REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS
Acréscimo da TJLP

Divulgamos abaixo a tabela para cálculo dos juros incidentes sobre as parcelas do REFIS/PAES, observando que:

I - recolhimento da parcela do REFIS com base na receita bruta:

a) no vencimento - sem acréscimo de juros;

b) parcela vencida - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada do mês do vencimento até o mês do pagamento;

II - recolhimento da parcela do REFIS-alternativo (parcela fixa) - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada da data opção até o vencimento da parcela;

III - recolhimento das parcelas do PAES - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada a partir do mês seguinte ao da opção até o mês do pagamento da parcela.

Os valores da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, mensais e os valores acumulados para recolhimento das parcelas do REFIS/PAES, no mês de maio/2004, são os constantes abaixo:

Mês

Taxa mensal

Taxa acumulada

janeiro/00

1,0000%

45,7499

fevereiro/00

1,0000%

44,7499

março/00

1,0000%

43,7499

abril/00

0,9167%

42,7499

maio/00

0,9167%

41,8332

junho/00

0,9167%

40,9165

julho/00

0,8542%

39,9998

agosto/00

0,8542%

39,1456

setembro/00

0,8542%

38,2914

outubro/00

0,8125%

37,4372

novembro/00

0,8125%

36,6247

dezembro/00

0,8125%

35,8122

janeiro/01

0,7708%

34,9997

fevereiro/01

0,7708%

34,2289

março/01

0,7708%

33,4581

abril/01

0,7708%

32,6873

maio/01

0,7708%

31,9165

junho/01

0,7708%

31,1457

julho/01

0,7917%

30,3749

agosto/01

0,7917%

29,5832

setembro/01

0,7917%

28,7915

outubro/01

0,8333%

27,9998

novembro/01

0,8333%

27,1665

dezembro/01

0,8333%

26,3332

janeiro/02

0,8333%

25,4999

fevereiro/02

0,8333%

24,6666

março/02

0,8333%

23,8333

abril/02

0,7917%

23,0000

maio/02

0,7917%

22,2083

junho/02

0,7917%

21,4166

julho/02

0,8333%

20,6249

agosto/02

0,8333%

19,7916

setembro/02

0,8333%

18,9583

outubro/02

0,8333%

18,1250

novembro/02

0,8333%

17,2917

dezembro/02

0,8333%

16,4584

janeiro/03

0,9167%

15,6251

fevereiro/03

0,9167%

14,7084

março/03

0,9167%

13,7917

abril/03

1,0000%

11,8750

maio/03

1,0000%

10,8750

junho/03

1,0000%

9,8750

julho/03

1,0000%

8,8750

agosto/03

1,0000%

7,8750

setembro/03

1,0000%

6,8750

outubro/03

0,9167%

5,9583

novembro/03

0,9167%

5,0416

dezembro/03

0,9167%

4,1249

janeiro/04

0,8333%

3,2916

fevereiro/04

0,8333%

2,4583

março/04

0,8333%

1,6250

abril/04

0,8125%

0,8125

maio/04

0,8125%

0,0000

junho/04

0,8125%

0,0000

Fundamentos Legais: Os citados no texto.