

0,8333%

6,5208

março/04

0,8333%

5,6875

abril/04

0,8125%

4,8750

maio/04

0,8125%

4,0625

junho/04

0,8125%

3,2500

julho/04

0,8125%

2,4375

agosto/04

0,8125%

1,6250

setembro/04

0,8125%

0,8125

outubro/04

0,8125%

0,0000

Fundamentos Legais: Os citados no texto.