contrato-18-2004

CONTRATO SOCIAL DE
SOCIEDADE SIMPLES

Sumário

1. Cláusulas Essenciais
2. Registro no Cartório de Registro Civil
3. Modelo de Contrato

1. CLÁUSULAS ESSENCIAIS

A Sociedade Simples deve ser constituída mediante contrato particular ou escritura pública, que deverá conter as cláusulas essenciais elencadas nos incisos I a VIII do artigo 997, quais sejam:

a) nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas;

b) denominação, objeto, sede e prazo da sociedade;

c) capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária;

d) a quota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la;

e) as prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços;

f) as pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade, e seus poderes e atribuições;

g) a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas;

h) se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.

2. REGISTRO NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL

De acordo com o disposto no artigo 998 do novo Código Civil, após a assinatura do contrato ou a lavratura da escritura pública de constituição da Sociedade Simples, os sócios deverão levar o instrumento constitutivo perante o Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, para o competente registro, nos 30 dias subseqüentes à sua constituição.

3. MODELO DE CONTRATO

Reproduzimos a título de exemplo um modelo de contrato de Sociedade Simples pura, no qual poderão ser incluídas outras cláusulas de acordo com a necessidade:

CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE SIMPLES

(Nome do Sócio), (Nacionalidade), (Estado Civil), (se casado, informar o regime de bens), (Profissão), Carteira de Identidade nº ........, C.P.F. nº ........, residente e domiciliado na Rua ..........., nº .........., bairro .........., CEP ........., Cidade ............., no Estado ..............
(Nome do Sócio), (Nacionalidade), (Estado Civil), (se casado, informar o regime de bens), (Profissão), Carteira de Identidade nº ........, C.P.F. nº ........, residente e domiciliado na Rua ..........., nº .........., bairro .........., CEP ........., Cidade ............., no Estado ..............

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato Social de Sociedade Simples, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DENOMINAÇÃO SOCIAL, SEDE E OBJETO

Cláusula 1ª - A sociedade se estabelece sob a denominação social de ( ............... S/S), com sede e foro em .........., na Rua............., nº ........., bairro ..........., CEP .........., no Estado ............

Cláusula 2ª - A sociedade tem como objetivo social ......... (Descrever com precisão o objetivo social da sociedade).

CAPITAL SOCIAL

Cláusula 3ª - O capital social da sociedade será de R$ .......... (Valor por extenso), dividido em .......... quotas de valor unitário de R$ .......... (Valor por extenso), dividido e integralizado pelos sócios da seguinte forma:

a) o sócio............ integralizará o equivalente a ...............quotas, com o valor total de R$ ............ (Valor por extenso), correspondente a ...........% do total de quotas, em .......... parcelas de R$ ........, a serem pagas nas datas: ...............................

b) o sócio............ integralizará o equivalente a ........ quotas, com o valor total de R$ ....... (Valor por extenso), correspondente a ......% do total de quotas, fornecendo à sociedade o bem .......... de sua propriedade, de valor ..............equivalente ao total a ser integralizado.

c) o sócio........... integralizará o equivalente a ........ quotas, com o valor total de R$ ........ (Valor por extenso), correspondente a ..........% do total de quotas, com o seu trabalho para a sociedade, qual seja ............. (Descrever o serviço a ser prestado por esse sócio para integralização do capital social). O sócio........... se obriga, nos moldes do artigo 1.006 do Código Civil de 2002, a não se empregar em atividade estranha à sociedade.

Cláusula 4ª - Os sócios não se obrigam subsidiariamente pelas obrigações sociais.

DO PRAZO

Cláusula 5ª - A sociedade será de prazo indeterminado, sendo que suas atividades terão início no ato do registro do presente instrumento, que se dará em até 30 (trinta) dias após a assinatura do mesmo, nos moldes do artigo 998 do Código Civil de 2002.

DO EXERCÍCIO SOCIAL

Cláusula 6ª - O exercício social da sociedade se encerrará no dia 31 de dezembro de cada ano.

Cláusula 7ª - Todas as deliberações serão feitas com base na maioria absoluta dos votos, quando não houver norma estabelecendo o contrário.

DA ADMINISTRAÇÃO

Cláusula 8ª - A administração da sociedade e o uso de seu nome ficarão a cargo do ..........., que poderá assinar individualmente, somente em negócios de exclusivo interesse da sociedade, podendo representá-la perante repartições Públicas, Federais, Estaduais, Municipais e Autárquicas, e também perante particulares, sendo-lhe vedado, no entanto, usar a denominação social em negócios estranhos aos interesses da sociedade, ou assumir responsabilidade estranha ao objetivo social, seja em favor de quotista ou de terceiros.

Parágrafo único - Fica facultado ao sócio administrador, nomear procuradores, para um período determinado que nunca poderá exceder a ........... , devendo o instrumento de procuração especificar detalhadamente os atos e serem praticados pelos procuradores assim nomeados.

DOS LUCROS OU PREJUÍZOS

Cláusula 9ª - Os sócios concordam em não haver retiradas pró-labore, optando-se pela retirada ou distribuição dos lucros.

Cláusula 10ª - Os lucros ou prejuízos apurados no balanço a ser realizado após o término do exercício social serão distribuídos entre os sócios, de forma diretamente proporcional à porcentagem de quotas de capital cada um, ficando a cargo dos sócios o aumento ou não do capital da sociedade, em caso de lucro, ou em caso de prejuízo, pela compensação em exercícios futuros.

DAS FILIAIS

Cláusula 11ª - É facultado à sociedade a abrir filiais ou outros estabelecimentos, no país ou fora dele, por deliberação dos sócios nos moldes da Cláusula 7ª, seguindo o estabelecido no artigo 1.000 do Código Civil de 2002.

DA TRANFERÊNCIA DE QUOTAS

Cláusula 12ª - Os sócios poderão ceder ou alienar suas respectivas quotas a terceiros, ficando assegurado aos demais sócios a prévia aceitação do comprador.

Cláusula 13ª - Fica assegurado aos sócios o direito de preferência no caso da cláusula anterior.

Parágrafo primeiro - Os sócios serão comunicados por escrito da venda de quotas, devendo se manifestar no prazo máximo de .......... dias.

Parágrafo segundo - Findo o prazo para o exercício da preferência, sem manifestação expressa de quaisquer dos sócios, as quotas poderão ser oferecidas a terceiros.

DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE

Cláusula 14ª - A sociedade poderá se desfazer caso seja essa a vontade dos sócios, seguindo os trâmites legais.

Cláusula 15ª - Caso um dos sócios venha a falecer, a sociedade prosseguirá com os remanescentes, recebendo os herdeiros a quota de capital e parte nos lucros líquidos apurados até a data do falecimento, sendo passível de negociação a forma de pagamento assumida.

Parágrafo único - Podem os herdeiros receber as quotas em dinheiro ou se tornarem sócios da sociedade, ficando, neste último caso, dependentes da aprovação dos demais sócios, nos moldes da Cláusula 12ª.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Cláusula 16ª - Os casos omissos neste instrumento serão resolvidos com observância dos preceitos do Código Civil de 2002 e de outros dispositivos legais que lhes sejam aplicáveis.

Cláusula 17ª - Para os efeitos do disposto no art. 1.011 do Código Civil, os sócios declaram, sob as penas da Lei, que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos ali ou em lei especial, que possam impedi-los de exercer a administração da sociedade.

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em 2 (duas) vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do Sócio)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)