convicms68-2003

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO - ALTERAÇÃO

RESUMO: Fica alterado o Convênio ICMS nº 03/1999 (Suplemento Especial Federal nº 05/1999), que fixou novas normas sobre o regime em referência.

CONVÊNIO ICMS Nº 68, de 04.07.2003
(DOU de 10.07.2003)

Altera o Convênio ICMS nº 03/1999, de 16.04.1999, e o Convênio ICMS nº 140/02, de 13.12.2002, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, na sua 110ª reunião ordinária, realizada em São João Del Rei, MG, no dia 4 de julho de 2003, tendo em vista o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966) e nos arts. 6º ao 10 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, resolve celebrar o seguinte

CONVÊNIO:

Cláusula primeira - Os percentuais constantes dos Anexo I a III do Convênio ICMS nº 03/1999, de 16 de abril de 1999, aplicáveis ao Estado do Mato Grosso, ficam alterados como segue:

ANEXO I do Convênio ICMS nº 03/1999
OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Álcool Hidratado			Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais		Internas	Interestaduais
				Alíquota 7%	Alíquota 12%
MT	69,67%	124,93%	114,64%	184,10%	184,10%	138,36%	184,70%

ANEXO II do Convênio ICMS nº 03/99
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível		Gás Natural Veicular
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas
MT	133,85%	189,97%	148,92%	178,91%	159,50%	180,32%	148,92%	178,91%	223,41%

ANEXO III do Convênio ICMS nº 03/99
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
MT	133,85%	189,97%	148,92%	178,91%	72,95%	180,32%	296,68%	391,88%

Cláusula segunda - Os percentuais constantes dos Anexos I a X do Convênio ICMS nº 140/2002, de 13 de dezembro de 2002, aplicáveis ao Estado do Mato Grosso ficam alterados como segue:

ANEXO I do Convênio ICMS nº 140/02
OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Óleo Combustível
-	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
MT	74,26%	142,01%	129,72%	175,77%

ANEXO II do Convênio ICMS nº 140/02
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
MT	142,38%	215,27%	139,52%	169,71%	117,99%	138,90%	139,52%	169,71%

ANEXO III do Convênio ICMS nº 140/02
OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Óleo Combustível
-	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
MT	69,67%	162,03%	138,44%	179,76%

ANEXO IV do Convênio ICMS nº 140/02
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
MT	133,85%	189,97%	149,49%	179,55%	166,35%	187,72%	149,49%	179,55%

ANEXO V do Convênio ICMS nº 140/02
OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
MT	191,54%	284,88%	150,43%	198,99%

ANEXO VI do Convênio ICMS nº 140/02
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
MT	311,77%	410,59%	162,12%	193,70%	210,33%	235,23%	162,12%	193,70%

ANEXO VII do Convênio ICMS nº 140/02
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
MT	142,38%	215,27%	139,52%	169,71%	117,99%	138,90%	294,39%	393,88%

ANEXO VIII do Convênio ICMS nº 140/02
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
MT	133,85%	189,97%	149,49%	179,55%	166,35%	187,72%	296,68%	391,88%

ANEXO IX do Convênio ICMS nº 140/02
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
MT	311,77%	410,59%	162,12%	193,70%	210,33%	235,23%	162,12%	193,70%

ANEXO X do Convênio ICMS nº 140/02
OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF	Álcool Hidratado
	Internas	Interestaduais
		Alíquota 7%	Alíquota 12%
MT	170,35%	257,18%	257,18%

Cláusula terceira - Este convênio entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.