CIDE-COMBUSTÍVEIS
Redução de Alíquotas

Por meio do Decreto nº 4.940, de 29.12.2003 (DOU de 30.12.2003), ficam reduzidas a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Combustíveis, incidente na importação e na comercia-lização sobre as correntes de hidrocarbonetos líquidos não destinadas à formulação de gasolina ou diesel, constantes da seguinte relação:

CÓDIGO NCM

PRODUTO

2710.11.41

Nafta petroquímica

2710.11.49

Rafinado de reforma, benzina industrial, pentano, heptano, rafinado de pirólise e naftas, exceto nafta petroquímica

2710.11.59

Reformado pesado

2710.19.99

Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, aguarrás mineral, hexano comercial, hexano grau "polímero", iso-parafinas, parafinas normais e óleo tipo "signal oil"

2710.99.00

Outros desperdícios de óleos não contendo difenilas policloradas (PCB), terfenilas policloradas (PCT) ou difenilas polibromadas (PBB)

2901.10.00

Hidrocarbonetos acíclicos saturados

2901.29.00

Hidrocarbonetos acíclicos, não saturados, exceto etileno, propeno, buteno e seus isômeros, buta-1,3-dieno e isopreno

2902.11.00

Cicloexano

2902.19.90

Hidrocarbonetos ciclânicos, ciclênicos ou cicloterpênicos, exceto cicloexano e limoneno

2902.20.00

Benzeno de petróleo

2902.30.00

Tolueno de petróleo

2902.41.00

Orto-Xileno

2902.42.00

Meta-Xileno

2902.43.00

Para-Xileno

2902.44.00

Xilenos mistos de petróleo

2902.60.00

Etilbenzeno

2902.70.00

Cumeno

2902.90.20

Naftaleno

2902.90.30

Antraceno

2902.90.90

Hidrocarbonetos cíclicos, exceto os hidrocarbonetos ciclânicos, ciclênicos ou cicloterpênicos, benzeno, tolueno, xilenos, estireno, etilbenzeno, cumeno, difenila, naftaleno, antraceno e alfa-metilestireno

3814.00.00

C9 aromático, C9 de pirólise hidrogenada, solvente C6C9 hidrogenado, corrente C6C8, solventes para borracha e diluentes de tintas

3817.00.10

Misturas de alquilbenzenos

3817.00.20

Misturas de alquilnaftalenos