CAPÍTULO V
PADRÕES MONETÁRIOS E LEGISLAÇÃO BÁSICA
1 - PADRÕES MONETÁRIOS
No preenchimento da GFIP devem ser observados os seguintes padrões monetários:
Competência |
Moeda |
De janeiro/67 a fevereiro/86 |
Cruzeiro |
De março/86 a dezembro/88 |
Cruzado |
De janeiro/89 a fevereiro/90 |
Cruzado Novo |
De março/90 a julho/93 |
Cruzeiro |
De agosto/93 a junho/94 |
Cruzeiro Real |
De julho/94 a ... |
Real |
2 - LEGISLAÇÃO BÁSICA
Lei Complementar nº 84, de 18.01.1996
Lei Complementar nº 110, de 29.06.2001
Lei nº 8.212, de 24.07.1991, atualizada até 15.04.2002
Lei nº 8.213, de 24.07.1991, atualizada até 15.04.2002
Lei nº 8.036, de 11.05.1990
Lei nº 9.528, de 10.12.1997
Lei nº 9.601, de 21.01.1998
Lei nº 9.983, de 14.07.2000
Medida Provisória nº 83, de 12.12.2002
Decreto nº 99.684, de 08.11.1990
Decreto nº 2.490, de 04.02.1998
Decreto nº 2.172, de 05.03.1997
Decreto nº 2.173, de 05.03.1997
Decreto nº 2.803, de 20.10.1998
Decreto nº 3.048, de 06.05.1999, atualizado até 15.04.2002
Resolução/IBGE CONCLA nº 03, de 07.05.2001.