RECOLHIMENTO EM ATRASO
Tabela - Abril/2003
Sumário
1. INTRODUÇÃO
Em determinados períodos de competências, os recolhimentos em atraso, devidos à Previdência Social, recebem regras próprias a serem aplicadas.
A seguir, demonstraremos tais procedimentos com exemplos práticos.
2. COMPETÊNCIA DE DEZEMBRO/91 EM DIANTE (URBANA)
a) Atualização Monetária: multiplicar o valor original pelo coeficiente obtido na Tabela Prática de Acréscimos Legais. O resultado será a quantidade de Ufir.
A multiplicação da quantidade de Ufir (com 4 casas decimais) pelo valor desta, na data do recolhimento, resulta no principal atualizado.
A diferença entre o principal atualizado e o valor original é a correção monetária.
Os fatos geradores ocorridos a partir de 01.01.95 não estão sujeitos à atualização monetária.
b) Juros de Mora: os juros moratórios, a serem aplicados sobre recolhimentos em atraso, serão equi-valentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - Selic, ou de 1% ao mês ou fração de mês, o que for maior.
c) Multa de Mora:
- até a competência 12/94: 10% sobre o principal atualizado até o dia do recolhimento;
- da competência 01/95 a 10/99: 10% sobre o valor original;
- da competência 11/99 em diante:
Se as contribuições não tiverem sido declaradas na GFIP, as multas abaixo deverão ser recolhidas pelo seu percentual dobrado.
*4%, dentro do mês de vencimento, sobre o valor original;
*7%, no segundo mês de vencimento, sobre o valor original;
*10%, a partir do terceiro mês de vencimento, sobre o valor original.
2.1 - Exemplos
Exemplo 1:
Competência: 04/93
Recolhimento: 16.04.2003
Valor original: Cr$ 17.399.987,42
Coeficiente para conversão da Ufir (Tabela):
0,00005126
Valor da Ufir em 2000: R$ 1,0641
Percentual de juros de mora (Tabela): 171,46%
Percentual de multa de mora (Tabela): 10%
*1º Passo: Conversão do valor original em
quantidade de Ufir:
Cr$ 17.399.987,42 x 0,00005126 = 891,92 Ufir
*2º Passo: Conversão do valor original em
reais:
Cr$ 17.399.987,42 : 2.750.000 = R$ 6,32
*3º Passo: Cálculo da atualização
monetária:
891,92 Ufir x 1,0641 = R$ 949,09
AM = R$ 949,09 - R$ 6,32 (valor original) = R$ 942,77
*4º Passo: Cálculo dos juros de mora:
J = R$ 949,09 x 171,46% = R$ 1.627,31
*5º Passo: Cálculo da multa moratória:
M = R$ 949,09 x 10% = R$ 94,90
Preenchimento da GPS (para o campo 10, soma-se juros, multa e atualização monetária):
Campo 6+9: R$ 6,32
Campo 10: AM: R$ 942,77 + J/M R$ 1.627,31 + 94,90) = R$ 2.664,98
Campo 11: R$ 2.671,30
AM = Atualização Monetária
J = Juros de Mora
M = Multa de Mora
Exemplo 2:
Competência: 05/94
Recolhimento: 16.04.2003
Valor original: URV 5.382,70
Coeficiente para conversão da Ufir (Tabela): 0,00093628
Valor da Ufir em 2000: 1,0641
Valor da URV no primeiro dia útil de junho/94: 01.06.94 = CR$ 1.908,68
Percentual de juros de mora (Tabela): 158,46%
Percentual de multa de mora (Tabela): 10%
*1º Passo: Conversão do valor original em
URV para cruzeiros reais:
URV 5.382,70 x 1.908,68 = CR$ 10.273.851,83
*2º Passo: Conversão do valor original em
cruzeiros reais para quantidade de Ufir:
CR$ 10.273.851,83 x 0,00093628 = 9.619,20 Ufir
*3º Passo: Conversão do valor original em
reais:
CR$ 10.273.851,83 : 2.750 = R$ 3.735,94
*4º Passo: Cálculo da atualização
monetária:
9.619,20 Ufir x R$ 1,0641 = R$ 10.235,79
AM = R$ 10.235,79 - 3.735,94 = R$ 6.499,85
*5º Passo: Cálculo dos juros de mora:
J = R$ 10.235,79 x 158,46% = R$ 16.219,63
*6º Passo: Cálculo da multa de mora:
M = R$ 10.235,79 x 10% = R$ 1.023,57
*7º Passo: Preenchimento da GPS:
1. Cálculo das contribuições em cruzeiros reais:
a) apurar os valores em quantidade de URV:
Total da folha de pagamento: URV 13.872,96
INSS descontado: URV 1.640,24
Campo 6: 23% x URV 13.872,96 = URV 3.190,78
Campo 9: 5,8% x URV 13.872,96 = URV 804,63
Salário-família pago: URV 252,95
b) conversão dos valores de URV para cruzeiros reais: multiplica-se as quantidades em URV pelo valor desta no primeiro dia útil do mês seguinte ao da competência (OS/INSS/DAF nº 108, de 25.03.94): URV de 01.06.94 = R$ 1.908,68
URV 13.872,96 x CR$ 1.908,68 = CR$
26.479.041,29
URV 1.640,24 x CR$ 1.908,68 = CR$ 3.130.693,28
URV 3.190,78 x CR$ 1.908,68 = CR$ 6.090.177,97
URV 804,63 x CR$ 1.908,68 = CR$ 1.535.781,18
URV 252,95 x CR$ 1.908,68 = CR$ 482.800,60
2. Conversão dos valores de cruzeiros reais para reais:
CR$ 26.479.041,29 : 2.750 = R$ 9.628,74
CR$ 3.130.693,28 : 2.750 = R$ 1.138,43
CR$ 6.090.177,97 : 2.750 = R$ 2.214,61
CR$ 1.535.781,18 : 2.750 = R$ 558,46
CR$ 482.800,60 : 2.750 = R$ 175,56
3. Preenchimento dos campos da GPS:
Campo 6 + 9: R$ 3.735,94
Campo 10: AM R$ 6.499,85 + J/M 16.219,63 + 1.023,57 = R$ 23.743,05
Campo 11: R$ 27.478,99
Exemplo 3:
Competência: 12/95
Data do recolhimento: 18.04.2003
Valor original: R$ 5.774,66
Não há correção monetária
Percentual de juros de mora (Tabela): 150,35%
Percentual de multa de mora (Tabela): 10%
*1º Passo: Cálculo dos juros de mora:
J = R$ 5.774,66 x 150,35% = R$ 8.682,20
*2º Passo: Cálculo da multa de mora:
M = R$ 5.774,66 x 10% = R$ 577,46
*3º Passo: Preenchimento da GPS:
Campo 6+9: R$ 5.774,66
Campo 10: Juros/Multa 8.682,20 + 577,46 = R$ 9.259,66
Campo 11: R$ 15.034,32
Exemplo 4:
Competência: 02/03
Data do recolhimento: 16.04.2003
Valor original: R$ 3.829,47
Não há atualização monetária
Percentual de juros: 2% (Tabela)
Multa de mora: 7% (Tabela)
*1º Passo: Cálculo dos juros de mora:
Mês de vencimento: março/2003 = 1%
Mês de pagamento: abril/2003 = 1%
Total: 2%
J = R$ 3.829,47 x 2% = R$ 76,58
*2º Passo: Cálculo da multa de mora:
M = R$ 3.829,47 x 7% = R$ 268,06
*3º Passo: Preenchimento da GPS
Campo 6+9: R$ 3.829,47
Campo 10: J/M 76,58 + 268,06 = R$ 344,64
Campo 11: R$ 4.174,11
3. COMPETÊNCIA ATÉ NOVEMBRO/91 (URBANA)
a) Atualização Monetária: Multiplicar o valor original pelo coeficiente obtido na Tabela Prática de Acréscimos Legais. O resultado será a quantidade de Ufir.
A multiplicação da quantidade de Ufir (com 4 casas decimais) pelo valor desta na data do recolhimento resulta no principal atualizado.
A diferença entre o principal atualizado e o valor original é a correção monetária.
b) Juros de Mora: Obter o índice correspondente à com-petência em atraso na Tabela Prática de Acréscimos Legais.
O percentual será aplicado sobre o principal atualizado.
c) Multa de Mora: Aplicar o percentual obtido na Tabela Prática de Acréscimos Legais sobre o Principal Atualizado.
Exemplo:
Competência: 11/91
Data do recolhimento: 16.04.2003
Valor original: Cr$ 50.000,00
Coeficiente para conversão em Ufir (Tabela): 0,00167487
Percentual de juros (Tabela): 208,65%
Percentual de multa de mora (Tabela): 10%
Valor da Ufir em 2000: R$ 1,0641
*1º Passo: Conversão da contribuição em quantidade de Ufir: Na Tabela Prática de Acréscimos Legais encontramos, para a competência 11/91, o coeficiente 0,00167487:
Quantidade de Ufir: Cr$ 50.000,00 x 0,00167487 = 83,7435 Ufir
*2º Passo: Conversão do principal em reais:
Cr$ 50.000,00 : 2.750.000 = CR$ 0,01
*3º Passo: Cálculo da correção monetária:
83,7435 Ufir x R$ 1,0641 = R$ 89,11
AM = 89,11 - 0,01 = R$ 89,10
*4º Passo: Cálculo dos juros. Na Tabela
Prática de Acrés-cimos Legais verificamos, para a competência 11/91, o percentual de
208,65%:
J = 89,11 x 208,65% = R$ 185,93
*5º Passo: Cálculo da multa de mora. Na
Tabela Prática de Acréscimos Legais obtém-se o percentual de 10%:
M = 89,11 x 10% = R$ 8,91
*6º Passo: Preenchimento da GPS:
Campo 6+9: R$ 0,01
Campo 10: AM R$ 89,10 + J/M R$ 185,93 + 8,91 = R$ 283,94
Campo 11: R$ 283,95
Observação: Todas as parcelas constantes da guia deverão ser convertidas em reais, dividindo o valor em cruzeiros por 2.750.000.
4. CONTRIBUIÇÃO SOBRE PRODUTOS RURAIS
a) A correção monetária e os juros são calculados da mesma forma que a contribuição urbana;
b) Multa de Mora:
- até a competência 12/90: 10% por semestre ou fração, incidente sobre o principal atualizado (o principal atualizado é o valor original vezes o coeficiente da Tabela Prática de Acréscimos Legais, vezes o valor da Ufir do dia do recolhimento);
- da competência 01/91 a 07/91: 10% por semestre ou fração, incidente sobre o valor original e convertida em Ufir pelo valor desta em 02.01.92;
- da competência 08/91 em diante: procedimento idêntico ao da aplicação da multa para contribuição urbana, face o disposto nas Leis nºs 8.212/91 e 8.383/91 e Decreto nº 3.048/99 e Decreto nº 3.265/99.
5. CONTRIBUIÇÃO ANUAL DE EMPREGADOR RURAL
a) Correção Monetária: quando for o caso, o valor encontrado deverá ser convertido em quantidade de Ufir pelo valor desta em 02.01.92 (Cr$ 597,06);
b) Juros de Mora: obter o índice correspondente à compe-tência em atraso na Tabela Prática de Acréscimos Legais;
O percentual será aplicado sobre o principal atualizado.
c) Multa de Mora: calcular conforme a Circular citada, sendo o valor encontrado convertido em quantidade de Ufir pelo valor desta em 02.01.92.
6. CÁLCULO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS RECOLHIDOS A MENOR
a) referente principal recolhido até 31.12.91: observar o contido no subitem 1.3 da Orientação de Serviço Conjunta INSS/Darf/PG nº 05, de 12.11.91. A diferença de acréscimos encontrada de conformidade com aquele ato, devidamente atualizada até 02.01.92, deverá ser convertida para quantidade de Ufir pelo valor desta naquela data. O valor a recolher será obtido mediante a multiplicação da quantidade de Ufir, com 4 casas decimais, pelo seu valor na data do efetivo recolhimento;
b) referente principal recolhido a partir de 02.01.92: calcular a diferença de acréscimos devida até o dia do pagamento do principal. Dividir o valor encontrado pela Ufir daquele dia, obtendo, assim, a quantidade de Ufir devida. O valor a recolher será a quantidade de Ufir (com 4 casas decimais) multiplicada pelo valor desta no dia do efetivo recolhimento.
7. TABELA PRÁTICA DE ACRÉSCIMOS LEGAIS REFERENTE A ABRIL/2003***
| taxa | 1,78 | ||||||||||||||||||
| Compe- tência |
Coefici entede UFIR |
J u r o s % |
M u l t a % |
Compe- tência |
Coefi cien tede UFIR |
J u r o s % |
M u l t a % |
Com- pe- tên cia |
Coefi cien tede UFIR |
J u r o s % |
M u l t a % |
Compe- tência |
Coefi cien tede UFIR |
J u r o s % |
M u l t a % |
Com- pe- tên cia |
Co- efi cien te de UF IR |
J u r o s % |
M u l t a % |
| jan/90 | 0,01084363 | 533, 98 |
10 | jan/93 | 0,0001 042O |
174, 46 |
10 | jan /96 |
- | 148 ,00 |
10 | jan/99 | - | 75 ,97 |
10 | jan /02 |
- | 22, 46 |
10 |
| fev/90 | 0,00635213 | 532 ,98 |
10 | fev/93 | 0,0000 8223 |
173 ,46 |
10 | fev /96 |
- | 145, 78 |
10 | fev/99 | - | 72 ,64 |
10 | fev /02 |
- | 21, 09 |
10 |
| mar/90 | 0,00509111 | 531 ,98 |
10 | mar/93 | 0,0000 6528 |
172 ,46 |
10 | mar /96 |
- | 143, 71 |
10 | mar/99 | - | 70 ,29 |
10 | mar /02 |
- | 19, 61 |
10 |
| abr/90 | 0,00509111 | 530, 98 |
10 | abr/93 | 0,0000 5126 |
171 ,46 |
10 | abr /96 |
- | 141, 70 |
10 | abr/99 | - | 68 ,27 |
10 | abr /02 |
- | 18, 20 |
10 |
| mai/90 | 0,00483117 | 529 ,98 |
10 | mai/93 | 0,0000 398O |
170 ,46 |
10 | mai /96 |
- | 139, 72 |
10 | mai/99 | - | 66 ,60 |
10 | mai /02 |
- | 16 ,87 |
10 |
| jun/90 | 0,0044076O | 528, 98 |
10 | jun/93 | 0,0000 3053 |
169, 46 |
10 | jun /96 |
- | 137, 79 |
10 | jun/99 | - | 64 ,94 |
10 | jun /02 |
- | 15 ,33 |
10 |
| jul/90 | 0,00397833 | 527, 98 |
10 | jul/93 | 0,0000 2337 |
168, 46 |
10 | jul /96 |
- | 135, 82 |
10 | jul/99 | - | 63 ,37 |
10 | jul /02 |
- | 13 ,89 |
10 |
| ago/90 | 0,0035978O | 526, 98 |
10 | ago/93 | 0,0177 0538 |
167, 46 |
10 | ago /96 |
- | 133, 92 |
10 | ago/99 | - | 61, 88 |
10 | ago /02 |
- | 12, 51 |
10 |
| set/90 | 0,00318812 | 525, 98 |
10 | set/93 | 0,0131 7523 |
166 ,46 |
10 | set /96 |
- | 132, 06 |
10 | set/99 | - | 60 ,50 |
10 | set /02 |
- | 10, 86 |
10 |
| out/90 | 0,00280374 | 524 ,98 |
10 | out/93 | 0,0097 4754 |
165, 46 |
10 | out /96 |
- | 130, 26 |
10 | out/99 | - | 59 ,11 |
10 | out /02 |
- | 9, 32 |
10 |
| nov/90 | 0,00240361 | 523, 98 |
10 | nov/93 | 0,0072 7961 |
164, 46 |
10 | nov/96 | - | 128, 46 |
10 | nov/99 | - | 57 ,51 |
10 | nov /02 |
- | 7, 58 |
10 |
| dez/90 | 0,00201337 | 522 ,98 |
10 | dez/93 | 0,0053 2566 |
163, 46 |
10 | dez /96 |
- | 126 ,73 |
10 | dez/99 | - | 56, 05 |
10 | dez /02 |
- | 5, 61 |
10 |
| 13º | 0,0061 3346 |
164, 46 |
10 | 13º | - | 128 ,46 |
10 | 13º | 57 ,51 |
10 | 13º | - | 7 ,58 |
10 | |||||
| jan/91 | 0,00167487 | 517 ,02 |
10 | jan/94 | 0,0038 2673 |
162 ,46 |
10 | jan /97 |
- | 125 ,06 |
10 | jan/00 | - | 54 ,60 |
10 | jan /03 |
- | 3, 78 |
10 |
| fev/91 | 0,00167487 | 484 ,85 |
10 | fev/94 | 0,0027 3928 |
161, 46 |
10 | fev /97 |
- | 123 ,42 |
10 | fev/00 | - | 53 ,15 |
10 | fev /03 |
- | 2 ,00 |
7 |
| mar/91 | 0,00167487 | 454, 82 |
10 | mar/94 | 0,0019 0716 |
160, 46 |
10 | mar /97 |
- | 121 ,76 |
10 | mar/00 | - | 51 ,85 |
10 | mar /03 |
- | (*) 1,00 |
4 |
| abr/91 | 0,00167487 | 425, 30 |
10 | abr/94 | 0,0013 502O |
159, 46 |
10 | abr /97 |
- | 120 ,18 |
10 | abr/00 | - | 50, 36 |
10 | ||||
| mai/91 | 0,00167487 | 396 ,88 |
10 | mai/94 | 0,0009 3628 |
158, 46 |
10 | ma i/97 |
- | 118 ,57 |
10 | mai/00 | - | 48 ,97 |
10 | ||||
| jun/91 | 0,00167487 | 369 ,46 |
10 | jun/94 | 0,0006 4727 |
157, 46 |
10 | jun /97 |
- | 116 ,97 |
10 | jun/00 | - | 47 ,66 |
10 | ||||
| jul/91 | 0,00167487 | 342, 54 |
10 | jul/94 | 1,6917 6112 |
156, 46 |
10 | jul /97 |
- | 115, 38 |
10 | jul/00 | - | 46 ,25 |
10 | ||||
| ago/91 | 0,00167487 | 314, 18 |
10 | ago/94 | 1,6110 8426 |
155 ,46 |
10 | ago /97 |
- | 113, 79 |
10 | ago/00 | - | 45 ,03 |
10 | ||||
| set/91 | 0,00167487 | 282 ,81 |
10 | set/94 | 1,5852 8852 |
154 ,46 |
10 | set /97 |
- | 112, 12 |
10 | set/00 | - | 43, 74 |
10 | ||||
| out/91 | 0,00167487 | 247 ,60 |
10 | out/94 | 1,5556 9384 |
153 ,46 |
10 | out /97 |
- | 109, 08 |
10 | out/00 | - | 42 ,52 |
10 | ||||
| nov/91 | 0,00167487 | 208 ,65 |
10 | nov/94 | 1,5110 3052 |
152 ,46 |
10 | nov /97 |
- | 106, 11 |
10 | nov/00 | - | 41 ,32 |
10 | ||||
| dez/91 | 0,00167487 | 187 ,46 |
10 | dez/94 | 1,4777 5972 |
151 ,46 |
10 | dez /97 |
- | 103, 44 |
10 | dez/00 | - | 40 ,05 |
10 | ||||
| 13º | 1,5110 3052 |
152 ,46 |
10 | 13º | - | 106 ,11 |
10 | 13º | - | 41 ,32 |
10 | ||||||||
| jan/92 | 0,00133349 | 186 ,46 |
10 | jan/95 | - | 188, 01 |
10 | jan /98 |
- | 101 ,31 |
10 | jan/01 | - | 39 ,03 |
10 | ||||
| fev/92 | 0,00105748 | 185, 46 |
10 | fev/95 | - | 185 ,41 |
10 | fev /98 |
- | 99, 11 |
10 | fev/01 | - | 37 ,77 |
10 | ||||
| mar/92 | 0,00086658 | 184, 46 |
10 | mar/95 | - | 181 ,15 |
10 | mar /98 |
- | 97, 40 |
10 | mar/01 | - | 36 ,58 |
10 | ||||
| abr/92 | 0,00072317 | 183, 46 |
10 | abr/95 | - | 176, 90 |
10 | abr /98 |
- | 95, 77 |
10 | abr/01 | - | 35 ,24 |
10 | ||||
| mai/92 | 0,00058581 | 182 ,46 |
10 | mai/95 | - | 172, 86 |
10 | mai /98 |
- | 94, 17 |
10 | mai/01 | - | 33 ,97 |
10 | ||||
| jun/92 | 0,00047522 | 181 ,46 |
10 | jun/95 | - | 168, 84 |
10 | jun /98 |
- | 92, 47 |
10 | jun/01 | - | 32 ,47 |
10 | ||||
| jul/92 | 0,00039271 | 180 ,46 |
10 | jul/95 | - | 165 ,00 |
10 | jul /98 |
- | 90, 99 |
10 | jul/01 | - | 30, 87 |
10 | ||||
| ago/92 | 0,00031892 | 179 ,46 |
10 | ago/95 | - | 161, 68 |
10 | ago /98 |
- | 88, 50 |
10 | ago/01 | - | 29, 55 |
10 | ||||
| set/92 | 0,00025859 | 178, 46 |
10 | set/95 | - | 158 ,59 |
10 | set /98 |
- | 85 ,56 |
10 | set/01 | - | 28 ,02 |
10 | ||||
| out/92 | 0,00020608 | 177, 46 |
10 | out/95 | - | 155 ,71 |
10 | out /98 |
- | 82 ,93 |
10 | out/01 | - | 26 ,63 |
10 | ||||
| nov/92 | 0,0001666O | 176, 46 |
10 | nov/95 | - | 152 ,93 |
10 | nov /98 |
- | 80 ,53 |
10 | nov/01 | - | 25, 24 |
10 | ||||
| dez/92 | 0,00013491 | 175, 46 |
10 | dez/95 | - | 150, 35 |
10 | dez /98 |
- | 78, 35 |
10 | dez/01 | - | 23 ,71 |
10 | ||||
| 13º | - | 152 ,93 |
10 | 13º | - | 80, 53 |
10 | 13º | - | 25 ,24 |
10 |
(*) Percentual de Juros e Multa devidos para:
(*) Empresas, equiparados e adquirentes
de produtos rurais, a partir do dia 03.04.2003.
(*) Contribuintes individuais, a partir do dia 16.04.2003.
(**) O contribuinte empresário, autônomo ou equiparado facultativo
e doméstico que estiver com suas contribuições do Carnê
Individual até a competência abril/95 em atraso, deverá
se dirigir ao Posto de Arrecadação do INSS para calcular o valor
a recolher, não podendo ser utilizada a tabela acima.
(***) As contribuições previdenciárias a partir da competência
11/1999 em atraso que não tenham sido declaradas na GFIP deverão
ser recolhidas com o percentual de multa dobrado.
NOTAS:
a) aplicar o coeficiente correspondente sobre o valor original do débito. O resultado será a quantidade de Ufir devida (manter 4 casas decimais, desprezando as demais);
b) observar o seguinte:
c) o principal atualizado corresponderá à quantidade de Ufir multiplicada pelo valor desta no dia do recolhimento;
d) a correção monetária é a diferença entre o valor original e o principal atualizado encontrado na forma da letra "c";
e) não há mais atualização monetária a partir da competência janeiro/95;
f) os percentuais de multa constantes da Tabela Prática de Acréscimos Legais incidem sobre o valor do débito atualizado monetariamente até a competência dez/94 e sobre o valor original a partir da competência jan/95;
g) os percentuais de juros para contribuições devidas à Previdência Social Urbana incidem sobre o valor original do débito até a competência set/79, sobre o valor atualizado monetariamente na forma da tabela para as competências out/79 a dez/94 e sobre o valor original para as competências a partir de jan/95;
h) Fundamento Legal dos Juros: Decreto nº 83.081/79, alterado pelo Decreto nº 90.817/85; Lei nº 8.218/91; Lei nº 8.383/91; Lei nº 8.620/93; Lei nº 8.981/95; Lei nº 9.065/95; Lei nº 9.069/95; Lei nº 9.528/97;
i) prazo para recolhimento das contribuições devidas pelas empresas, inclusive as descontadas de seus empregados e as incidentes sobre a comercialização da produção rural: segundo dia do mês subseqüente ao de competência, prorro-gado este prazo para o primeiro dia útil se o vencimento cair em data que não haja expediente bancário (Lei nº 9.876/99);
j) prazo para recolhimento da contribuição do contribuinte individual: dia 15 (quinze) do mês subseqüente ao de competência ou no dia imediata-men-te posterior, se nessa data não houver expediente bancário (Lei nº 9.876/99).
Fundamento Legal: O citado no texto.