produtos-42-2003

PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS
Redução na Base de Cálculo

Visando as possíveis alterações na legislação, em função da proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional, o Estado de São Paulo, através do Decreto nº 48.112, de 26.09.2003 (DOE de 27.09.2003), com efeitos a partir de 27.09.2003, introduziu modificações no Regulamento do ICMS, objetivando preservar, nos mesmos patamares atuais, a carga tributária nas operações internas com produtos industrializados abrangidos pelas alíquotas de 7% (sete por cento) e 12% (doze por cento), constitucional e legalmente concedidos para fomento industrial e agropecuário.

Trataremos, a seguir, sobre as alterações ocorridas nas operações com produtos da indústria de processamento eletrônico de dados, previstas no inciso I e §§ 1º a 4º do artigo 26 e inciso I e §§ 2º e 3º do artigo 27 do Anexo II do Livro VI do RICMS/SP - Decreto nº 45.490/2000.

Fica reduzida a base de cálculo do imposto incidente nas saídas internas dos produtos da indústria de processamento eletrônico de dados, fabricados por estabelecimento industrial que estivesse abrangido pelas disposições do artigo 4º da Lei Federal nº 8.248, de 23.10.1991, na redação vigente em 13 de dezembro de 2000, e pela redação dada a esse artigo pela Lei nº 10.176, de 11.01.2001, realizadas pelo estabelecimento fabricante, de forma que a carga tributária corresponda ao percentual de 7% (sete por cento).

A base de cálculo do imposto poderá ser obtida através da aplicação de 38,889% (trinta e oito, oitocentos e oitenta e nove milésimos por cento) sobre o valor da operação.

Valor da Operação: R$ 10.000,00
Base de Cálculo: R$ 3.888,90
Alíquota: 18%
Valor do Imposto: R$ 700,00

Observa-se que a carga tributária final equivale a 7% (sete por cento) do valor da operação.

a) à saída interna de produto industrializado indicado no item 2, promovida por estabelecimento do mesmo titular do estabelecimento fabricante, que o tenha recebido em transferência deste;

b) às saídas internas subseqüentes à realizada por estabelecimento da empresa fabricante;

c) ao desembaraço aduaneiro decorrente de importação, realizado por estabelecimento fabricante ou rural, de produto abrangido por esse benefício, para utilização na produção industrial ou agropecuária neste Estado, como insumo ou bem do ativo permanente, desde que:

1) não haja similar produzido no País, conforme atestado por órgão federal competente ou entidade representativa de seu setor produtivo com abrangência nacional;

A fruição do benefício da redução na base de cálculo dos produtos mencionados no item 2, fica condicionada a que sejam realizados neste Estado o desembarque e o desembaraço aduaneiro dos insumos importados utilizados na fabricação dos produtos abrangidos por esse benefício.

Para efeito de aplicação do benefício fiscal da redução na base de cálculo, o contribuinte deve indicar nas Notas Fiscais relativas à saída:

a) tratando-se da saída promovida pelo fabricante do produto, o número da portaria conjunta dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Fazenda emitida nos termos do artigo 4º da Lei nº 8.248, de 23.10.1991;

b) tratando-se das demais saídas, além da indicação referida na alínea "a", a identificação do fabricante e o número da Nota Fiscal relativa à aquisição original da indústria.

Além das indicações acima previstas, sendo o produto beneficiado com redução na base de cálculo, o contribuinte mencionará essa circunstância no documento fiscal, indicando o dispositivo pertinente da legislação, bem como o valor sobre o qual tiver sido calculado o imposto. Nesta situação o contribuinte indicará o seguinte: "Base de Cálculo Reduzida - inciso I do artigo 26 do Anexo II do Livro VI do RICMS/SP".

Para aplicação do benefício fiscal da redução na base de cálculo, cada estabelecimento adquirente da mercadoria deve exigir do seu fornecedor as indicações referidas no subitem 2.3, nas Notas Fiscais de aquisição.

Nas saídas internas dos produtos da indústria de processamento eletrônico de dados, não abrangidos pelo item 2 e relacionados no subitem 3.4, realizadas pelo estabelecimento fabricante, fica reduzida a base de cálculo do imposto incidente de forma que a carga tributária corresponda ao percentual de 12% (doze por cento).

A base de cálculo do imposto poderá ser obtida através da aplicação de 66,667% (sessenta e seis, seiscentos e sessenta e sete milésimos por cento) sobre o valor da operação.

Valor da Operação: R$ 10.000,00
Base de Cálculo: R$ 6.666,70
Alíquota: 18%
Valor do Imposto: R$ 1.200,00

Observa-se que a carga tributária final corresponde a 12% (doze por cento) do valor da operação.

a) à saída interna de produto industrializado promovida por estabelecimento do mesmo titular do estabelecimento fabricante, que o tenha recebido em transferência deste;

b) às saídas internas subseqüentes à realizada por estabelecimento da empresa fabricante;

1) não haja similar produzido no País, conforme atestado por órgão federal competente ou entidade representativa de seu setor produtivo com abrangência nacional;

A fruição do benefício da redução na base de cálculo fica condicionada a que sejam realizados neste Estado o desembarque e o desembaraço aduaneiro dos insumos importados utilizados na fabricação dos produtos abrangidos por esse benefício.

Na emissão do Documento Fiscal de produto beneficiado com redução na base de cálculo o contribuinte mencionará essa circunstância no documento fiscal, indicando o dispositivo pertinente da legislação, bem como o valor sobre o qual tiver sido calculado o imposto. Logo, o contribuinte indicará nesta situação o dispositivo legal: "Base De Cálculo Reduzida - inciso I do artigo 27 do Anexo II do Livro VI do RICMS/SP".

A relação dos produtos da indústria de processamento eletrônico de dados beneficiado com a redução na base de cálculo é a prevista no Anexo III da Resolução SF nº 04/1998 e alterações, conforme o artigo 2º da Resolução SF nº 23/03.

ITEM	DISCRIMINAÇÃO	NBM/SH
1.	Fotomáscaras sobre vidro plano, positivas, próprias para gravação em pastilhas de silício ("Chips"), para fabricação de microestruturas eletrônicas	3705.90.10
2.	Exclusivamente: - para malha de proteção para cabos de cabeçote de impressão; - partes e peças plásticas e/ou injetadas para placas eletrônicas ou gabinetes	3926.90.90
3.	Exclusivamente Guia de Agulhas de Cerâmica para Cabeçotes de Impressão	6909.12.20 6909.19.20
4.	Exclusivamente Guia de Rubi para Cabeçotes de Impressão	7104.90.00
5.	Injeção Eletrônica digital	8409.91.40
6.	Exclusivamente Partes e Acessórios, Equipamento de Injeção Eletrônica Digital de Combustível para Veículos Automotores	8409.99.90
7.	Exclusivamente: - Microventilador com Carcaça nas dimensões (alt. x larg.) menor ou igual a 92mm x 92mm, com alimentação de Corrente Contínua; - Microventilador com Motor de Corrente Alternada Monofásico, com tensão de funcionamento de 24V, 7W e vazão de 50m/H; - Ventilador tipo FAN, Turbina com Pás, Sobrepostas ou "Blower" alimentação AC/DC sem Escovas, homologado pelas agências internacionais (UL/CSA/VDE/TUV), com vida útil especificada de mais de 20.000 horas	8414.59.90
7-A	Balança de mesa, com dispositivo registrador ou impressor de etiquetas, de capacidade não superior a 30 Kg. Acrescentado pela Resolução SF nº 44/98, a partir de 20.11.98	8423.81.10
8.	Caixas Registradoras Eletrônicas	8470.50.1
9.	Máquinas Automáticas para Processamento de Dados, Analogicas ou Híbridas:	8471.10.00
9-A	Máquinas Automáticas para Processamento de Dados Digitais, portateis , exceto agendas eletrônicas: - de peso inferior a 350g, com teclado alfanumérico de no mínimo 70 teclas e com uma tela ("ecran") de área não superior a 140cm. - de peso inferior a 3,5Kg, com teclado alfanumérico de no mínimo 70 teclas e com uma tela ("ecran") de área não superior a 140cm e inferior a 560cm. Nova redação dada pela Resolução SF nº 32/98, a partir de 15.07.98	8471.30.11 8471.30.12
10.	Máquinas Automáticas Digitais para Processamento de Dados, contendo, no mesmo Corpo, pelo menos uma Unidade Central de Processamento e, mesmo combinadas, uma Unidade de Entrada e uma Unidade de Saída	8471.41
11.	Unidades Digitais de Processamento, mesmo apresentadas com o restante de um Sistema e podendo conter, no mesmo Corpo, um ou dois dos tipos de Unidades seguintes: de Memória, de Entrada e de Saída com Elementos Aritméticos e Lógicos baseados em Microprocessadores	8471.50
12	Revogado pela Resolução SF nº 14/01, a partir de 25.04.01
13	Revogado pela Resolução SF nº 14/01, a partir de 25.04.01
14	Revogado pela Resolução SF nº 14/01, a partir de 25.04.01
15.	Impressoras de Impacto Nova redação dada pela Resolução SF nº 21/98, a partir de 23.04.98	8471.60.1
16.	Outras impressoras, com velocidade de impressão inferior a 30 páginas por minuto Nova redação dada pela Resolução SF nº 21/98, a partir de 23.04.98	8471.60.2
17.	Outras impressoras, com velocidade de impressão superior ou igual a 30 páginas por minuto Nova redação dada pela Resolução SF nº 21/98, a partir de 23.04.98	8471.60.30
18.	Revogado pela Resolução SF nº 21/98, a partir de 23.04.98
19.	Revogado pela Resolução SF nº 21/98, a partir de 23.04.98
20.	Plotadoras ou Registradora de Curvas	8471.60.4
21.	Digitalizadores de Imagens ("Scanners")	8471.60.51
22.	Teclado	8471.60.52
23.	Indicadores ou Apontadores ("Mouse" e "Track Ball")	8471.60.53
24.	Mesa Digitalizadora	8471.60.54
25.	Terminais de Vídeo	8471.60.6
26.	Monitor de Vídeo	8471.60.7
27.	Revogado pela Resolução SF nº 14/01, a partir de 25.04.01
28.	Revogado pela Resolução SF nº 14/01, a partir de 25.04.01
29.	Revogado pela Resolução SF nº 14/01, a partir de 25.04.01
30.	Terminais de Auto Atendimento Bancário	8471.60.80
31.	Unidade de Disco Magnético, tipo Flexível	8471.70.11
32.	Exclusivamente: - Unidade de Memória de Semicondutor; - Qualquer Outra Unidade de Disco Magnético	8471.70.19
33.	Unidade de Disco Óptico, para Leitura	8471.70.21
34.	Unidade de Disco Óptico, para Gravação ou para Gravação e Leitura	8471.70.29
35.	Unidade de Fita Magnética tipo Rolo	8471.70.31
36.	Unidade de Fita Magnética tipo Cartucho	8471.70.32
37.	Unidade de Fita Magnética tipo Cassete	8471.70.33
38.	Qualquer Outra Unidade de Fita Magnética	8471.70.39
39.	Outras Unidades de Memória	8471.70.90
40.	Controladora de Terminais	8471.80.11
41.	Unidade de Controle de Comunicação ("Front end Processor")	8471.80.12
42.	Tradutores Conversores de Protocolos de Redes ("Gateway")	8471.80.13
43.	Equipamento Concentrador e Distribuidor de Conexões para Rede de Comunicação de Dados	8471.80.14
44.	Exclusivamente: - Controlador ou Formatador para Disco Magnético Flexível; - Qualquer outro Controlador e/ou Formatador para Disco Magnético; - Controlador e/ou Formatador de Fita Magnética; - Controlador para Impressora	8471.80.19
45.	Leitoras ou Perfuradoras de Cartões	8471.90.11
46.	Exclusivamente: - Unidade Leitora de Código de Barras; - Sistema de Sensores para Controle de Qualidade em Linha de Embalagem, através de Leitura de Código de Barras	8471.90.12
47.	Exclusivamente: - Leitores Magnéticos ou Ópticos, não compreendidos em outras Posições ou Subposições; - Leitoras ou Perfuradoras de Fita de Papel; - Leitora Óptica (unidade periférica); - Leitora e/ou Marcadora de Caracteres (CMC-7)	8471.90.19
48.	Exclusivamente: - Compressor de Dados ou Concentrador/Multiplexador de Terminais; - Unidade de Derivação Digital/Analógica; - Conversor Analógico/Digital (A/D) ou Digital/Analógico (D/A); Máquina para Registrar Dados em Suporte, sob forma Codificada não compreendida em outras; Posições ou Subposições; - Máquina para Confeccionar Talonário de Cheques, por Impressão e Leitura de Caracteres CMC-7, Personalização, Alceamento, Grampeação e Colagem, com velocidade de até 40 segundos por talão de 10 folhas	8471.90.90
49.	Adaptador de Interface	8471.90.90
50.	Outras Máquinas de Tratamento da Informação, não especificada	8471.90.90
51.	Distribuidores (dispensadores) automáticos de papel moeda, incluídos os que efetuam outras operações bancárias	8472.90.10
52.	Exclusivamente: Unidade Terminal Remota – UTR; Terminal Financeiro Nova redação dada pela Resolução SF nº 14/01, a partir de 25.04.01	8472.90.21
53.	Máquinas de Classificar e Contar Moedas Metálicas Máquina de Contar Papel Moeda e Semelhantes	8472.90.30
54.	Classificadoras Automáticas de Documentos com leitores ou gravadores da posição 8471.90 incorporados, com capacidade de classificação superior a 400 documentos por minuto	8472.90.51
55.	Classificadoras Automáticas de Documentos com leitores ou gravadores da posição 8471.90 incorporados, com capacidade de classificação igual ou inferior a 400 documentos por minuto	8472.90.59
56.	Exclusivamente: - Máquinas para Preencher Cheque; - Máquinas para Assinar Cheque; - Máquina Automática Pagadora	8472.90.90
57.	Exclusivamente das Caixas Registradoras Elétricas	8473.29.10 8473.29.90
58.	Gabinete	8473.30.11 8473.30.19
59.	Mecanismo Completo de Impressoras Matriciais (por pontos) ou de Impressoras ou Traçadores Gráficos ("Plotters"), a Jato de Tinta, Montados	8473.30.21
60.	Mecanismo de Impressão Serial	8473.30.21 8473.30.22 8473.30.29
61.	Mecanismo Completo de Impressoras a "Laser", "LED" (Diodos Emissores de Luz) ou "LCS" (Sistema de Cristal Líquido), montados	8473.30.22
62.	Martelo de impressão ou Banco de Martelos para Impressão de Linha	8473.30.23
63.	Cabeçote de impressão	8473.30.24 8473.30.25
64.	Cinta de Caracteres para Impressoras de Impacto	8473.30.26
64-A	Cartucho de tinta Acrescentado pela Resolução SF nº 44/98, a partir de 20.11.98	8473.30.27
65.	Exclusivamente: - Núcleo magnético para cabeçote de impressão; - Tambor de Impressão para Impressora de Linha; - Tracionador de Papel; - Mecanismo de Impressão para Impressora sem Impacto; - Armadura para Cabeçote de Impressão; - Cartucho de Toner para utilização em impressoraS LASER; Nova redação dada pela Resolução SF nº 44/98, a partir de 20.11.98.	8473.30.29
66.	Conjunto HDA montado com capacidade superior a 1.200 MB	8473.30.31
67.	Posicionador de Cabeças Magnéticas	8473.30.32
68.	Cabeça de Leitura e/ou Gravação Magnética	8473.30.33
69.	Exclusivamente: - Acionador ("Driver") de Disco Flexível; - Transportador ("Driver") de Fita Magnética; - Chassi de Unidade de Disco Magnético	8473.30.39
70.	Exclusivamente: - circuito eletrônico padrão para controle de intertravamento de processo, microprocessado, programável remotamente; - circuito eletrônico padrão para controle de processo "single-loop", microprocessado, programável e parametrizável remotamente; - placa gráfica para monitor de alta resolução; placas de circuito impresso montadas com componentes elétricos e/ou eletrônicos; - módulo de memória tipo "SIMM" ou "DIMM" montado em placa de circuito impresso Nova redação dada pela Resolução SF nº 14/01, a partir de 25.04.01	8473.30.4
71.	Revogado pela Resolução SF nº 14/01, vigência a partir de 25.04.01.
72.	Exclusivamente Visor ("Display") de Cristal Líquido Superior a 10 Dígitos	8473.30.91 8473.30.92
73	Exclusivamente: - Canal de Acesso Direto a Memória; - Posicionador de Cabeças Ópticas; - Cabeça Leitora Óptica	8473.30.99
74.	Mecanismo Disparador de Cédulas/Documentos	8473.40.90
75.	Exclusivamente Robô Industrial	8479.50.00
76.	Exclusivamente Micro Rolamentos de Agulhas com sentido único de Rotação	8482.40.00
77.	Motor de Passo com posicionamento angular menor ou igual a 1,8 graus, utilizados exclusivamente em equipamentos da posição 8471	8501.10.11
78.	Motores utilizados em equipamentos da posição 8471 Exclusivamente: - Motor de Corrente Contínua com Escovas, com Imã Permanente, Sensor de Velocidade e Precisão de Giro de até 1%; - Motor de Corrente Contínua de 24V com Duplo Eixo; - Motor de Passo; - Motores de Corrente Contínua, pesando até 10 (dez) kg, sem Escova e com Imã Permanente; - Motor de Imã Permanente, de Corrente Contínua, tensão de funcionamento 8,5V, 17.000 RPM e 0,39 A; - Motor de Corrente Contínua, sem Escovas, com Imã Permanente, Sensor de Velocidade e Precisão de Giro de até 1%	8501.10.19
79.	Exclusivamente Motor de Passo tipo Híbrido com 2 ou 4 faces de Acionamento com Ângulo de Passo menor ou igual a 1,8 graus	8501.31.10
80.	Exclusivamente Gerador de Corrente Contínua com Controle Fino para Análise Columétrica de Substâncias Químicas por Reações Eletrolíticas	8501.31.20
81.	Outros Motores de Corrente Alternada, Polifásicos, de potência não superior a 750 W, com Rotor de Gaiola, exclusivamente para Atuadores Elétricos Rotativos	8501.51.90
82.	Qualquer Outro Transformador de Potência não superior a 1 KVA para freqüência inferior ou igual a 60 Hz	8504.31.19
83.	Qualquer Outro Transformador de Potência não superior a 1KVA	8504.31.19
84.	Transformador de Deflexão ("Yokes"), para Tubo de Raios Catódicos	8504.31.99
85.	Exclusivamente Fonte de Alimentação Chaveada, utilizada em equipamento da posição 8471	8504.40.90
86.	Exclusivamente Ignição Eletrônica Digital para Veículos Automotores	8511.80.30
87.	Centrais Automáticas de Comutação de Pacotes Nova redação dada pela Resolução SF nº 14/01, a partir de 25.04.01	8517.30.4 8517.30.90
88.	Modulador/Demodulador de Sinais (Modem)	8517.50.1
89.	Multiplexador de Dados Nova redação dada pela Resolução SF nº 14/01, a partir de 25.04.01	8517.50.30 8517.50.4 8517.80.90
90.	Conversor síncrono/assíncrono	8517.50.50
91.	Telefone Público	8517.19.20
92.	Aparelhos de Fac-Símile e semelhantes: - com impressão por sistema térmico; - com impressão por sistema "laser" ; - com impressão por sistema de jato de tinta; - e outros	8517.21.10 8517.21.20 8517.21.30 8517.21.90
93.	Aparelhos de Teleimpressão	8517.22
94.	Central de Comutação e Controle Telefonia Celular, tipo CPA	8517.30.11
95.	Central de Comutação Automática PABX, tipo CPA	8517.30.13 8517.30.14 8517.30.15
96.	Exclusivamente: - Centrais Automáticas de Vídeo Texto; - Qualquer outro aparelho de comutação para telegrafia;	8517.30.20
97.	Central de Comutação de Dados Nova redação dada pela Resolução SF nº 14/01, a partir de 25.04.01	8517.30.90
98.	Roteador digital, com velocidade de interface serial de pelo menos 4 Mbits/s, próprios para interconexão de redes locais em protocolos distintos	8517.30.62
99.	Roteador digital, para conexão entre redes de comunicação de dados, com protocolos diferentes ou não, capacidade de discriminação, direcionamento e roteamento de mensagens interredes	8517.30.69
100.	Revogado pela Resolução SF nº 14/01, a partir de 25.04.01
101.	Revogado pela Resolução SF nº 14/01, a partir de 25.04.01
102.	Exclusivamente: - Terminal Inteligente de Caixa; - Anunciador Digital; - Interceptador de Chamadas Telefônicas; - Registrador de Tráfego Digital; - Sistema de Aquisição Remota de Dados; - Sistema de Transmissão Óptica; - Sistema Repetidor Óptico; - Terminal de Linha Óptica; - Equipamento Digital de Correio de Voz	8517.80.90
103.	Exclusivamente: - Módulos de Multiplexador; - Módulos da Central Pública Telefônica	8517.90.10 8517.80.90
104.	Mecanismos de Impressão com Sistema Térmico ou a "Laser", para Aparelhos de Fac-Símile	8517.90.91
105.	Exclusivamente: - cabeçote impressor; - outras, para Aparelhos de Fac-Símile	8517.90.99
106.	Exclusivamente: sistema de comunicação para transmissão de canais de voz, vídeo ou dados; - rádio digital Nova redação dada pela Resolução SF nº 21/98, a partir de 23.04.98	8525.20.19
107.	Receptor Decodificador Integrado "IRD" de Sinais Digitalizados de Vídeos Codificados	8528.12.10
108.	Receptor de Sinal de Televisão com ou sem Controle Remoto: - via cabo; - via satélite Nova redação dada pela Resolução SF nº 21/98, a partir de 23.04.98	8528.12.90
109.	Aparelhos de Telecomando e Tele-Sinalização Luminosa, exclusivamente para Vias Férreas ou semelhantes	8530.10.90
110.	Exclusivamente: - Controlador Digital Automático de Trens (ATC); - Controlador Digital para Controle de Tráfego Rodoviário	8530.10.10
111.	Exclusivamente: - Aparelho Eletrônico de Sinalização e Controle de Circuitos de Via; - Intertravamento Vital Digital para Controle de Tráfego de Trens	8530.10.90
112.	Controlador de Tráfego	8530.80.90
113.	Outros Condensadores Fixos de Tântalo	8532.21.90
114.	Condensadores Fixos Eletrolíticos de Alumínio	8532.22.00
115.	Condensador com Dielétricos de Cerâmica de 1 camada	8532.23
116.	Condensador com Dielétrico de Cerâmica de camadas múltiplas	8532.24
117.	Condensador com Dielétrico de Papel ou de Plástico	8532.25
118.	Exclusivamente: - Condensador com Dielétrico de Mica; - Outros Condensadores Fixos	8532.29
119.	Condensadores Variáveis ou Ajustáveis	8532.30
120.	Potenciômetros de Carvão	8533.40.91
121.	Circuitos Impressos	8534.00.00
122.	Exclusivamente: - Relés para Tensão não superior a 60V para Máquinas Estáticas - Relés Digital para Energia Elétrica, para Tensão não superior a 60V	8536.41.00
123.	Exclusivamente Relé Digital para Energia Elétrica	8536.49.00
124.	Chave Comutadora ou Seletora para uso exclusivo em Eletrônica	8536.50.90
125.	Suporte (Soquete) para Microestrutura Eletrônica	8536.90.30
126.	Conector para Placa de Circuito Impresso	8536.90.40
127.	Exclusivamente: - Comando Numérico Computadorizado (CNC) para tensão não superior a 1.000V; - Comando Numérico com Capacidade de Interpolação Simultânea de até 10 (dez) Eixos	8537.10.1
128.	Controlador Programável - CP	8537.10.20
129.	Exclusivamente: - Quadros, Painéis, Consoles de Instrumentos para Automação de Processos Industriais; - Controlador Digital de Processo	8537.10.90
130.	Outros, para tensão superior a 1.000V	8537.20.00
131.	Tubos de visualização de dados gráficos, a cores, com uma tela ("ECRAN") fosfórica de espaçamento entre os pontos inferior a 0,4mm	8540.40.00
132.	Tubos de visualização de dados gráficos, em preto e branco ou em outros monocromos	8540.50
133.	Outros Tubos Catódicos	8540.60
134.	Outros Diodos, exceto Fotodiodos e Diodos Emissores de Luz	8541.10
135.	Outros Transistores, exceto Fototransistores	8541.21.10 8541.21.20 8541.21.90
136.	Diodo Emissor de Luz ("Led")	8541.40.11 8541.40.21
137.	Fotodiodos	8541.40.13 8541.40.23 8541.40.31
138.	Qualquer Outro Dispositivo Fotosensível Semicondutor incluindo as Células Fotovoltaicas mesmo montadas em Módulos ou Painéis, Diodo Emissor de Luz	8541.40.19 8541.40.29 8541.40.39
139.	Cristais piezoelétricos montados	8541.60
140.	Circuitos integrados monolíticos digitais em pastilhas ("chips") e em lâminas ("wafers"), não montadas	8542.13.10
141.	Outros circuitos integrados monolíticos digitais	8542.13.9
142.	Outros Circuitos Integrados monolíticos, inclusive em pastilhas ("Chips") e em lâminas ("wafers") não montados Nova redação dada pela Resolução SF nº 14/01, a partir de 25.04.01	8542.30
143.	Revogado pela resolução SF nº 14/01, a partir de 25.04.01
144.	Circuitos Integrados Híbridos	8542.40
145.	Revogado pela Resolução SF nº 14/01, a partir de 25.04.01
146.	Tiras de Terminais ou Terminais ("Leadframe")	8542.90.10
147.	Cápsulas Cerâmicas para Circuitos Integrados e Microconjuntos	8542.90.20
148.	Outras Partes	8542.90.90
149.	Geradores de sinais: - de baixa e alta freqüência (osciladores); - outros geradores de sinais	8543.20.00
150.	Exclusivamente: - Fontes de Alimentação; - Amplificador de Baixo Ruído com Conversão de Freqüência "LNB" Nova redação dada pela Resolução SF nº 21/98, a partir de 23.04.98	8543.89.90
151.	Fios, Cabos munidos de Peças de Conexão para Tensão não superior a 80V	8544.41.00
152.	Fios, Cabos munidos de Peças de Conexão para Tensão superior a 80V mas não superior a 1000V	8544.51.00
153.	Dispositivo de Cristais Líquidos ("LCD")	9013.80.10
154.	Exclusivamente: -Indicadores Digitais de Temperatura de Painéis; -Termômetro Digital Portátil	9025.19.90
155.	Exclusivamente: - Indicadores Digitais de Umidade Relativa; - Indicadores Controladores de Temperatura Digital	9025.80.00
156.	Exclusivamente Partes e Acessórios para Sensores de Temperatura	9025.90
157.	Medidor Digital de Vazão	9026.20.90
158.	Módulo Microcomputador de Abastecimento	9028.20.10
159.	Exclusivamente Registrador/Medidor Digital de Energia Elétrica	9028.30.11 9028.30.21 9028.30.31
160.	Testador de Aparelhos Telefônicos	9030.40.90
161.	Exclusivamente Equipamentos de Teste Automático para Placa e Circuito Impresso	9030.83.90
162.	Test-Set	9030.89.90
163.	Computador de bordo	9031.80.90
164.	Máquina para Medir Comprimento, Espessura, Ângulo ou Distância, com tolerância máxima de 0,001mm, exclusivamente para: -Sensores de Deslocamento tipo Óptico; -Sensores de Deslocamento tipo Indução	9031.80.90
165.	Exclusivamente: - Conversores de Sinais Analógicos para Processos Industriais; - Indicadores de Posição por Coordenadas, próprio para Máquinas Ferramentas,	9031.80.90
166.	Trasmissor Digital de Pressão Nova redação dada pela Resolução SF nº 14/01, a partir de 25.04.01	9032.89.81
167.	Exclusivamente Transmissor Digital de Temperatura	9032.89.82
168.	Exclusivamente: - Controladores Digitais Unimalha ("Single-Loop") e Multi-Malha; - Transmissor Digital; - Indicador Digital de Alarme; - Programador de Set-Point; - Controlador Digital de Demanda de Energia Elétrica; - Unidade de Supervisão e Controle; -Conversor Universal de Sinais, 9032.89.90	9032.89.90
169.	Partes e acessórios para regulação e controle dos itens 9032.8 e 8537.10.90 Nova redação dada pela Resolução SF nº 14/01, a partir de 25.04.01	8538.90.10 9032.90.99