ICMS
TABELA DE ATUALIZAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS PARA 2003

RESUMO: O presente Comunicado divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao ICMS, por meio da Ufesp mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2003.

COMUNICADO DA Nº 33, de 19.12.02
(DOE de 21.12.02)

Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao ICMS, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2003.

O DIRETOR DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO divulga a Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao ICMS, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2003.

TABELA PRÁTICA PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS FISCAIS RELATIVOS AO ICMS
ANEXA AO COMUNICADO DA Nº 33, DE 19.12.2002

ANO JANE-
IRO
FEVE-
REIRO
MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGO-
STO
SETE-
MBRO
OUTU-
BRO
NOVE-
MBRO
DEZE-
MBRO
82 0,005
85298
0,005
57426
0,005
30883
0,005
05603
0,00479245 0,00454262 0,004
30579
0,004
06207
0,003
79633
0,003
54798
0,003
31586
0,003
11349
83 0,002
92346
0,002
75798
0,002
58480
0,002
37138
0,00217557 0,00201442 0,001
86867
0,001
71437
0,001
58007
0,001
44299
0,001
31539
0,001
21346
84 0,001
12775
0,001
02710
0,000
91460
0,000
83145
0,00076350 0,00070111 0,000
64204
0,000
58208
0,000
52630
0,000
47630
0,000
42299
0,000
38489
85 0,000
34831
0,000
30934
0,000
28070
0,000
24907
0,00022273 0,00020247 0,000
18540
0,000
17228
0,000
15925
0,000
14597
0,000
13392
0,000
12051
86 0,000
10631
0,000
09147
0,079
98120
0,080
07151
0,07945103 0,07835374 0,077
37067
0,076
46002
0,075
19661
0,073
92286
0,072
54902
0,070
23770
87 0,065
47665
0,056
05322
0,046
85865
0,040
91936
0,03382891 0,02740476 0,023
22028
0,022
53290
0,021
18549
0,020
04664
0,018
36109
0,016
27182
88 0,014
25604
0,012
23580
0,010
37274
0,008
94124
0,00749601 0,00636443 0,005
32454
0,004
29260
0,003
55760
0,002
86881
0,002
25447
0,001
77629
89 1,379
25446
0,810
47619
0,782
16912
0,737
43501
0,68739903 0,62527553 0,501
17786
0,389
29552
0,300
49435
0,221
03896
0,160
62665
0,113
57267
90 0,073
96141
0,047
37780
0,027
42065
0,019
40884
0,01940884 0,01841792 0,016
80291
0,015
16664
0,013
71541
0,012
15367
0,010
68827
0,009
16345
91 0,007
67524
0,006
38486
0,005
22804
0,004
69678
0,00438134 0,00412518 0,003
87620
0,003
49696
0,003
08526
0,002
69573
0,002
25095
0,001
78544
92 0,001
41338
0,001
13862
0,000
93171
0,000
78135
0,00063814 0,00052454 0,000
42902
0,000
35329
0,000
29268
0,000
23678
0,000
18835
0,000
15328
93 0,000
12395
0,000
09930
0,000
07859
0,000
06147
0,00004859 0,00003844 0,000
02957
0,022
75097
0,017
28621
0,013
03376
0,009
71483
0,007
05598
94 0,005
14974
0,003
76612
0,002
77337
0,001
93765
0,00133871 0,00090954 1,698
60279
1,639
69171
1,575
92593
1,550
09107
1,522
36136
1,477
43056
95 1,444
82173
1,444
82173
1,444
82173
1,385
99349
1,38599349 1,38599349 1,293
31307
1,293
31307
1,293
31307
1,229
76879
1,229
76879
1,229
76879
96 1,180
30513
1,180
30513
1,180
30513

1,180
30513

1,18030513 1,18030513 1,105
19481
1,105
19481
1,105
19481
1,105
19481
1,105
19481
1,105
19481
97 1,073
13997
1,073
13997

1,073
13997

1,073
13997
1,07313997 1,07313997 1,073
13997
1,073
13997
1,073
13997
1,073
13997
1,073
13997
1,073
13997
98 1,016
72640
1,016
72640
1,016
72640
1,016
72640
1,01672640 1,01672640 1,016
72640
1,016
72640
1,016
72640
1,016
72640
1,016
72640
1,016
72640
99 1,000
00000
1,000
00000
1,000
00000
1,000
00000
1,00000000 1,00000000 1,000
00000
1,000
00000
1,000
00000
1,000
00000
1,000
00000
1,000
00000
00 1,000
00000
1,000
00000
1,000
00000
1,000
00000
1,00000000 1,00000000 1,000
00000
1,000
00000
1,000
00000
1,000
00000
1,000
00000
1,000
00000
01 1,000
00000
1,000
00000
1,000
00000
1,000
00000
1,00000000 1,00000000 1,000
00000
1,000
00000
1,000
00000
1,000
00000
1,000
00000
1,000
00000
02 1,000
00000
1,000
00000
1,000
00000
1,000
00000
1,00000000 1,00000000 1,000
00000
1,000
00000
1,000
00000
1,000
00000
1,000
00000
1,000
00000
03 1,000
00000
1,000
00000
1,000
00000
1,000
00000
1,00000000 1,00000000 1,000
00000
1,000
00000
1,000
00000
1,000
00000
1,000
00000
1,000
00000


OBS.: 1) PARA CONVERSÃO DOS DÉBITOS EM REAIS:

multiplicar o coeficiente do mês específico pelo valor original, em moeda da época, e se obterá o valor corrigido (principal + correção monetária) na moeda vigente.

2) APÓS ATUALIZAR MONETARIAMENTE O DÉBITO FISCAL, CALCULAR OS JUROS DE MORA DEVIDOS

3) VALORES ORIGINAIS:

- até 27.02.86, CRUZEIROS;
- de 28.02.86 a 15.01.89, CRUZADOS;
- de 16.01.89 a 15.03.90, CRUZADOS NOVOS;
- de 16.03.90 a 31.07.93, CRUZEIROS;
- de 01.08.93 a 30.06.94, CRUZEIROS REAIS;
- após 30.06.94, REAIS.

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