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ALTERAÇÕES NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/1998 - INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 049/2003

RESUMO: Fixa os novos preços de referência nas saídas de sementes de soja e arroz, alterando assim a Instrução Normativa DRP nº 045/1998.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 049, de 30.10.2003
(DOE de 05.11.2003)

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 045/98, de 26 de outubro de 1998.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98 (DOE de 30.10.98), cujo item 2.11.1, do Capítulo III do Título I, passa a vigorar com a seguinte redação:

"2.11.1 - Nas saídas de sementes, os preços de referência são os constantes da seguinte listagem:

Sementes------------------------------------------ R$
de soja - 1kg------------------------------------- 0,75
de arroz - 1 kg -----------------------------------1,05
"
Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação.

Júlio César Grazziotin
Diretor-Adjunto do Departamento da Receita Pública Estadual