TABELA DO ISQN
EM ATRASO

Reproduzimos a seguir a tabela de multa e juros de mora, com cálculos válidos até 31.05.2003, divulgada pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre para os débitos de ISQN em atraso.

TABELA DE MULTA E
JUROS DE MORA (%)

Competência

2001

2002

2003

JAN

49,9000

33,3300

14,6500

FEV

48,6400

31,9600

12,8700

MAR

47,4500

30,4800

11,0000

ABR

46,1100

29,0700

2,0000

MAI

44,8400

27,7400

 

JUN

43,3400

26,2000

 

JUL

41,7400

24,7600

 

AGO

40,4200

23,3800

 

SET

38,8900

21,7300

 

OUT

37,5000

20,1900

 

NOV

36,1100

18,4500

 

DEZ

34,5800

16,4800

 

Salienta-se que para as competências anteriores a janeiro/2001 deverá ser efetuada Confissão de Dívida junto ao Plantão Fiscal do ISQN.