SUMÁRIO 07/2003
2ª Semana de Fevereiro

A 2ª quota do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro, apurada no 4º trimestre de 2002, cujo vencimento ocorrerá em 28.02.03, será acrescida de 1% de juros.

TAXAS SELIC
Valores Mensais

Os valores das taxas Selic mensais de juros, a partir de janeiro/01, são os seguintes:

- janeiro de 2001 = 1,27%, conforme o Ato Declaratório COSAR nº 08, de 01.02.01.
- fevereiro de 2001 = 1,02%, conforme o Ato Declaratório COSAR nº 19, de 01.03.01.
- março de 2001 = 1,26%, conforme o Ato Declaratório COSAR nº 26, de 02.04.01.
- abril de 2001 = 1,19%, conforme o Ato Declaratório COSAR nº 34, de 02.05.01.
- maio de 2001 = 1,34%, conforme o Ato Declaratório COSAR nº 39, de 01.06.01.
- junho de 2001 = 1,27%, conforme o Ato Declaratório COSAR nº 78, de 02.07.01.
- julho de 2001 = 1,50%, conforme o Ato Declaratório COSAR nº 118, de 01.08.01.
- agosto de 2001 = 1,60%, conforme o Ato Declaratório CORAT nº 134, de 03.09.01.
- setembro de 2001 = 1,32%, conforme o Ato Declaratório CORAT nº 18, de 01.10.01.
- outubro de 2001 = 1,53%, conforme o Ato Declaratório CORAT nº 28, de 01.11.01.
- novembro de 2001 = 1,39%, conforme o Ato Declaratório CORAT nº 37, de 03.12.01.
- dezembro de 2001 = 1,39%, conforme o Ato Declaratório CORAT nº 50, de 31.12.01.
- janeiro de 2002 = 1,53%, conforme o Ato Declaratório CORAT nº 21, de 01.02.02.
- fevereiro de 2002 = 1,25%, conforme o Ato Declaratório CORAT nº 36, de 01.03.02.
- março de 2002 = 1,37%, conforme o Ato Declaratório CORAT nº 45, de 01.04.02.
- abril de 2002 = 1,48%, conforme o Ato Declaratório CORAT nº 57, de 02.05.02.
- maio de 2002 = 1,41%, conforme o Ato Declaratório CORAT nº 68, de 03.06.02.
- junho de 2002 = 1,33%, conforme o Ato Declaratório CORAT nº 76, de 01.07.02.
- julho de 2002 = 1,54%, conforme o Ato Declaratório CORAT nº 87, de 01.08.02.
- agosto de 2002 = 1,44%, conforme o Ato Declaratório Corat nº 94, de 02.09.02.
- setembro de 2002 = 1,38%, conforme o Ato Declaratório Corat nº 102, de 01.10.02.
- outubro de 2002 = 1,65%, conforme o Ato Declaratório Corat nº 113, de 04.11.02.
- novembro de 2002 = 1,54%, conforme o Ato Declaratório Corat nº 119, de 02.12.02.
- dezembro de 2002 = 1,74%, conforme Ato Declaratório Corat nº 01, de 02.01.03.
- janeiro de 2003 = 1,97%, conforme Ato Declaratório Corat nº 11, de 03.02.03.

ATUALIZAÇÃO DE CRÉDITOS OU OBRIGAÇÕES EM MOEDA ESTRANGEIRA EM 31.01.03

Nota: As moedas Franco Francês, Marco Alemão, Lira Italiana, Escudo Português e Peseta Espanhola deixaram de circular a partir de 01.01.02, em substituição ao Euro.

Fonte: "Site" do Banco Central ("www.bacen.gov.br").

IRPF - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL
Ano-Calendário de 2002

Por meio da Instrução Normativa SRF nº 290, de 30.01.2003 (DOU de 31.01.03), foram baixadas normas sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual, referente ao ano-calendário de 2002, pela pessoa física residente no Brasil.

DIRF 2003
Prazo de Entrega

A Dirf relativa ao ano-calendário 2002 deve ser entregue até as 20:00 horas (horário de Brasília) do dia 28 de fevereiro de 2003.

No caso de extinção decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total, a empresa extinta deve apresentar a Dirf do ano-calendário 2003 até o último dia útil do mês subseqüente ao da ocorrência do evento.

A SRF já disponibilizou em sua página na Internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br, o programa gerador PGD Dirf 2003 para preenchimento da Declaração, para entrega em disquete nas unidades da SRF ou transmissão por meio da Internet.