REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS
Acréscimo da TJLP

Divulgamos abaixo a tabela para cálculo dos juros incidentes sobre as parcelas do REFIS/PAES, observando que:

I - recolhimento da parcela do REFIS com base na receita bruta:

a) no vencimento - sem acréscimo de juros;

b) parcela vencida - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada do mês do vencimento até o mês do pagamento;

II - recolhimento da parcela do REFIS-alternativo (parcela fixa) - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada da data opção até o vencimento da parcela;

III - recolhimento das parcelas do PAES - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada a partir do mês seguinte ao da opção até o mês do pagamento da parcela.

Os valores da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, mensais e os valores acumulados para recolhimento das parcelas do REFIS/PAES, no mês de março/2004, são os constantes abaixo:

Mês

Taxa mensal

Taxa acumulada

janeiro/00

1,0000%

44,1249

fevereiro/00

1,0000%

43,1249

março/00

1,0000%

42,1249

abril/00

0,9167%

41,1249

maio/00

0,9167%

40,2082

junho/00

0,9167%

39,2915

julho/00

0,8542%

38,3748

agosto/00

0,8542%

37,5206

setembro/00

0,8542%

36,6664

outubro/00

0,8125%

35,8122

novembro/00

0,8125%

34,9997

dezembro/00

0,8125%

34,1872

janeiro/01

0,7708%

33,3747

fevereiro/01

0,7708%

32,6039

março/01

0,7708%

31,8331

abril/01

0,7708%

31,0623

maio/01

0,7708%

30,2915

junho/01

0,7708%

29,5207

julho/01

0,7917%

28,7499

agosto/01

0,7917%

27,9582

setembro/01

0,7917%

27,1665

outubro/01

0,8333%

26,3748

novembro/01

0,8333%

25,5415

dezembro/01

0,8333%

24,7082

janeiro/02

0,8333%

23,8749

fevereiro/02

0,8333%

23,0416

março/02

0,8333%

22,2083

abril/02

0,7917%

21,3750

maio/02

0,7917%

20,5833

junho/02

0,7917%

19,7916

julho/02

0,8333%

18,9999

agosto/02

0,8333%

18,1666

setembro/02

0,8333%

17,3333

outubro/02

0,8333%

16,5000

novembro/02

0,8333%

15,6667

dezembro/02

0,8333%

14,8334

janeiro/03

0,9167%

14,0001

fevereiro/03

0,9167%

13,0834

março/03

0,9167%

12,1667

abril/03

1,0000%

10,2500

maio/03

1,0000%

9,2500

junho/03

1,0000%

8,2500

julho/03

1,0000%

7,2500

agosto/03

1,0000%

6,2500

setembro/03

1,0000%

5,2500

outubro/03

0,9167%

4,3333

novembro/03

0,9167%

3,4166

dezembro/03

0,9167%

2,4999

janeiro/04

0,8333%

1,6666

fevereiro/04

0,8333%

0,8333

março/04

0,8333%

0,0000

Fundamentos Legais: Os citados no texto.