DEVOLUÇÃO, RETORNO E
TROCA DE MERCADORIA

Sumário

• 1. Devolução e Troca de Mercadoria Por Pessoa Obrigada à Emissão de Documento Fiscal
• 1.2 - Bem Recebido em Transferência
• 2. Devolução ou Troca de Mercadoria Por Pessoa Não Obrigada à Emissão de Documento Fiscal
• 2.1 - Saída Acobertada Por Cupom Fiscal
• 2.2 - Troca de Mercadoria
• 3. Retenção do Cupom Fiscal
• 4. Tratamento Tributário na Devolução
• 5. Retorno de Mercadoria Não Entregue
• 5.1 - Retorno de Mercadoria Enviada Por Reembolso Postal
• 6. Códigos Fiscais de Operação - CFOPs

1. DEVOLUÇÃO E TROCA DE MERCADORIA POR PESSOA OBRIGADA À EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL

Na devolução, total ou parcial, ou na troca de mercadoria, realizada entre contribuintes, deve constar do documento fiscal referente à mercadoria devolvida a natureza da operação, o número e a data da Nota Fiscal emitida quando da remessa, devendo ser aplicadas a mesma base de cálculo e a mesma alíquota constante do documento fiscal que acobertou a remessa da mercadoria.

1.2 - Bem Recebido em Transferência

O disposto no item anterior aplica-se também à devolução de mercadoria ou bem recebido em transferência (Parágrafo único, art. 159, Livro VI do RICMS/RJ).

2. DEVOLUÇÃO OU TROCA DE MERCADORIA POR PESSOA NÃO OBRIGADA À EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL

No caso de devolução, total ou parcial, de mercadoria alienada a não-contribuinte ou pessoa não obrigada à emissão de documento fiscal, o remetente originário deve emitir Nota Fiscal de entrada, contendo, além dos requisitos normalmente exigidos, inclusive a natureza da operação, o número, e a data do documento fiscal que deu origem à saída, bem como o valor do imposto correspondente.

2.1 - Saída Acobertada Por Cupom Fiscal

Quando a saída de mercadoria tiver sido realizada mediante emissão de Cupom Fiscal, na Nota Fiscal (entrada) referida devem ser indicados o número e a data da operação e o número de ordem do equipamento, constantes do respectivo cupom, bem como o valor do imposto correspondente.

2.2 - Troca de Mercadoria

Tratando-se de troca de mercadoria alienada a não- contribuinte, o remetente originário deve emitir Nota Fiscal de entrada contendo natureza da operação, o número e a data do documento fiscal que deu origem à saída, bem como o valor do imposto correspondente e, além disto, emitirá novo documento fiscal, para acobertar a saída da nova mercadoria, obedecidas as disposições regulamentares pertinentes.

3. RETENÇÃO DO CUPOM FISCAL

Nas hipóteses previstas no item 2 e subitem 2.2 anteriores, e quando se tratar de devolução ou troca total, deve ser retido o Cupom Fiscal ou a 1ª via da Nota Fiscal, referente à saída originária da mercadoria, para arquivamento junto à via fixa da respectiva Nota Fiscal de entrada.

Em caso de devolução ou troca parcial, é dispensada a retenção do documento referente à saída originária, contanto que o contribuinte aponha no documento original observação relativa à mercadoria devolvida ou trocada e seu respectivo valor.

4. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO NA DEVOLUÇÃO

Na saída para fim de reposição de mercadoria devolvida ou trocada, aplicar-se-á a alíquota vigente na data de sua realização.

5. RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE

Na remessa de mercadoria para contribuinte ou não do imposto, sem que se efetive a entrada no estabelecimento ou domicílio do destinatário, o transportador promoverá seu retorno ao estabelecimento de origem, acompanhada do mesmo documento fiscal, mencionando os motivos da não entrega no verso da 1ª via. Nesta hipótese, o remetente deve emitir Nota Fiscal de entrada, mencionando a natureza da operação, o número e a data da Nota Fiscal que deu origem à saída, bem como o respectivo crédito do imposto.

5.1 - Retorno de Mercadoria Enviada Por Reembolso Postal

No retorno de mercadoria enviada por reembolso postal, deve o contribuinte:

- comprovar o retorno com a documentação fornecida pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, dentro de 30 (trinta) dias após haver expirado o prazo de permanência da mercadoria na agência postal;

- emitir Nota Fiscal de entrada, mencionando a natureza da operação (retorno de reembolso postal), o número e a data da Nota Fiscal que deu origem à saída, bem como o correspondente crédito do imposto.

6. DEVOLUÇÃO - CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÃO - CFOPS

a) saída

b) entrada

Os CFOPs abaixo foram incluídos através do Ajuste Sinief nº 09/2003, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2004.

a) saída

b) entrada

Fundamentos Legais: Arts. 159 a 165 do Livro VI do RICMS/RJ - Decreto nº 27.427/2000.