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ALTERAÇÕES NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/1998 - INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 032/2002 - ALTERAÇÃO

RESUMO: Fica alterada a Instrução Normativa nº 32/2002 (Bol. INFORMARE nº 26/2002).

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 040, de 08.08.2003
(DOE de 14.08.2003)

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n9 32/02, de 06 de junho de 2002.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 32/02, de 06.06.2002 (DOE 12.06.2002), cujo item 2.14.1, do Capítulo III do Título I, passa a vigorar com a seguinte redação:

"2.14.1 - Nas saídas de suínos vivos para abate, os preços de referência são os constantes da seguinte listagem:

Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação.

Luiz Antônio Bins
Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual