REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS
Acréscimo da TJLP

Divulgamos abaixo a tabela para cálculo dos juros incidentes sobre as parcelas do REFIS/PAES, observando que:

I - recolhimento da parcela do REFIS com base na receita bruta:

a) no vencimento - sem acréscimo de juros;

b) parcela vencida - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada do mês do vencimento até o mês do pagamento;

II - recolhimento da parcela do REFIS-alternativo (parcela fixa) - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada da data opção até o vencimento da parcela;

III - recolhimento das parcelas do PAES - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada a partir do mês seguinte ao da opção até o mês do pagamento da parcela.

Os valores da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, mensais e os valores acumulados para recolhimento das parcelas do REFIS/PAES, no mês de agosto/2004, são os constantes abaixo: 

Mês

Taxa mensal

Taxa acumulada

janeiro/00

1,0000%

48,1874

fevereiro/00

1,0000%

47,1874

março/00

1,0000%

46,1874

abril/00

0,9167%

45,1874

maio/00

0,9167%

44,2707

junho/00

0,9167%

43,3540

julho/00

0,8542%

42,4373

agosto/00

0,8542%

41,5831

setembro/00

0,8542%

40,7289

outubro/00

0,8125%

39,8747

novembro/00

0,8125%

39,0622

dezembro/00

0,8125%

38,2497

janeiro/01

0,7708%

37,4372

fevereiro/01

0,7708%

36,6664

março/01

0,7708%

35,8956

abril/01

0,7708%

35,1248

maio/01

0,7708%

34,3540

junho/01

0,7708%

33,5832

julho/01

0,7917%

32,8124

agosto/01

0,7917%

32,0207

setembro/01

0,7917%

31,2290

outubro/01

0,8333%

30,4373

novembro/01

0,8333%

29,6040

dezembro/01

0,8333%

28,7707

janeiro/02

0,8333%

27,9374

fevereiro/02

0,8333%

27,1041

março/02

0,8333%

26,2708

abril/02

0,7917%

25,4375

maio/02

0,7917%

24,6458

junho/02

0,7917%

23,8541

julho/02

0,8333%

23,0624

agosto/02

0,8333%

22,2291

setembro/02

0,8333%

21,3958

outubro/02

0,8333%

20,5625

novembro/02

0,8333%

19,7292

dezembro/02

0,8333%

18,8959

janeiro/03

0,9167%

18,0626

fevereiro/03

0,9167%

17,1459

março/03

0,9167%

16,2292

abril/03

1,0000%

14,3125

maio/03

1,0000%

13,3125

junho/03

1,0000%

12,3125

julho/03

1,0000%

11,3125

agosto/03

1,0000%

10,3125

setembro/03

1,0000%

9,3125

outubro/03

0,9167%

8,3958

novembro/03

0,9167%

7,4791

dezembro/03

0,9167%

6,5624

janeiro/04

0,8333%

5,7291

fevereiro/04

0,8333%

4,8958

março/04

0,8333%

4,0625

abril/04

0,8125%

3,2500

maio/04

0,8125%

2,4375

junho/04

0,8125%

1,6250

julho/04

0,8125%

0,8125

agosto/04

0,8125%

0,0000

setembro/04

0,8125%

0,0000

Fundamentos Legais: Os citados no texto.