acrescimojan-03-2004

1. Tabela de Acréscimos Legais
2. Cálculo Dos Juros Para Recolhimento em Atraso Das Quotas do Imposto de Renda Pessoa Física e Quotas do IRPJ e Contribuição Social
3. Cálculo Dos Juros Para Recolhimento Dentro do Prazo Das Quotas do IRPJ e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido

1. TABELA DE ACRÉSCIMOS LEGAIS

Quando da elaboração da Agenda Tributária e Tabelas Práticas para o mês de janeiro de 2004, não havia sido divulgada a taxa Selic para o mês de dezembro/2003, razão pela qual alertamos que aos juros constantes da tabela prática de acréscimos legais sobre tributos federais, publicada na página 15, deveria ser somado o valor dessa taxa.

Agora, somando-se a taxa Selic de dezembro/2003, que é de 1,37%, a tabela prática a ser utilizada para cálculo de multa e juros de mora sobre débitos fora do prazo recolhidos no mês de janeiro de 2004 é a seguinte:

Taxa 1,37
ANOS	VENCIMENTO ENCARGOS	JAN	FEV	MAR	ABR	MAI	JUN	JUL	AGO	SET	OUT	NOV	DEZ
1994	M.	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
	J.	178,04	177,04	176,04	175,04	174,04	173,04	172,04	171,04	170,04	169,04	168,04	167,04
	C.M.	(*)	(*)	(*)	(*)	(*)	(*)	(*)	(*)	(*)	(*)	(*)	(*)
1995	M.	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
	J.	166,04	165,04	164,04	163,04	162,04	161,04	160,04	159,04	158,04	157,04	156,04	155,04
	J.	206,22	202,59	199,99	195,73	191,48	187,44	183,42	179,58	176,26	173,17	170,29	167,51
1996	M.	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
1996	J.	164,93	162,58	160,36	158,29	156,28	154,30	152,37	150,40	148,50	146,64	144,84	143,04
1997	M.	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
1997	J.	141,31	139,64	138,00	136,34	134,76	133,15	131,55	129,96	128,37	126,70	123,66	120,69
1998	M.	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
1998	J.	118,02	115,89	113,69	111,98	110,35	108,75	107,05	105,57	103,08	100,14	97,51	95,11
1999	M.	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
1999	J.	92,93	90,55	87,22	84,87	82,85	81,18	79,52	77,95	76,46	75,08	73,69	72,09
2000	M.	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
2000	J.	70,63	69,18	67,73	66,43	64,94	63,55	62,24	60,83	59,61	58,32	57,10	55,90
2001	M.	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
2001	J.	54,63	53,61	52,35	51,16	49,82	48,55	47,05	45,45	44,13	42,60	41,21	39,82
2002	M.	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
2002	J.	38,29	37,04	35,67	34,19	32,78	31,45	29,91	28,47	27,09	25,44	23,90	22,16
2003	M.	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	(**)	(**)
2003	J.	20,19	18,36	16,58	14,71	12,74	10,88	8,80	7,03	5,35	3,71	2,37	1,00
2004	M.	(**)
2004	J.

(**) refere-se ao percentual da multa de mora a utilizar, que é o resultado da multiplicação de 0,33% pelo número de dias de atraso, conta-do do primeiro dia útil subseqüente ao do vencimento do débito até o dia do seu efetivo pagamento, ficando limitado ao máximo de 20%, confor-me a tabela prática para cálculo da multa de mora que consta da página 16 da Agenda Tributária (art. 61 da Lei nº 9.430/96 e Boletim Central da SRF nº 16, de 23.01.1997).

2. CÁLCULO DOS JUROS PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO DAS QUOTAS DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA E QUOTAS DO IRPJ E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

a) as 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 1º trimestre de 2002, cujos vencimentos ocorreram em 30.04, 31.05 e 28.06.2002, serão acrescidas de 34,19% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de maio/2002 a dezembro/2003 mais 1%;

b) as 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª quotas do IRPF apuradas na Declaração de Ajuste Anual do ano-calendário de 2001, cujos vencimentos ocorreram em 30.04, 31.05, 28.06, 31.07 e 30.08 e 30.09.2002, serão acrescidas de 34,19% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de maio/2002 a dezembro/2003 mais 1%;

c) as 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da CSLL apuradas no 2º trimestre de 2002, cujos vencimentos ocorreram em 31.07, 30.08 e 30.09.2002, serão acrescidas de 29,91% de juros equi-valentes à soma da taxa Selic de agosto/2002 a dezembro/2003 mais 1%.

d) as 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 3º trimestre de 2002, cujos vencimentos ocorreram em 31.10, 29.11 e 30.12.2002, serão acrescidas de 25,44% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de novembro/2002 a dezembro/2003 mais 1%;

e) as 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 4º trimestre de 2002, cujos vencimentos ocorreram em 31.01, 28.02 e 31.03.2003, serão acrescidas de 20,19% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de fevereiro a dezem-bro/2003 mais 1%;

f) saldos apurados relativos ao IRPJ e CSLL no balanço anual pelas pessoas jurídicas que optaram pelo recolhimento com base na estimativa no ano-calendário de 2002, cujos vencimentos ocorreram em 31.03.2003, serão acrescidos de 20,19% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de fevereiro/2003 a dezembro/2003 mais 1%;

g) as 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 1º trimestre de 2003, cujos vencimentos ocorreram em 30.04, 30.05 e 30.06.2003, serão acrescidas de 14,71% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de maio a dezem-bro/2003 mais 1%;

h) as 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª quotas do IRPF apuradas na Declaração de Ajuste Anual do ano-calendário de 2002, cujos vencimentos ocorreram em 30.04, 30.05, 30.06, 31.07, 31.08 e 30.09.2003, serão acrescidas de 14,71% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de maio a dezembro/2003 mais 1%;

i) as 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro apurada no 2º trimestre de 2003, cujos vencimentos ocorreram em 31.07, 31.08 e 30.09.2003, serão acrescidas de 8,80% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de agosto a dezembro/2003 mais 1%;

j) as 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 3º trimestre de 2003, cujos vencimentos ocorreram em 31.10, 28.11 e 30.12.2003, serão acrescidas de 3,71% de juros, equivalentes a soma da taxa Selic de novembro e dezembro/2003 mais 1%.

3. CÁLCULO DOS JUROS PARA RECOLHIMENTO DENTRO DO PRAZO DAS QUOTAS DO IRPJ, CONTRI-BUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO

a) a 1ª quota ou quota única do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apurada no 4º trimestre de 2003, cujo vencimento ocorrerá em 30.01.2004, não será acrescida de juros.