ICMS
ALTERAÇÕES NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/1998 - INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 047/2003

RESUMO: Alterada a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, no que se refere ao preços de referência de gado suíno.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 047, de 10.10.2003
(DOE de 13.10.2003)

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98 (DOE 30.10.98), cujo item 2.14.1, do Capítulo III do Título I, passa a vigorar com a seguinte redação:

"2.14.1 - Nas saídas de suínos vivos para abate, os preços de referência são os constantes da seguinte listagem:

Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação.

Luiz Antônlo Bins
Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual