IPVA
TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - JULHO/2003

RESUMO: Divulgada a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.03 para os débitos de IPVA.

COMUNICADO DA-20, DE 1-7-2003
(DOE DE 02.07.03)

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2003 para os débitos de IPVA

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.


TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - IPVA -
APLICÁVEIS ATÉ 31/07/2003, ANEXA AO COMUNICADO DA-20/03

MÊS/ANO DO
VENCIMENTO 		1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003
JANEIRO 1,2221 1,1021 0,9821 0,8621 0,7421 0,6175 0,4575 0,2941 0,1131
FEVEREIRO 1,2121 1,0921 0,9721 0,8521 0,7321 0,6030 0,4473 0,2816 0,0948
MARÇO 1,2021 1,0821 0,9621 0,8421 0,7221 0,5885 0,4347 0,2679 0,0770
ABRIL 1,1921 1,0721 0,9521 0,8321 0,7121 0,5755 0,4228 0,2531 0,0583
MAIO 1,1821 1,0621 0,9421 0,8221 0,7021 0,5606 0,4094 0,2390 0,0386
JUNHO 1,1721 1,0521 0,9321 0,8121 0,6921 0,5467 0,3967 0,2257 0,0200
JULHO 1,1621 1,0421 0,9221 0,8021 0,6821 0,5336 0,3817 0,2103 0,0100
AGOSTO 1,1521 1,0321 0,9121 0,7921 0,6721 0,5195 0,3657 0,1959  
SETEMBRO 1,1421 1,0221 0,9021 0,7821 0,6621 0,5073 0,3525 0,1821  
OUTUBRO 1,1321 1,0121 0,8921 0,7721 0,6521 0,4944 0,3372 0,1656  
NOVEMBRO 1,1221 1,0021 0,8821 0,7621 0,6421 0,4822 0,3233 0,1502  
DEZEMBRO 1,1121 0,9921 0,8721 0,7521 0,6321 0,4702 0,3094 0,1328  

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.


ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS E AO ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003
JANEIRO 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0146 0,0127 0,0153 0,0197
FEVEREIRO 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0145 0,0102 0,0125 0,0183
MARÇO 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0145 0,0126 0,0137 0,0178
ABRIL 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0130 0,0119 0,0148 0,0187
MAIO 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0149 0,0134 0,0141 0,0197
JUNHO 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0139 0,0127 0,0133 0,0186
JULHO 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0131 0,0150 0,0154 0,0100
AGOSTO 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0141 0,0160 0,0144  
SETEMBRO 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0122 0,0132 0,0138  
OUTUBRO 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0129 0,0153 0,0165  
NOVEMBRO 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0122 0,0139 0,0154  
DEZEMBRO 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0120 0,0139 0,0174