INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO
RESUMO ESTATÍSTICO ANUAL
Entrega
O empregador deve encaminhar, por meio do serviço de postagem, à Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), o Anexo II - Resumo Estatístico Anual, da NR 18 (Condições Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção), até o último dia útil de fevereiro do ano subseqüente, mantendo cópia e protocolo de encaminhamento por período de 3 anos, para fins de fiscalização do órgão regional competente do Ministério do Trabalho (MTb).
O modelo do Anexo II, com os dados para preenchimento e endereço da Fundacentro segue adiante:
ANEXO IINR 18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO
NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO
| Empresa:____________________ | ||
| CGC: _______________________ | Endereço(Sede/Matriz):_________________ | |
| CEP: __________________ | Cidade:__________________ | |
| UF: ___________________ |
| ITEM | ASSUNTOS |
UNIDADE DA FEDERAÇÃO |
01 |
Total de homens/horas de trabalho no ano | |
02 |
Número de meses computados = N1 | |
03 |
Número médio de trabalhadores no ano = N2 (N2 = soma total de trabalhadores a cada mês + N1) | |
04 |
Número de acidentados sem afastamento = N3 | |
05 |
Número de acidentados com afastamento (até 15 dias) = N4 | |
06 |
Número de acidentados com afastamento (acima de 15 dias) = N5 | |
07 |
Total de dias perdidos (devido N4) = D1 | |
08 |
Total de dias perdidos (devido N5) = D2 | |
09 |
Total de dias debitados = D2 | |
10 |
Total de acidentes fatais = F1 | |
11 |
Total de horas/aulas de treinamento (conforme item 18.28, da NR 18) = T1 | |
12 |
Número de trabalhadores treinados (devido a T1) = T2 | |
Encaminhar para a FUNDACENTRO/CTN até o último dia útil do mês de
fevereiro do ano subseqüente, conforme subitem 18.32.2, da NR 13.; |
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Preenchido por: |
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Nome:__________________________ |
Data:_____ | |
Função:__________________________ |
Visto:_____ |
Fundamento Legal: NR 18 da Portaria MTb nº 3.214/78, com a redação dada pela Portaria MTb nº 04/95.