IPVA
TABELA DE ATUALIZAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS PARA 2003

RESUMO: O presente Comunicado divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao IPVA, por meio da Ufesp mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2003.

COMUNICADO DA Nº 34, de 19.12.02
(DOE de 19.12.02)

Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2003.

O DIRETOR DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO divulga a Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2003.

TABELA PRÁTICA PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS FISCAIS RELATIVOS AO ICMS
ANEXA AO COMUNICADO DA Nº 34, DE 19.12.2002

ANO JANE-
IRO
FEVE-
REIRO
MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGO-
STO
SETE-
MBRO
OUTU-
BRO
NOVE-
MBRO
DEZE-
MBRO
82 0,006
37569
0,006
07208
0,005
78294
0,00550756 0,00522045 0,00494830 0,004
69032
0,004
42484
0,004
13537
0,003
86484
0,003
61199
0,003
39154
83 0,003
18455
0,003
00429
0,002
81564
0,00258316 0,00236987 0,00219432 0,002
03555
0,001
86748
0,001
72118
0,001
57186
0,001
43287
0,001
32183
84 0,001
22847
0,001
11882
0,000
99628
0,00090571 0,00083169 0,00076372 0,000
69938
0,000
63407
0,000
57330

0,000
51883
0,000
46077
0,000
41926
85 0,000
37942
0,000
33696
0,000
30577
0,00027132 0,00024262 0,00022055 0,000
20195
0,000
18766
0,000
17347
0,000
15900
0,000
14588
0,000
13128
86 0,000
11581
0,000
09964
0,087
12406
0,08722243 0,08654654 0,08535126 0,084
28039
0,083
28841
0,081
91217
0,080
52467
0,079
02813
0,076
51040
87 0,071
32415
0,061
05915
0,051
04344
0,04457374 0,03685006 0,02985219 0,025
29401
0,024
54524
0,023
07750
0,021
83694
0,020
00086
0,017
72500
88 0,015
52920
0,013
32854
0,011
29909
0,00973975 0,00816546 0,00693281 0,005
80006
0,004
67596
0,003
87532
0,003
12501
0,002
45580
0,001
93492
89 1,502
43112
0,882
85714
0,852
02206
0,80329289 0,74878837 0,68111683 0,545
93640
0,424
06221
0,327
33051
0,240
77922
0,174
97169
0,123
71547
90 0,080
56666
0,051
60895
0,029
86950
0,02114218 0,02114218 0,02006276 0,018
30352
0,016
52112
0,014
94029
0,013
23907
0,011
64280
0,009
98180
91 0,008
36069
0,006
95507
0,005
69494
0,00511623 0,00477262 0,00449359 0,004
22237
0,003
80927
0,003
36079
0,002
93648
0,002
45197
0,001
94489
92 0,001
53961
0,001
24031
0,001
01491
0,00085113 0,00069513 0,00057138 0,000
46733
0,000
38485
0,000
31881
0,000
25792
0,000
20517
0,000
16697
93 0,000
13502
0,000
10817
0,000
08561
0,00006696 0,00005293 0,00004188 0,000
03221
0,024
78278
0,018
82998
0,014
19776
0,010
58243
0,007
68612
94 0,005
60965
0,004
10246

0,003
02105

0,00211070 0,00145827 0,00099077 1,850
29940
1,786
12717
1,716
66667
1,688
52459
1,658
31843
1,609
37500
95 1,573
85399
1,573
85399
1,573
85399
1,50977199 1,50977199 1,50977199 1,408
81459
1,408
81459
1,408
81459
1,339
59538
1,339
59538
1,339
59538
96 1,285
71429
1,285
71429
1,285
71429
1,28571429 1,28571429 1,28571429 1,203
89610
1,203
89610
1,203
89610
1,203
89610
1,203
89610
1,203
89610
97 1,168
97856
1,168
97856
1,168
97856
1,16897856 1,16897856 1,16897856 1,168
97856
1,168
97856
1,168
97856
1,168
97856
1,168
97856
1,168
97856
98 1,107
52688
1,107
52688
1,107
52688
1,10752688 1,10752688 1,10752688 1,107
52688
1,107
52688
1,107
52688
1,107
52688
1,107
52688
1,107
52688
99 1,089
30670
1,089
30670
1,089
30670
1,08930670 1,08930670 1,08930670 1,089
30670
1,089
30670
1,089
30670
1,089
30670
1,089
30670
1,089
30670
00 1,000
00000
1,000
00000
1,000
00000
1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,000
00000
1,000
00000
1,000
00000
1,000
00000
1,000
00000
1,000
00000
01 1,000
00000
1,000
00000
1,000
00000
1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,000
00000
1,000
00000
1,000
00000
1,000
00000
1,000
00000
1,000
00000
02 1,000
00000
1,000
00000
1,000
00000
1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,000
00000
1,000
00000
1,000
00000
1,000
00000
1,000
00000
1,000
00000
03 1,000
00000
1,000
00000
1,000
00000
1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,000
00000
1,000
00000
1,000
00000
1,000
00000
1,000
00000
1,000
00000



OBS.: 1) PARA CONVERSÃO DOS DÉBITOS EM REAIS:

multiplicar o coeficiente do mês específico pelo valor original, em moeda da época, e se obterá o valor corrigido (principal + correção monetária) na moeda vigente.

2) APÓS ATUALIZAR MONETARIAMENTE O DÉBITO FISCAL, CALCULAR OS JUROS DE MORA DEVIDOS.

3) VALORES ORIGINAIS:

- até 27.02.86, CRUZEIROS;
- de 28.02.86 a 15.01.89, CRUZADOS;
- de 16.01.89 a 15.03.90, CRUZADOS NOVOS;
- de 16.03.90 a 31.07.93, CRUZEIROS;
- de 01.08.93 a 30.06.94, CRUZEIROS REAIS;
- após 30.06.94, REAIS.

Índice Geral Índice Boletim