TRCT - CAMPO 26
O Que Consignar
O Campo 26 do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - TRCT solicita em seu preenchimento o "Código de Afastamento", no qual deve ser consignado o código de saque, quando o motivo da rescisão ensejar direito ao saque do FGTS, ou seja, este código é composto apenas por caracteres numéricos e não alfanuméricos (que são utilizados na GFIP e GRFC) como algumas agências da Caixa Econômica estavam informando; nos casos em que não houver saque do FGTS, deverá apor a expressão "NÃO".
Fundamento Legal: Circular
CEF nº 278/03, item 3.2, publicada no Bol. INFORMARE nº 06/03,
caderno Atualização Legislativa.