O formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, que entraria em vigor no dia 01.07.2003, foi prorrogado para 01.11.2003, através da Instrução Normativa INSS nº 90/2003, podendo, até 30 de outubro de 2003, a comprovação do exercício de atividade especial ser realizada através do formulário, antigo SB-40, Dises BE 5235, DSS 8030, Dirben 8030.

Em virtude ao exposto, as empresas terão até outubro para implantarem o novo formulário - PPP, conforme as suas exigências.

Vide matéria a respeito no Bol. INFORMARE nº 26/2003, caderno Trabalho e Previdência.

Fundamento Legal: Instrução Normativa INSS nº 90/2003, publicada neste Bol. INFORMARE, caderno Atualização Legislativa.