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ALTERAÇÕES NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98 - INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 024/2003

RESUMO: Alterada a Instrução Normativa DRP nº 045/98 ao estabelecer novos preços de pauta nas saídas de aves vivas ou abatidas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 024, de 29.04.2003
(DOE de 06.05.2003)

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 045/98, de 26 de outubro de 1998.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 045/98, de 26.10.98 (DOE de 30.10.98), cujo item 2.5.1, do Capítulo III do Título I, passa a vigorar com a seguinte redação:

"2.5.1 - Nas saídas de aves vivas ou abatidas ou de produtos resultantes de seu abate, os preços de referência são os constantes da seguinte listagem:

AVES

R$/kg

Frango vivo

1,10

Frango abatido:
Resfriado
Congelado


1,75
1,73

Galinha viva:
Galinha viva descarte leve (unitário/médio de até 3 kg)
Galinha viva descarte pesada (unitário/médio mais de 3 kg)


0,40
0,50

Galinha abatida:
Galinha descarte leve (unitário/médio de até 3 kg)
Galinha descarte pesada (unitário/médio mais de 3 kg)


0,80
1,00

Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte de sua publicação.