mercadorias-47-2003

MERCADORIAS ORIUNDAS DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO
SUJEITAS AO PAGAMENTO ANTECIPADO
Alterações a Partir de 20.11.2003

O Regulamento do ICMS determina que o imposto deve ser pago antecipadamente na entrada no território do Estado do Rio Grande do Sul das mercadorias relacionadas no Apêndice XX do referido Regulamento, recebidas de outra unidade da Federação por estabelecimento que comercialize mercadorias.

Neste sentido, cabe destacar que novas mercadorias passaram a ser sujeitas ao pagamento acima referido, através do Decreto nº 42.631, de 07.11.2003 - DOE de 10.11.2003, cujos efeitos serão produzidos a partir de 20 de novembro de 2003.

Diante disso, elaboramos o presente estudo objetivando informar tais inovações.

O valor do imposto a ser pago será calculado mediante a aplicação da alíquota interna e, se for o caso, do percentual de base de cálculo reduzida, sobre o valor de aquisição da mercadoria constante da Nota Fiscal, deduzindo-se, após, o valor do ICMS destacado no referido documento fiscal.

Este pagamento deverá ser comprovado mediante apresentação da Guia de Arrecadação - GA, de comprovante de pagamento auto-atendimento ou da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE.

O Fisco Estadual poderá, a requerimento do contribuinte, em substituição ao recolhimento antecipado em tela, dispensar o requerente de pagar o imposto pela entrada, hipótese em que o pagamento deverá ser efetuado no prazo previsto no Apêndice III, Seção I do Regulamento do ICMS, ou, na falta deste, naquele autorizado para o contribuinte em outro sistema especial de pagamento, especificado na legislação tributária.

O contribuinte poderá creditar-se do imposto em tela, desde que este esteja comprovadamente pago, mediante a GA, modalidade auto-atendimento ou GNRE.

Para visualizar as inclusões havidas, relacionamos abaixo a tabela atualmente vigente e aquela que vigorará a partir de 20 de novembro de 2003.

DESCRIÇÃO	NBM/SH-NCM
1 - creme de leite (nata)	0401.30.2; 0402.21.30 e 0402.29.30
2 - leites, em pó e condensado	0402.21.10; 0402.21.20 e 0402.99.00
3 - chás	0902
4 - amidos e féculas	1108
5 - azeite de oliva refinado	1509.90.10
6 - chicletes, chocolate branco, bombons, caramelos e demais produtos da posição indicada	1704
7 - chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau	1806
8 - preparações para a alimentação de crianças	1901.10
9 - conservas de vegetais, compotas de frutas, sucos e demais produtos das posições indicadas	2001 a 2009
10 - café solúvel e outros da posição indicada	2101.11
11 - fermentos para pães e bolos	2102
12 - "ketchup" e outros molhos de tomate, mostarda, maionese, condimentos compostos e temperos compostos	2103.20; 2103.30.2 e 2103.90
13 - preparações para caldos e sopas e caldos e sopas preparados	2104.10.11 e 2104.10.21
14 - preparações para refrescos e pós para pudins, flans, gelatinas e demais produtos dos códigos indicados	2106.90.10 e 2106.90.2
15 - chicletes, caramelos, pastilhas e demais produtos, sem açúcar, dos códigos indicados	2106.90.50 e 2106.90.60
16 - vinhos	2204
17 - vermutes e outros vinhos aromatizados	2205
18 - aguardentes, licores e outras bebidas alcoólicas, exceto o álcool etílico	2208
19 - alimentos para cães e gatos	2309
20 - águas sanitárias	2828.90.1
21 - preparações para manicuro e pedicuro	3304.30.00
22 - xampus, cremes-rinse, condicionadores, tinturas e coloração para cabelos	3305.10.00 e 3305.90.00
23 - cremes para barbear e desodorantes corporais e antiperspirantes	3307.10.00 e 3307.20
24 - sabões e sabonetes, em barras ou pedaços (inclusive os de uso medicinal)	3401
25 - sabões, sabonetes e detergentes, não incluídos na posição 3401	3402.20 e 3402.90.3
26 - inseticidas de uso doméstico	3808.10
27 - desinfetantes	3808.40.10
28 - amaciantes de roupa	3809.91.90
29 - papel higiênico	4818.10.00
30 - toalhas de mão e lenços, de papel	4818.20.00
31 - guardanapos de papel	4818.30.00
32 - filtros de papel para café	4823
33 - calçados com sola exterior e parte superior de borracha ou plástico	6401 e 6402
34 - copos, xícaras e pratos, de vidro	7013.2 e 7013.3
35 - lãs, esponjas e palhas, de aço ou ferro	7323.10.00
36 - vidros planos lisos ou impressos e vidros de segurança temperados ou laminados, exceto os destinados à aplicação em veículos	7003 a 7005; 7007.19.00 e 7007.29.00
37 - espelhos de vidro, em chapas, não emoldurados	7009.91.00
38 - peças, partes e acessórios destinados aos veículos classificados nas posições 8702 a 8705
39 - peças, partes e acessórios destinados aos veículos classificados nas posições 8711
40 - peças, partes e acessórios destinados aos veículos classificados nas posições 8716, exceto aos classificados na subposição 8716.20
41 - sucos e néctares, de frutas	2009 e 2202.90.00
42 - repositores hidroeletrolíticos para praticantes de atividades físicas e bebidas energéticas	2202.90.00

DESCRIÇÃO	NBM/SH-NCM
1 - cremes de leite (nata)	0401.30.2, 0402.21.30 e 0402.29.30
2 - leites, em pó e condensado	0402.21.10, 0402.21.20 e 0402.99.00
3 - queijos ralados	0406.20.00
4 - lentilhas	0713.40
5 - chás	0902
6 - milhos pipoca	1005.90.10
7 - painços e alpistes	1008
8 - farinhas de aveia	1102.90.00
9 - aveias	1104.12.00 e 1104.22.00
10 - amidos e féculas	1108
11 - amendoins	1202.20.90
12 - sementes de colza	1205.10
13 - azeites de oliva refinados	1509.90.10
14 - salsichas	1601.00.00
15 - sardinhas	1604.13.10
16 - atuns	1604.14.10
17 - chicletes, chocolates brancos, bombons, caramelos e demais produtos da posição indicada	1704
18 - chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau	1806
19 - preparações para a alimentação de crianças	1901.10
20 - misturas para bolos	1901.20.00
21 - farinhas de milho pré-cozidas	1901.90.90
22 - sagus	1903.00.00
23 - conservas de vegetais, compotas de frutas e demais produtos das posições indicadas	2001 a 2008
24 - sucos e néctares, de frutas	2009 e 2202.90.00
25 - cafés solúveis e outros da posição indicada	2101.11
26 - fermentos para pães e bolos	2102
27 - "ketchups" e outros molhos de tomate, mostardas, maioneses, condimentos compostos e temperos compostos	2103.20, 2103.30.2 e 2103.90
28 - preparações para caldos e sopas e caldos e sopas preparados	2104.10.11 e 2104.10.21
29 - preparações para refrescos e pós para pudins, flans, gelatinas e demais produtos dos códigos indicados	2106.90.10 e 2106.90.2
30 - chicletes, caramelos, pastilhas e demais produtos, sem açúcar, dos códigos indicados	2106.90.50 e 2106.90.60
31 - repositores hidroeletrolíticos para praticantes de atividades físicas e bebidas "energéticas"	2202.90.00
32 - vinhos	2204
33 - vermutes e outros vinhos aromatizados	2205
34 - álcool etílico, exceto para fins carburantes	2207.10.00
35 - aguardentes, licores e outras bebidas alcoólicas, exceto o álcool etílico	2208
36 - alimentos para cães e gatos	2309
37 - óleos para móveis	2710.11.90
38 - águas sanitárias	2828.90.1
39 - tinturas para roupa	3204.14.00
40 - preparações para manicuro e pedicuro	3304.30.00
41 - xampus, cremes-rinse, condicionadores, tinturas e coloração para cabelos	3305.10.00 e 3305.90.00
42 - cremes para barbear e desodorantes corporais e antiperspirantes	3307.10.00 e 3307.20
43 - desodorantes de ambientes, em aerosol e sachê	3307.49.00
44 - sabões e sabonetes, em barras ou pedaços (inclusive os de uso medicinal)	3401
45 - preparações para limpeza ou lavagem	3402.13.00, 3402.20.00 e 3402.90.3
46 - pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçados ou para couros	3405.10.00
47 - colas ou adesivos preparados à base de cianoacrilatos e de poliacetato de vinila	3506.10
48 - coalhos	3507.10.00
49 - fósforos	3605.00.00
50 - inseticidas de uso doméstico	3808.10
51 - desinfetantes	3808.40.10
52 - amaciantes de roupa	3809.91.90
53 - tubos de policloreto de vinila	3917.23.00
54 - sacos plásticos para lixo e sacolas plásticas	3923.2
55 - copos e potes plásticos, exceto mamadeiras	3924.10.00
56 - vestuário e seus acessórios, de borracha vulcanizada não endurecida	4015
57 - vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído	4203
58 - vestuário, seus acessórios e outros artefatos de peleteria	4303
59 - papéis higiênicos	4818.10.00
60 - toalhas de mão e lenços, de papel	4818.20.00
61 - guardanapos de papel	4818.30.00
62 - vestuário e seus acessórios, de pasta de papel, papel, pasta de celulose ou de mantas de fibras de celulose	4818.50.00
63 - filtros de papel para café	4823
64 - vestuário e seus acessórios, de malha, excluídas as fraldas da posição 6111	Cap. 61
65 - vestuário e seus acessórios, exceto de malha, excluídas as fraldas da posição 6209	Cap. 62
66 - cobertores e mantas	6301
67 - roupas de cama, mesa, toucador ou cozinha	6302
68 - cortinados, cortinas e estores, sanefas e artigos semelhantes para camas	6303
69 - outros artefatos para guarnição de interiores, exceto os da posição 9404	6304
70 - calçados com sola exterior e parte superior de borracha ou plástico	6401 e 6402
71 - ladrilhos e placas (lajes), de cerâmica	6907 e 6908
72 - louças para usos sanitários	6910
73 - vidros planos lisos ou impressos e vidros de segurança temperados ou laminados, exceto os destinados à aplicação em veículos	7003 a 7005, 7007.19.00 e 7007.29.00
74 - espelhos de vidro, em chapas, não emoldurados	7009.91.00
75 - copos, xícaras e pratos, de vidro	7013.2 e 7013.3
76 - pregos	7317.00.90
77 - lãs, esponjas e palhas, de aço ou ferro	7323.10.00
78 - fios de cobre	7408
79 - torneiras	8481
80 - lanternas manuais	8513.10.10
81 - chuveiros elétricos	8516.79.90
82 - vassouras e rodos	9603.90.00
83 - garrafas térmicas	9617.00.10
84 - peças, partes e acessórios destinados aos veículos classificados nas posições 8702 a 8705
85 - peças, partes e acessórios destinados aos veículos classificados na posição 8711
86 - peças, partes e acessórios destinados aos veículos classificados na posição 8716, exceto aos classificados na subposição 8716.20

Fundamentos Legais: Livro I, arts. 31, II; 46, VI; 50, V do RICMS e os citados no texto.