ICMS/OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS
TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - NOVEMBRO/2003

RESUMO: Divulgada a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2003 para os débitos de multas infracionais.

Comunicado DA-33, de 3-11-2003
(DOE DE 04.11.2003)


Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de novembro de 2003 para os débitos de Multas Infracionais

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.


TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL
APLICÁVEIS ATÉ 30/11/2003, ANEXA AO COMUNICADO DA-33/03

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
2000
2001
2002
2003
JANEIRO
0,5090
0,3433
0,1565
-
FEVEREIRO
0,4964
0,3296
0,1387
-
MARÇO
0,4845
0,3148
0,1200
-
ABRIL
0,4711
0,3007
0,1003
-
MAIO
0,4584
0,2874
0,0817
-
JUNHO
0,4434
0,2720
0,0609
-
JULHO
0,5812
0,4274
0,2576
0,0432
AGOSTO
0,5690
0,4142
0,2438
0,0264
SETEMBRO
0,5561
0,3989
0,2273
0,0100
OUTUBRO
0,5439
0,3850
0,2119
-
NOVEMBRO
0,5319
0,3711
0,1945
-
DEZEMBRO
0,5192
0,3558
0,1748
-

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
2000
2001
2002
2003
JANEIRO
0,0127
0,0153
0,0197
-
FEVEREIRO
0,0102
0,0125
0,0183
-
MARÇO
0,0126
0,0137
0,0178
-
ABRIL
0,0119
0,0148
0,0187
-
MAIO
0,0134
0,0141
0,0197
-
JUNHO
0,0127
0,0133
0,0186
-
JULHO
0,0150
0,0154
0,0208
-
AGOSTO
0,0160
0,0144
0,0177
-
SETEMBRO
0,0122
0,0132
0,0138
0,0168
OUTUBRO
0,0129
0,0153
0,0165
0,0164
NOVEMBRO
0,0122
0,0139
0,0154
0,0100
DEZEMBRO
0,0120
0,0139
0,0174
-