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ALTERAÇÕES NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/1998 - INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 056/2003

RESUMO: Traz alterações no texto da Instrução Normativa DRP nº 045/1998 acerca da GIA e quanto a valores da UIF - RS.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 056, de 21.11.2003
(DOE de 25.11.2003)

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.1998.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.1985, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):

1. No Capítulo X do Título I, a alínea "b" do subitem 1.3.1 passa a vigorar com a seguinte redação:

"b) a obras de construção civil;"

2. No Capítulo XIII do Título I, o subitem 1.1.1 passa a vigorar com a seguinte redação:

"1.1.1 - Ficam dispensados da apresentação da GIA:

a) os contribuintes de que trata o Capítulo X, 1.3.1, "a", e 1.3.2, com tratamento especial no CGC/TE;

b) os contribuintes de que trata o Capítulo X, 1.3.1, "b", com tratamento especial no CGC/TE, desde que não industrializem nem comercializem materiais de construção, apenas os adquirindo de terceiros para exclusiva aplicação em obras ou serviços a seu encargo;

c) as Prefeituras inscritas no CGC/TE com a finalidade exclusiva de ter acesso a informações disponibilizadas pela Secretaria da Fazenda na Internet."

3. Na tabela constante do Apêndice XVII:

a) ficam excluídos todos os agentes arrecadadores das Entidades BAMERINDUS e MERIDIONAL e ficam acrescentados os seguintes agentes arrecadadores:

b) fica substituído o código do seguinte agente arrecadador:

4. No Apêndice XXVI, relativamente ao ano de 2003, ficam acrescentados os seguintes valores da UIF-RS:

5. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Antônio Bins
Diretor do Departamento da Receita
Pública Estatual