ICMS/OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS
TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA – DEZEMBRO/2003

RESUMO: Divulgada a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.12.2003 para os débitos de multas infracionais.

COMUNICADO DA N.º 37 01.12.2003
(DOE DE 02.12.2003)

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de dezembro de 2003 para os débitos de Multas Infracionais

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 31/12/2003, ANEXA AO COMUNICADO DA-37/03

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

2000

2001

2002

2003
JANEIRO 0,5224 0,3567 0,1699  
FEVEREIRO 0,5098 0,3430 0,1521  
MARÇO 0,4979 0,3282 0,1334  
ABRIL 0,4845 0,3141 0,1137  
MAIO 0,4718 0,3008 0,0951  
JUNHO 0,4568 0,2854 0,0743  
JULHO 0,5946 0,4408 0,2710  
AGOSTO 0,5824 0,4276 0,2572  
SETEMBRO 0,5695 0,4123 0,2407 0,0566
OUTUBRO 0,5573 0,3984 0,2253 0,0398
NOVEMBRO 0,5453 0,3845 0,2079 0,0234
DEZEMBRO 0,5326 0,3692 0,1882 0,0100


Os valores das taxas de juros,utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

2000

2001

2002

2003
JANEIRO 0,0127 0,0153 0,0197  
FEVEREIRO 0,0102 0,0125 0,0183  
MARÇO 0,0126 0,0137 0,0178  
ABRIL 0,0119 0,0148 0,0187  
MAIO 0,0134 0,0141 0,0197  
JUNHO 0,0127 0,0133 0,0186  
JULHO 0,0150 0,0154 0,0208  
AGOSTO 0,0160 0,0144 0,0177  
SETEMBRO 0,0122 0,0132 0,0138 0,0168
OUTUBRO 0,0129 0,0153 0,0165 0,0164
NOVEMBRO 0,0122 0,0139 0,0154 0,0134
DEZEMBRO 0,0120 0,0139 0,0174 0,0100