REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS
Acréscimo da TJLP

Divulgamos abaixo a tabela para cálculo dos juros incidentes sobre as parcelas do REFIS/PAES, observando que:

I - recolhimento da parcela do REFIS com base na receita bruta:

a) no vencimento - sem acréscimo de juros;

b) parcela vencida - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada do mês do vencimento até o mês do pagamento;

II - recolhimento da parcela do REFIS-alternativo (parcela fixa) - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada da data opção até o vencimento da parcela;

III - recolhimento das parcelas do PAES - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada a partir do mês seguinte ao da opção até o mês do pagamento da parcela.

Os valores da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, mensais e os valores acumulados para recolhimento das parcelas do REFIS/PAES, no mês de junho/2004, são os constantes abaixo:

Mês

Taxa mensal

Taxa acumulada

janeiro/00

1,0000%

46,5624

fevereiro/00

1,0000%

45,5624

março/00

1,0000%

44,5624

abril/00

0,9167%

43,5624

maio/00

0,9167%

42,6457

junho/00

0,9167%

41,7290

julho/00

0,8542%

40,8123

agosto/00

0,8542%

39,9581

setembro/00

0,8542%

39,1039

outubro/00

0,8125%

38,2497

novembro/00

0,8125%

37,4372

dezembro/00

0,8125%

36,6247

janeiro/01

0,7708%

35,8122

fevereiro/01

0,7708%

35,0414

março/01

0,7708%

34,2706

abril/01

0,7708%

33,4998

maio/01

0,7708%

32,7290

junho/01

0,7708%

31,9582

julho/01

0,7917%

31,1874

agosto/01

0,7917%

30,3957

setembro/01

0,7917%

29,6040

outubro/01

0,8333%

28,8123

novembro/01

0,8333%

27,9790

dezembro/01

0,8333%

27,1457

janeiro/02

0,8333%

26,3124

fevereiro/02

0,8333%

25,4791

março/02

0,8333%

24,6458

abril/02

0,7917%

23,8125

maio/02

0,7917%

23,0208

junho/02

0,7917%

22,2291

julho/02

0,8333%

21,4374

agosto/02

0,8333%

20,6041

setembro/02

0,8333%

19,7708

outubro/02

0,8333%

18,9375

novembro/02

0,8333%

18,1042

dezembro/02

0,8333%

17,2709

janeiro/03

0,9167%

16,4376

fevereiro/03

0,9167%

15,5209

março/03

0,9167%

14,6042

abril/03

1,0000%

12,6875

maio/03

1,0000%

11,6875

junho/03

1,0000%

10,6875

julho/03

1,0000%

9,6875

agosto/03

1,0000%

8,6875

setembro/03

1,0000%

7,6875

outubro/03

0,9167%

6,7708

novembro/03

0,9167%

5,8541

dezembro/03

0,9167%

4,9374

janeiro/04

0,8333%

4,1041

fevereiro/04

0,8333%

3,2708

março/04

0,8333%

2,4375

abril/04

0,8125%

1,6250

maio/04

0,8125%

0,8125

junho/04

0,8125%

0,0000

julho/04

0,8125%

0,0000


Fundamentos Legais: Os citados no texto.