ASSUNTOS DIVERSOS
27.10.2003 - PONTO FACULTATIVO

RESUMO: O expediente do dia 28 de outubro de 2003 nas repartições públicas estaduais será normal, ficando, em substituição, declarado ponto facultativo o dia 27 de outubro de 2003 - segunda-feira.

DECRETO Nº 48.168, de 21.10.2003
(DOE de 22.10.2003)

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2003 e dá providências correlatas.

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é data consagrada às comemorações do "Dia do Funcionário Público";

CONSIDERANDO que a transferência das comemorações do "Dia do Funcionário Público" para 27 de outubro se revela conveniente para o servidor e para a Administração,

DECRETA:

Art. 1º - O expediente do dia 28 de outubro de 2003 nas repartições públicas estaduais será normal, ficando, em substituição, declarado facultativo o ponto do dia 27 de outubro de 2003 - segunda-feira.

Art. 2º - O disposto neste decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o inciso III, do artigo 2º, do Decreto nº 47.661, de 18 de fevereiro de 2003.

Palácio dos Bandeirantes, 21 de outubro de 2003.

Geraldo Alckmin

Antônio Duarte Nogueira Júnior
Secretário de Agricultura e Abastecimento

João Carlos de Souza Meirelles
Secretário da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento
Econômico e Turismo

Cláudia Maria Costin
Secretária da Cultura

Gabriel Chalita
Secretário da Educação

Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento

Eduardo Guardia
Secretário da Fazenda

Barjas Negri
Secretário da Habitação

Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes

Alexandre de Moraes
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania

Suani Teixeira Coelho
Secretário-Adjunto, Respondendo Pelo Expediente
da Secretaria do Meio Ambiente

Maria Helena Guimarães de Castro
Secretária Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social

Andrea Calabi
Secretário de Economia e Planejamento

Luiz Roberto Barradas Barata
Secretário da Saúde

Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário da Segurança Pública

Nagashi Furukawa
Secretário da Administração Penitenciária

Jurandir Fernandes
Secretário dos Transportes Metropolitanos

Francisco Prado de Oliveira Ribeiro
Secretário do Emprego e Relações do Trabalho

Lars Schmidt Grael
Secretário da Juventude, Esporte e Lazer

Luiz Salgado Ribeiro
Secretário de Comunicação

Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil