acresjurosjan-03-2004

TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR
Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Janeiro de 2004

Sumário

1. Acréscimo de Juros ao Valor a Compensar a Partir de 1996
2. Tabela Para Cálculo Dos Juros
2.1 - Pagamentos Indevidos ou a Maior Efetuados Até Dezembro/1997
2.2 - Pagamentos Indevidos ou a Maior Efetuados a Partir de 01.01.1998
3. Cômputo na Base de Cálculo do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro

1. ACRÉSCIMO DE JUROS AO VALOR A COMPENSAR A PARTIR DE 1996

De acordo com o § 4º do art. 39 da Lei nº 9.250/95 e a IN SRF nº 22/96, os valores passíveis de compensação, relativos a tributos e contribuições federais, serão acrescidos de juros a partir de 01.01.1996, observado o seguinte:

I - os juros serão equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - Selic para títulos federais acumulados mensalmente:

a) a partir de 01.01.1996 até o mês anterior ao da compensação, no caso de pagamento indevido ou a maior efetuado até 31.12.1995;

b) a partir da data do pagamento indevido ou a maior até o mês da compensação, no caso de pagamento indevido ou a maior feito a partir de 01.01.1996 até 31.12.1997;

c) a partir do mês subseqüente ao do pagamento indevido ou a maior que o devido, no caso de pagamentos feitos a partir de 01.01.1998 (art. 73 da Lei nº 9.532/97);

II - de 1%, no mês em que estiver sendo efetuada a compensação.

2. TABELA PARA CÁLCULO DOS JUROS

2.1 - Pagamentos Indevidos ou a Maior Efetuados Até Dezembro/1997

Para os pagamentos indevidos ou a maior efetuados até 31.12.1997, que serão compensados no mês de janeiro/2004, aplica-se a taxa de juros constante da tabela abaixo:

TAXAS DE JUROS A APLICAR (%)

-	jan/96	fev/96	mar/96	abr/96	mai/96	jun/96	jul/96	ago/96	set/96	out/96	nov/96	dez/96
1	-	164,93	162,58	160,36	-	-	154,30	152,37	-	148,50	146,64	-
2	167,51	164,81	-	160,25	158,29	-	154,21	152,28	150,40	148,41	-	144,84
3	167,38	-	-	160,15	158,20	156,28	154,13	-	150,31	-	-	144,76
4	167,26	-	162,47	-	-	156,17	154,04	-	150,22	148,33	146,55	144,67
5	167,14	164,68	162,36	-	-	156,07	153,96	152,19	150,13	-	146,46	144,59
6	-	164,56	162,25	-	158,11	-	-	152,10	150,04	-	146,37	144,51
7	-	164,44	162,15	-	158,02	155,96	-	152,01	-	148,25	146,28	-
8	167,03	164,31	162,04	160,05	157,93	-	153,87	151,92	-	148,16	146,19	-
9	166,91	164,19	-	159,95	157,82	-	153,79	151,82	149,95	148,08	-	144,42
10	166,80	-	-	159,84	157,75	155,86	153,70	-	149,86	147,99	-	144,34
11	166,68	-	161,94	159,74	-	155,75	153,62	-	149,77	147,91	146,10	144,25
12	166,56	164,07	161,83	159,63	-	155,64	153,54	151,73	149,68	-	146,00	144,17
13	-	163,94	161,72	-	157,66	155,53	-	151,64	149,59	-	145,91	144,08
14	-	163,82	161,62	-	157,57	155,42	-	151,55	-	147,83	145,82	-
15	166,45	163,70	161,51	159,52	157,48	-	153,45	151,46	-	147,74	-	-
16	166,33	163,57	-	159,42	157,39	-	153,37	151,37	149,49	147,66	-	143,99
17	166,22	-	-	159,31	157,30	155,31	153,28	-	149,40	147,57	-	143,91
18	166,10	-	161,41	159,20	-	155,20	153,20	-	149,31	147,48	145,73	143,82
19	165,99	-	161,30	159,09	-	155,09	153,12	151,28	149,22	-	145,64	143,73
20	-	-	161,19	-	157,21	154,98	-	151,19	149,12	-	145,55	143,65
21	-	163,44	161,09	-	157,12	154,88	-	151,10	-	147,40	145,46	-
22	165,87	163,31	160,98	158,99	157,03	-	153,03	151,01	-	147,31	145,37	-
23	165,75	163,19	-	158,88	156,94	-	152,95	150,92	149,03	147,23	-	143,56
24	165,63	-	-	158,78	156,85	154,77	152,87	-	148,94	147,15	-	143,48
25	165,51	-	160,88	158,68	-	154,67	152,78	-	148,85	147,06	145,28	-
26	165,39	163,06	160,78	158,57	-	154,57	152,70	150,83	148,76	-	145,19	143,39
27	-	162,94	160,67	-	156,76	154,48	-	150,75	148,68	-	145,11	143,30
28	-	162,82	160,57	-	156,67	154,39	-	150,66	-	146,98	145,02	-
29	165,28	162,70	160,46	158,48	156,57	-	152,62	150,57	-	146,89	144,93	-
30	165,16	-	-	158,38	156,48	-	152,54	150,49	148,59	146,81	-	143,22
31	165,05	-	-	-	156,38	-	152,45	-	-	146,72	-	143,13

	jan/97	fev/97	mar/97	abr/97	mai/97	jun/97	jul/97	ago/97	set/97	out/97	nov/97	dez/97
1	-	-	-	138,00	-	-	133,15	131,55	129,96	128,37	-	123,66
2	143,04	-	-	137,92	136,34	134,76	133,08	-	129,89	128,30	-	123,53
3	142,96	141,31	139,64	137,85	-	134,68	133,01	-	129,81	128,23	126,70	123,40
4	-	141,22	139,55	137,77	-	134,60	132,94	131,47	129,74	-	126,55	123,26
5	-	141,12	139,47	-	136,26	134,53	-	131,39	129,67	-	126,40	123,13
6	142,88	141,03	139,38	-	136,19	134,45	-	131,32	-	128,16	126,25	-
7	142,81	140,94	139,29	137,69	136,11	-	132,87	131,24	-	128,09	126,10	-
8	142,73	-	-	137,61	136,03	-	132,80	131,17	129,59	128,02	-	122,99
9	142,65	-	-	137,53	135,95	134,37	132,73	-	129,52	127,95	-	122,86
10	142,57	-	139,21	137,45	-	134,29	132,66	-	129,45	127,88	125,94	122,73
11	-	-	139,12	137,37	-	134,22	132,59	131,09	129,38	-	125,79	122,59
12	-	140,84	139,03	-	135,87	134,14	-	131,02	129,30	-	125,63	122,46
13	142,49	140,75	138,95	-	135,79	134,06	-	130,94	-	127,82	125,48	-
14	142,41	140,66	138,86	137,29	135,71	-	132,52	130,86	-	127,75	125,33	-
15	142,33	-	-	137,20	135,63	-	132,45	130,79	129,23	127,68	-	122,33
16	142,26	-	-	137,12	135,55	133,99	132,38	-	129,16	127,61	-	122,20
17	142,18	140,56	138,77	137,04	-	133,91	132,29	-	129,08	127,54	125,17	122,06
18	-	140,47	138,69	136,96	-	133,83	132,24	130,71	129,01	-	125,02	121,93
19	-	140,37	138,60	-	135,47	133,76	-	130,64	128,94	-	124,87	121,79
20	142,10	140,28	138,51	-	135,39	133,68	-	130,56	-	127,47	124,72	-
21	142,02	140,19	138,43	-	135,31	-	132,17	130,49	-	127,40	124,56	-
22	141,94	-	-	136,88	135,23	-	132,10	130,41	128,87	127,33	-	121,65
23	141,86	-	-	136,80	135,15	133,60	132,03	-	128,80	127,26	-	121,52
24	141,78	140,10	138,34	136,72	-	133,53	131,96	-	128,72	127,19	124,41	121,38
25	-	140,00	138,26	136,65	-	133,45	131,89	130,34	128,65	-	124,26	-
26	-	139,91	138,17	-	135,07	133,37	-	130,26	128,58	-	124,11	121,24
27	141,71	139,82	-	-	134,99	133,30	-	130,18	-	127,12	123,96	-
28	141,63	139,73	-	136,57	134,91	-	131,82	130,11	-	127,05	123,81	-
29	141,55	-	-	136,49	-	-	131,76	130,03	128,51	126,98	-	121,10
30	141,47	-	-	136,42	134,84	133,23	131,69	-	128,44	126,91	-	120,96
31	-	-	138,09	-	-	-	131,62	-	-	126,84	-	120,83

2.2 - Pagamentos Indevidos ou a Maior Efetuados a Partir de 01.01.98

Para os pagamentos indevidos ou a maior efetuados a par-tir de 01.01.1998, que serão compensados no mês de janeiro/2004, aplica-se a taxa de juros constante da tabela abaixo:

Mês/Pagamento	Taxa de Juros a Aplicar
jan/98	118,02
fev/98	115,89
mar/98	113,69
abr/98	111,98
mai/98	110,35
jun/98	108,75
jul/98	107,05
ago/98	105,57
set/98	103,08
out/98	100,14
nov/98	97,51
dez/98	95,11
jan/99	92,93
fev/99	90,55
mar/99	87,22
abr/99	84,87
mai/99	82,85
jun/99	81,18
jul/99	79,52
ago/99	77,95
set/99	76,46
out/99	75,08
nov/99	73,69
dez/99	72,09
jan/00	70,63
fev/00	69,18
mar/00	67,73
abr/00	66,43
mai/00	64,94
jun/00	63,55
jul/00	62,24
ago/00	60,83
set/00	59,61
out/00	58,32
nov/00	57,10
dez/00	55,90
jan/01	54,63
fev/01	53,61
mar/01	52,35
abr/01	51,16
mai/01	49,82
jun/01	48,55
jul/01	47,05
ago/01	45,45
set/01	44,13
out/01	42,60
nov/01	41,21
dez/01	39,82
jan/02	38,22
fev/02	37,04
mar/02	35,67
abr/02	34,19
mai/02	32,78
jun/02	31,45
jul/02	29,91
ago/02	28,47
set/02	27,09
out/02	25,44
nov/02	23,90
dez/02	22,16
jan/03	20,19
fev/03	18,36
mar/03	16,58
abr/03	14,71
mai/03	12,74
jun/03	10,88
jul/03	8,80
ago/03	7,03
set/03	5,35
out/03	3,71
nov/03	2,37
dez/03	1,00
jan/04	0,00

Nota: Sobre o pagamento indevido ou a maior efetuado em determinado mês e compensado dentro desse mesmo mês, não há acréscimo de juros.

3. CÔMPUTO NA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO

Os juros calculados sobre os tributos e contribuições a compensar, calculados com base na taxa Selic para títulos federais, devem ser apropriados na base de cálculo do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro no regime de apuração pelo lucro real ou presumido, no mês de competência.

Fundamentos Legais: Os citados no texto.