REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS
Acréscimo da TJLP

Divulgamos abaixo a tabela para cálculo dos juros incidentes sobre as parcelas do Refis/Paes, observando que:

I - recolhimento da parcela do Refis com base na receita bruta:

a) no vencimento - sem acréscimo de juros;

b) parcela vencida - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada do mês do vencimento até o mês do pagamento;

II - recolhimento da parcela do Refis-alternativo (parcela fixa) - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada da data opção até o vencimento da parcela;

III - recolhimento das parcelas do Paes - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada a partir do mês seguinte ao da opção até o mês do pagamento da parcela.

Os valores da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, mensais e os valores acumulados para recolhimento das parcelas do Refis/Paes, no mês de janeiro/2004, são os constantes abaixo:

Mês

Taxa mensal

Taxa acumulada

janeiro/00

1,0000%

42,4583

fevereiro/00

1,0000%

41,4583

março/00

1,0000%

40,4583

abril/00

0,9167%

39,4583

maio/00

0,9167%

38,5416

junho/00

0,9167%

37,6249

julho/00

0,8542%

36,7082

agosto/00

0,8542%

35,8540

setembro/00

0,8542%

34,9998

outubro/00

0,8125%

34,1456

novembro/00

0,8125%

33,3331

dezembro/00

0,8125%

32,5206

janeiro/01

0,7708%

31,7081

fevereiro/01

0,7708%

30,9373

março/01

0,7708%

30,1665

abril/01

0,7708%

29,3957

maio/01

0,7708%

28,6249

junho/01

0,7708%

27,8541

julho/01

0,7917%

27,0833

agosto/01

0,7917%

26,2916

setembro/01

0,7917%

25,4999

outubro/01

0,8333%

24,7082

novembro/01

0,8333%

23,8749

dezembro/01

0,8333%

23,0416

janeiro/02

0,8333%

22,2083

fevereiro/02

0,8333%

21,3750

março/02

0,8333%

20,5417

abril/02

0,7917%

19,7084

maio/02

0,7917%

18,9167

junho/02

0,7917%

18,1250

julho/02

0,8333%

17,3333

agosto/02

0,8333%

16,5000

setembro/02

0,8333%

15,6667

outubro/02

0,8333%

14,8334

novembro/02

0,8333%

14,0001

dezembro/02

0,8333%

13,1668

janeiro/03

0,9167%

12,3335

fevereiro/03

0,9167%

11,4168

março/03

0,9167%

10,5001

abril/03

1,0000%

8,5834

maio/03

1,0000%

7,5834

junho/03

1,0000%

6,5834

julho/03

1,0000%

5,5834

agosto/03

1,0000%

4,5834

setembro/03

1,0000%

3,5834

outubro/03

0,9167%

2,6667

novembro/03

0,9167%

1,7500

dezembro/03

0,9167%

0,8333

janeiro/04

0,8333%

0,0000

fevereiro/04

0,8333%

0,0000

março/04

0,8333%

0,0000

Fundamentos Legais: Os citados no texto.