IPVA
TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - AGOSTO/2003

RESUMO: Divulgada a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2003 para os débitos de IPVA.

COMUNICADO DA Nº 23, de 01.08.2003
(DOE de 02.08.2003)

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de agosto de 2003 para os débitos de IPVA.

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, considerando o disposto no artigo 1º da Lei nº 10.175, de 30.12.1998, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - IPVA
APLICÁVEIS ATÉ 31.08.2003, ANEXA AO COMUNICADO DA Nº 23/2003

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003
JANEIRO 1,2429 1,1229 1,0029 0,8829 0,7629 0,6383 0,4783 0,3149 0,1339
FEVEREIRO 1,2329 1,1129 0,9929 0,8729 0,7529 0,6238 0,4681 0,3024 0,1156
MARÇO 1,2229 1,1029 0,9829 0,8629 0,7429 0,6093 0,4555 0,2887 0,0978
ABRIL 1,2129 1,0929 0,9729 0,8529 0,7329 0,5963 0,4436 0,2739 0,0791
MAIO 1,2029 1,0829 0,9629 0,8429 0,7229 0,5814 0,4302 0,2598 0,0594
JUNHO 1,1929 1,0729 0,9529 0,8329 0,7129 0,5675 0,4175 0,2465 0,0408
JULHO 1,1829 1,0629 0,9429 0,8229 0,7029 0,5544 0,4025 0,2311 0,0200
AGOSTO 1,1729 1,0529 0,9329 0,8129 0,6929 0,5403 0,3865 0,2167 0,0100
SETEMBRO 1,1629 1,0429 0,9229 0,8029 0,6829 0,5281 0,3733 0,2029  
OUTUBRO 1,1529 1,0329 0,9129 0,7929 0,6729 0,5152 0,3580 0,1864  
NOVEMBRO 1,1429 1,0229 0,9029 0,7829 0,6629 0,5030 0,3441 0,1710  
DEZEMBRO 1,1329 1,0129 0,8929 0,7729 0,6529 0,4910 0,3302 0,1536  

 

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01.01.1999, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS E AO ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
JANEIRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0146
0,0127
0,0153
0,0197
FEVEREIRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0145
0,0102
0,0125
0,0183
MARÇO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0145
0,0126
0,0137
0,0178
ABRIL
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0130
0,0119
0,0148
0,0187
MAIO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0149
0,0134
0,0141
0,0197
JUNHO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0139
0,0127
0,0133
0,0186
JULHO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0131
0,0150
0,0154
0,0208
AGOSTO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0141
0,0160
0,0144
0,0100
SETEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0122
0,0132
0,0138
 
OUTUBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0129
0,0153
0,0165
 
NOVEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0122
0,0139
0,0154
 
DEZEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0120
0,0139
0,0174