REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS
Acréscimo da TJLP

Divulgamos abaixo a tabela para cálculo dos juros incidentes sobre as parcelas do REFIS/PAES, observando que:

I - recolhimento da parcela do REFIS com base na receita bruta:

a) no vencimento - sem acréscimo de juros;

b) parcela vencida - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada do mês do vencimento até o mês do pagamento;

II - recolhimento da parcela do REFIS-alternativo (parcela fixa) - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada da data opção até o vencimento da parcela;

III - recolhimento das parcelas do PAES - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada a partir do mês seguinte ao da opção até o mês do pagamento da parcela.

Os valores da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, mensais e os valores acumulados para recolhimento das parcelas do REFIS/PAES, no mês de abril/2004, são os constantes abaixo:

Mês

Taxa mensal

Taxa acumulada

janeiro/00

1,0000%

44,9374

fevereiro/00

1,0000%

43,9374

março/00

1,0000%

42,9374

abril/00

0,9167%

41,9374

maio/00

0,9167%

41,0207

junho/00

0,9167%

40,1040

julho/00

0,8542%

39,1873

agosto/00

0,8542%

38,3331

setembro/00

0,8542%

37,4789

outubro/00

0,8125%

36,6247

novembro/00

0,8125%

35,8122

dezembro/00

0,8125%

34,9997

janeiro/01

0,7708%

34,1872

fevereiro/01

0,7708%

33,4164

março/01

0,7708%

32,6456

abril/01

0,7708%

31,8748

maio/01

0,7708%

31,1040

junho/01

0,7708%

30,3332

julho/01

0,7917%

29,5624

agosto/01

0,7917%

28,7707

setembro/01

0,7917%

27,9790

outubro/01

0,8333%

27,1873

novembro/01

0,8333%

26,3540

dezembro/01

0,8333%

25,5207

janeiro/02

0,8333%

24,6874

fevereiro/02

0,8333%

23,8541

março/02

0,8333%

23,0208

abril/02

0,7917%

22,1875

maio/02

0,7917%

21,3958

junho/02

0,7917%

20,6041

julho/02

0,8333%

19,8124

agosto/02

0,8333%

18,9791

setembro/02

0,8333%

18,1458

outubro/02

0,8333%

17,3125

novembro/02

0,8333%

16,4792

dezembro/02

0,8333%

15,6459

janeiro/03

0,9167%

14,8126

fevereiro/03

0,9167%

13,8959

março/03

0,9167%

12,9792

abril/03

1,0000%

11,0625

maio/03

1,0000%

10,0625

junho/03

1,0000%

9,0625

julho/03

1,0000%

8,0625

agosto/03

1,0000%

7,0625

setembro/03

1,0000%

6,0625

outubro/03

0,9167%

5,1458

novembro/03

0,9167%

4,2291

dezembro/03

0,9167%

3,3124

janeiro/04

0,8333%

2,4791

fevereiro/04

0,8333%

1,6458

março/04

0,8333%

0,8125

abril/04

0,8125%

0,0000

maio/04

0,8125%

0,0000

junho/04

0,8125%

0,0000

Fundamentos Legais: Os citados no texto.