ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS
FORA DE PRAZOEM OUTUBRO DE 2004


Sumário

1. TABELA DE ACRÉSCIMOS LEGAIS

Quando da elaboração da Agenda Tributária e Tabelas Práticas para o mês de outubro de 2004, não havia sido divulgada a taxa SELIC para o mês de setembro/2004, razão pela qual alertamos que aos juros constantes da tabela prática de acréscimos legais sobre tributos federais, publicada na página 15, deveria ser somado o valor dessa taxa.

Agora, somando-se a taxa SELIC de setembro/2004, que é de 1,25%, a tabela prática a ser utilizada para cálculo de multa e juros de mora sobre débitos fora do prazo recolhidos no mês de outubro de 2004 é a seguinte:

Taxa      1,25

ANOS

VENCIMENTO
ENCARGOS

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

1994

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

189,24

188,24

187,24

186,24

185,24

184,24

183,24

182,24

181,24

180,24

179,24

178,24

C.M.

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

1995

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

177,24

176,24

175,24

174,24

173,24

172,24

171,24

170,24

169,24

168,24

167,24

166,24

217,42

213,79

211,19

206,93

202,68

198,64

194,62

190,78

187,46

184,37

181,49

178,71

1996

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

176,13

173,78

171,56

169,49

167,48

165,50

163,57

161,60

159,70

157,84

156,04

154,24

1997

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

152,51

150,84

149,20

147,54

145,96

144,35

142,75

141,16

139,57

137,90

134,86

131,89

1998

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

129,22

127,09

124,89

123,18

121,55

119,95

118,25

116,77

114,28

111,34

108,71

106,31

1999

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

104,13

101,75

98,42

96,07

94,05

92,38

90,72

89,15

87,66

86,28

84,89

83,29

2000

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

81,83

80,38

78,93

77,63

76,14

74,75

73,44

72,03

70,81

69,52

68,30

67,10

2001

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

65,83

64,81

63,55

62,36

61,02

59,75

58,25

56,65

55,33

53,80

52,41

51,02

2002

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

49,49

48,24

46,87

45,39

43,98

42,65

41,11

39,67

38,29

36,64

35,10

33,36

2003

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

31,39

29,56

27,78

25,91

23,94

22,08

20,00

18,23

16,55

14,91

13,57

12,20

2004

M.

20

20

20

20

20

20

20

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

J.

10,93

9,85

8,47

7,29

6,06

4,83

3,54

2,25

1,00

(**)

(**)

(**)

2. CÁLCULO DOS JUROS PARA RECOLHIMENTO EM ATRA-SO DAS QUOTAS DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA E QUOTAS DO IRPJ E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

a) as 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 1º trimestre de 2002, cujos vencimentos ocorreram em 30.04, 31.05 e 28.06.2002, serão acrescidas de 45,39% de juros, equivalentes à soma da taxa SELIC de maio/2002 a setembro/2004 mais 1%;

b) as 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª quotas do IRPF apuradas na Declaração de Ajuste Anual do ano-calendário de 2001, cujos vencimentos ocorreram em 30.04, 31.05, 28.06, 31.07 e 30.08 e 30.09.2002, serão acrescidas de 45,39% de juros, equivalentes à soma da taxa SELIC de maio/2002 a setembro/2004 mais 1%;

c) as 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da CSLL apuradas no 2º trimestre de 2002, cujos vencimentos ocorreram em 31.07, 30.08 e 30.09.2002, serão acrescidas de 42,65% de juros equivalentes à soma da taxa SELIC de agosto/2002 a setembro/2004 mais 1%.

d) as 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 3º trimestre de 2002, cujos vencimentos ocorreram em 31.10, 29.11 e 30.12.2002, serão acrescidas de 36,64% de juros, equivalentes à soma da taxa SELIC de novembro/2002 a setembro/2004 mais 1%;

e) as 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 4º trimestre de 2002, cujos vencimentos ocorreram em 31.01, 28.02 e 31.03.2003, serão acrescidas de 31,39% de juros, equivalentes à soma da taxa SELIC de fevereiro/2003 a setembro/2004 mais 1%;

f) saldos apurados relativos ao IRPJ e CSLL no balanço anual pelas pessoas jurídicas que optaram pelo recolhimento com base na estimativa no ano-calendário de 2002, cujos vencimentos ocorreram em 31.03.2003, serão acrescidos de 31,39% de juros, equivalentes à soma da taxa SELIC de fevereiro/2003 a setembro/2004 mais 1%;

g) as 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 1º trimestre de 2003, cujos vencimentos ocorreram em 30.04, 30.05 e 30.06.2003, serão acrescidas de 25,91% de juros, equivalentes à soma da taxa SELIC de maio/2003 a setembro/2004 mais 1%;

h) as 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª quotas do IRPF apuradas na Declaração de Ajuste Anual do ano-calendário de 2002, cujos vencimentos ocorreram em 30.04, 30.05, 30.06, 31.07, 31.08 e 30.09.2003, serão acrescidas de 25,91% de juros, equivalentes à soma da taxa SELIC de maio/2003 a setembro/2004 mais 1%;

i) as 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro apurada no 2º trimestre de 2003, cujos vencimentos ocorreram em 31.07, 31.08 e 30.09.2003, serão acrescidas de 20,00% de juros, equivalentes à soma da taxa SELIC de agosto/2003 a setembro/2004 mais 1%;

j) as 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 3º trimestre de 2003, cujos vencimentos ocorreram em 31.10, 28.11 e 30.12.2003, serão acrescidas de 14,91% de juros, equivalentes à soma da taxa SELIC de novembro/2003 a setembro/2004 mais 1%;

k) as 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apurada no 4º trimestre de 2003, cujos vencimentos ocorreram em 30.01, 27.02 e 31.03.2004, serão acrescidas de 10,93% de juros, equivalentes à soma da taxa SELIC de janeiro a setembro/2004 mais 1%;

l) as 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 1º trimestre de 2004, cujo vencimento ocorreu em 30.04, 31.05 e 30.06.2004, serão acrescidas de 7,29% de juros, equivalentes à soma da taxa SELIC de abril a setembro/2004 mais 1%;

m) as 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª quotas do IRPF apuradas na Declaração de Ajuste Anual, ano-calendário 2003, cujos vencimentos ocorreram em 30.04, 31.05, 30.06, 30.07, 31.08 e 30.09.2004, serão acrescidas de 7,29% de juros, equivalentes à soma da taxa SELIC de abril a setembro/2004 mais 1%;

n) as 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 2º trimestre de 2004, cujo vencimento ocorreu em 30.07, 31.08 e 30.09.2004, serão acrescidas de 3,54% de juros, equivalentes à soma da taxa SELIC de agosto e setembro/2004 mais 1%.

3. CÁLCULO DOS JUROS PARA RECOLHIMENTO DENTRO DO PRAZO DAS QUOTAS DO IRPJ E CONTRIBUI-ÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO

a) a 1ª quota ou quota única do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apurada no 3º trimestre de 2004, cujo vencimento ocorrerá em 29.10.2004, não será acrescida de juros.

Fundamentos Legais: Os citados no texto.