ICMS
ALTERAÇÕES NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/1998 - INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 055/2003

RESUMO: Fixa os novos preços de referência nas saídas de gado suíno, alterando assim a Instrução Normativa DRP nº 045/1998.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 055, de 20.11.2003
(DOE de 24.11.2003)

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.1985, introduz a seguinte alteração da Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.1998 (DOE de 30.10.1998), cujo item 2.14.1, do Capítulo III do Título I, passa a vigorar com a seguinte redação:

"2.14.1 - Nas saídas de suínos vivos para abate, os preços de referência são os constantes da seguinte listagem:

Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação.

João Cesar Grazziotin
Diretor-Adjunto do Departamento da Receita Pública Estadual