ICMS/ITCMD
TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - MAIO/2003

RESUMO: Divulgada a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2003 para os débitos de ICMS e ITCMD.

COMUNICADO DA Nº 13, de 05.05.2003
(DOE de 06.05.2003)

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2003 para os débitos de ICMS e ITCMD.

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º da Lei nº 10.175, de 30.12.1998, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD
APLICÁVEIS ATÉ 31.05.2003, ANEXA AO COMUNICADO DA Nº 13/03

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

JANEIRO

1,2940

1,1740

1,0540

0,9340

0,8022

0,5792

0,4192

0,2558

0,0748

FEVEREIRO

1,2840

1,1640

1,0440

0,9240

0,7784

0,5647

0,4090

0,2433

0,0565

MARÇO

1,2740

1,1540

1,0340

0,9140

0,7451

0,5502

0,3964

0,2296

0,0387

ABRIL

1,2640

1,1440

1,0240

0,9040

0,7216

0,5372

0,3845

0,2148

0,0200

MAIO

1,2540

1,1340

1,0140

0,8940

0,7014

0,5223

0,3711

0,2007

0,0100

JUNHO

1,2440

1,1240

1,0040

0,8840

0,6847

0,5084

0,3584

0,1874

0

JULHO

1,2340

1,1140

0,9940

0,8740

0,6681

0,4953

0,3434

0,1720

-0

AGOSTO

1,2240

1,1040

0,9840

0,8640

0,6524

0,4812

0,3274

0,1576

0-

SETEMBRO

1,2140

1,0940

0,9740

0,8540

0,6375

0,4690

0,3142

0,1438

0-

OUTUBRO

1,2040

1,0840

0,9640

0,8440

0,6237

0,4561

0,2989

0,1273

0-

NOVEMBRO

1,1940

1,0740

0,9540

0,8340

0,6098

0,4439

0,2850

0,1119

0-

DEZEMBRO

1,1840

1,0640

0,9440

0,8240

0,5938

0,4319

0,2711

0,0945

-0

Obs.: Para débitos vencidos a partir de 01.01.1999, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

JANEIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0218

0,0146

0,0127

0,0153

0,0197

FEVEREIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0238

0,0145

0,0102

0,0125

0,0183

MARÇO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0333

0,0145

0,0126

0,0137

0,0178

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0235

0,0130

0,0119

0,0148

0,0187

MAIO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0202

0,0149

0,0134

0,0141

0,0100

JUNHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0167

0,0139

0,0127

0,0133

-

JULHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0166

0,0131

0,0150

0,0154

-

AGOSTO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0157

0,0141

0,0160

0,0144

-

SETEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0149

0,0122

0,0132

0,0138

-

OUTUBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0138

0,0129

0,0153

0,0165

-

NOVEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0139

0,0122

0,0139

0,0154

-

DEZEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0160

0,0120

0,0139

0,0174

-