Mercadorias

Base de Cálculo
Margem de Valor Agregado

15%

Nota : Estão incluídas nesse item todas as bebidas classificadas nessa posição da NBM/SH, com exceção dos refrigerantes relacionados no Protocolo ICMS nº 11/91, os quais estão sujeitos à substituição tributária também nas operações interestaduais, devendo ser obedecida a legislação específica. A posição 22.02 da NBM/SH engloba as bebidas não alcoólicas, entre elas as águas minerais adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas, os refrescos ou refrigerantes, cola, laranjadas ou limonadas, constituídas por água potável comum, com ou sem açúcar ou outros edulcorantes, aromatizadas com sucos, essências de frutos ou com extratos compostos ou adicionados de ácido tartárico e de ácido cítrico. Também estão incluídos na posição 22.02 da NBM/SH, néctares de frutas tornados próprios para consumo por adição de água, açúcar ou outros edulcorantes e filtração e outros produtos alimentícios líquidos, suscetíveis de consumo direto como bebidas, tais como aquelas à base de leite e de cacau, em especial as achocolotadas prontas para beber e as bebidas à base de leite de soja. Os sucos naturais industrializados, não diluídos e não adicionados de açúcar ou edulcorantes não se incluem nesse item;

50%

Nota: Esse item abrange todos os produtos químicos destinados à limpeza e conservação, tais como os sabões e os detergentes, em pó ou líquido, para roupas ou para louças, os desinfetantes, os alvejantes, os amaciantes, os saponáceos, etc. Contudo, os utensílios utilizados na limpeza e conservação doméstica, como esponjas, vassouras, baldes, rodos, não estão incluídos no item em questão;

30%

Nota: Nesse item está incluído somente o álcool etílico, comumente conhecido como "álcool", impróprio para consumo humano e utilizado em limpeza e desinfecção. Exclui-se desse item o combustível sólido à base de álcool;

30%

Nota: Nesse item estão incluídas todas as mercadorias classificadas nas posições 21.01 e 21.06 da NBM/SH. A posição 21.01 compreende extratos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base desses produtos ou à base de café, chá ou mate e também chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extratos, essências e concentrados. Os exemplos mais comuns das mercadorias incluídas nesse item são o café, chá e mate instantâneos, mesmo adicionados de açúcar, leite, gorduras vegetais ou outras substâncias. Também estão incluídos os produtos torrados destinados a substituir ou imitar o café (café de cevada, café de malte, café de bolota, etc.). No entanto, o café torrado e moído (mesmo descafeinado), o chá (preto ou verde) e o mate em folhas ou saquinhos, assim como as plantas para infusões como: boldo, erva-cidreira, camomila, hortelã, não estão incluídos nesse item. Na posição 21.06 estão incluídos os concentrados de proteínas e substâncias protéicas texturizadas, especialmente, os pós para preparar pudins, cremes, sorvetes, sobremesas, geléias e semelhantes; as preparações alimentícias que consistam em mel natural enriquecido com geléia real; os hidrolisatos de proteínas; os concentrados de proteínas; os bombons e pastilhas especiais para diabéticos; as preparações compostas para refrescos, refrigerantes e outras bebidas; os produtos constituídos por misturas de plantas, sementes ou frutas de espécies diferentes, normalmente utilizadas em infusões, etc. Assim, os denominados "chás" mistos de frutas e plantas ou de mais de uma espécie de plantas, classificados na posição 21.06 da NBM/SH estão sujeitos à substituição tributária;

25%

Nota: Estão incluídos nesse item apenas os azulejos utilizados como revestimento de paredes. Outros revestimentos cerâmicos, ladrilhos hidráulicos, pastilhas etc. não estão sujeitos ao regime de substituição tributária. As louças sanitárias são aquelas utilizadas em banheiros, cozinhas e áreas de serviço;

30%

Nota: A citação das posições da NBM/SH nesse item não significa que todas os produtos nelas classificados estejam submetidos ao regime de substituição tributária. Ao contrário, estão sujeitos ao regime de tributação somente: bala, bombom, caramelo, pastilha, drope, chocolate, goma de mascar, ovo de páscoa e guloseimas semelhantes, quando classificados nessas posições, a não ser que especificados em outro item dos Anexos I ou II, do Livro II, do RICMS/00. É importante lembrar que os achocolatados em pó, embora classificados na posição da 18.06 da NBM/SH, não estão incluídos no regime de substituição tributária por não se enquadrarem na definição do item, isto é guloseimas prontas para degustação

35%

Nota :Todas as bebidas alcoólicas dessas posições estão incluídas no regime de substituição tributária;

35%

Nota: Estão incluídos nesse item as fechaduras de qualquer tipo, bem como os ferrolhos de segurança; os cadeados, incluídos os fechos de segurança com chave; os fechos e armações com fecho que tenham fechadura e as chaves para esses artigos, acabadas ou não. Cumpre acrescentar que esse item abrange dispositivos de fecho cujo mecanismo seja acionado por meio de chave ou por meio de uma combinação de números ou letras (denominados "segredos") e também as fechaduras de acionamento e bloqueio elétrico, que podem funcionar, por exemplo, com a introdução de um cartão magnético, pela composição de um código sobre um teclado eletrônico ou por um sinal de rádio;

30%

Nota: Todo ferro utilizado nas armações de estrutura de concreto armado, inclusive o utilizado para fazer colunas, vigas, radiês, estribos e outros, e suas amarrações, está sujeito ao regime de substituição tributária;

15%

Nota: Nesse item incluem-se os fios e cabos elétricos de qualquer diâmetro, inclusive as extensões, as fitas isolantes, as tomadas e interruptores e suas partes, ainda que vendidas isoladamente;

25%

Nota: Entende-se como fósforo de segurança aquele que produz pequena chama por fricção em superfície preparada para esse fim;

30%

Nota: Esse item inclui somente os fogos de artifício utilizados para fins de divertimento, tais como: bombas, foguetes, tubos de ar, jato luminoso, archotes, fogos de

45%

Nota: Esse item inclui somente o inseticida vendido em embalagem própria para uso doméstico, excluídos os agrotóxicos utilizados na produção rural. Estão excluídos, também, os inseticidas vendidos em embalagem industrial, utilizados por empresas de desinfecção, imunização, higienização, desratização e congêneres, mencionadas no item 16, da Lista de Serviços a que se refere o artigo 8º, do Decreto-lei nº 406/68;

30%

Nota: Esse item inclui os óculos utilizados tanto para fins corretivos como estéticos, as armações e lentes para óculos e as lentes de contato;

40%

Nota: A posição 19.05 da NBM/SH inclui outros produtos que não os citados nesse item da Lei nº 846/85. Estão sujeitos ao regime de substituição tributária apenas os pães industrializados, inclusive os pães de especiarias, as torradas, as bolachas e os biscoitos de qualquer tipo, doces ou salgados, inclusive aqueles obtidos a partir de massa à base de pó de batata ou de farinha de milho adicionada de condimento de queijo, glutamato de sódio e sal, e fritos em óleo vegetal, os waffles e wafers;

30%

CORREIAS DE TRANSMISSÃO DE BORRACHA VULCANIZADA - posição 4010.3 DA NBM/SH;

TAPETES PRÓPRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMÓVEIS, ÔNIBUS OU CAMINHÕES - posição 4016.99.90 DA NBM/SH;

VIDROS DE SEGURANÇA (POR EXEMPLO: PÁRA-BRISA), CONSISTINDO EM VIDROS TEMPERADOS OU FORMADOS DE FOLHAS CONTRACOLADAS - posição 70.07 DA NBM/SH;

ESPELHOS RETROVISORES PARA VEÍCULOS - posição 7009.10.00 DA NBM/SH;

ARTEFATOS DE VIDRO PARA SINALIZAÇÃO E ELEMENTOS DE ÓPTICA DE VIDRO (EXCETO OS DA posição 70.15), NÃO TRABALHADOS OPTICAMENTE, DE USO EM VEÍCULOS AUTOMOTORES - posição 7014.00.00 DA NBM/SH;

OUTRAS CORRENTES DE TRANSMISSÃO DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO - posição 7315.12.10 DA NBM/SH;

MOLAS E FOLHAS DE MOLAS DE FERRO OU AÇO - posição 73.20 DA NBM/SH;

MOTORES DE PISTÃO ALTERNATIVO DOS TIPOS UTILIZADOS PARA PROPULSÃO DE VEÍCULOS DO CAPÍTULO 87 - posição 8407.3 DA NBM/SH;

MOTORES DOS TIPOS UTILIZADOS PARA PROPULSÃO DE VEÍCULOS DO CAPÍTULO 87 - posição 8408.20 DA NBM/SH;

OUTRAS PARTES RECONHECÍVEIS COMO EXCLUSIVA OU PRINCIPALMENTE DESTINADAS AOS MOTORES DAS POSIÇÕES 84.07 OU 84.08 posição 8409.9 DA NBM/SH;

BOMBAS PARA COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES OU LÍQUIDOS DE ARREFECIMENTO, PRÓPRIAS PARA MOTORES DE IGNIÇÃO POR CENTELHA (FAÍSCA) OU POR COMPRESSÃO - posição 8413.3 DA NBM/SH;

BOMBAS DE AR OU DE VÁCUO, COMPRESSORES DE AR OU DE OUTROS GASES E VENTILADORES; COIFAS ASPIRANTES (EXAUSTORES) PARA EXTRAÇÃO OU RECICLAGEM, COM VENTILADOR INCORPORADO, MESMO FILTRANTES - posição 8414 DA NBM/SH;

MÁQUINAS E APARELHOS DE AR-CONDICIONADO CONTENDO UM VENTILADOR MOTORIZADO E DISPOSITIVOS PRÓPRIOS PARA MODIFICAR A TEMPERATURA E A UMIDADE, INCLUÍDOS AS MÁQUINAS E APARELHOS EM QUE A UMIDADE NÃO SEJA REGULÁVEL SEPARADAMENTE, DO TIPO DOS UTILIZADOS PARA O CONFORTO DOS PASSAGEIROS NOS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS - posição 8415.20 DA NBM/SH;

APARELHOS PARA FILTRAR ÓLEOS MINERAIS NOS MOTORES DE IGNIÇÃO POR CENTELHA (FAÍSCA) OU POR COMPRESSÃO - posição 8421.23.00 DA NBM/SH;

FILTROS DE ENTRADA DE AR PARA MOTORES DE IGNIÇÃO POR CENTELHA (FAÍSCA) OU POR COMPRESSÃO - posição 8421.31.00 DA NBM/SH;

20%

ÁRVORES (VEIOS) DE TRANSMISSÃO [INCLUÍDAS AS ÁRVORES DE EXCÊNTRICOS (CAMES) E VIRABREQUINS (CAMBOTAS)] E MANIVELAS; MANCAIS (CHUMACEIRAS) E "BRONZES"; ENGRENAGENS E RODAS DE FRICÇÃO; EIXOS DE ESFERAS OU DE ROLETES; REDUTORES, MULTIPLICADORES, CAIXAS DE TRANSMISSÃO E VARIADORES DE VELOCIDADE, INCLUÍDOS OS CONVERSORES DE TORQUE (BINÁRIOS); VOLANTES E POLIAS, INCLUÍDAS AS POLIAS PARA CADERNAIS; EMBREAGENS E DISPOSITIVOS DE ACOPLAMENTO, INCLUÍDAS AS JUNTAS DE ARTICULAÇÃO - posição 84.83 DA NBM/SH;

JUNTAS METALOPLÁSTICAS; JOGOS OU SORTIDOS DE JUNTAS DE COMPOSIÇÕES DIFERENTES, APRESENTADOS EM BOLSAS, ENVELOPES OU EMBALAGENS SEMELHANTES; JUNTAS DE VEDAÇÃO, MECÂNICAS - posição 84.84 DA NBM/SH;

MOTORES E GERADORES, ELÉTRICOS, EXCETO OS GRUPOS ELETROGÊNEOS - posição 8501 DA NBM/SH;

GRUPOS ELETROGÊNEOS DE MOTOR DE PISTÃO, DE IGNIÇÃO POR COMPRESSÃO (MOTORES DIESEL OU SEMI-DIESEL) - posição 8502.1 DA NBM/SH;

GRUPOS ELETROGÊNEOS DE MOTOR DE PISTÃO, DE IGNIÇÃO POR CENTELHA (FAÍSCA) (MOTOR DE EXPLOSÃO) - posição 8502.20 DA NBM/SH

PARTES RECONHECÍVEIS COMO EXCLUSIVA OU PRINCIPALMENTE DESTINADAS ÀS MÁQUINAS DAS POSIÇÕES 8501, 8502.1 OU 8502.20 - posição 8503.00 DA NBM/SH;

TRANSFORMADORES ELÉTRICOS, CONVERSORES ELÉTRICOS ESTÁTICOS (RETIFICADORES, POR EXEMPLO), BOBINAS DE REATÂNCIA E DE AUTO-INDUÇÃO - posição 85.04 DA NBM/SH;

ACOPLAMENTOS, EMBREAGENS, VARIADORES DE VELOCIDADE E FREIOS (TRAVÕES), ELETROMAGNÉTICOS - posição 8505.20 DA NBM/SH;

ACUMULADORES ELÉTRICOS E SEUS SEPARADORES, MESMO DE FORMA QUADRADA OU RETANGULAR - posição 85.07 DA NBM/SH;

APARELHOS E DISPOSITIVOS ELÉTRICOS DE IGNIÇÃO OU DE ARRANQUE PARA MOTORES DE IGNIÇÃO POR CENTELHA (FAÍSCA) OU POR COMPRESSÃO (POR EXEMPLO: MAGNETOS, DÍNAMOS-MAGNETOS, BOBINAS DE IGNIÇÃO, VELAS DE IGNIÇÃO OU DE AQUECIMENTO, MOTORES DE ARRANQUE); GERADORES (DÍNAMOS E ALTERNADORES, POR EXEMPLO) E CONJUNTORES-DISJUNTORES UTILIZADOS COM ESTES MOTORES - posição 8511 DA NBM/SH;

APARELHOS ELÉTRICOS DE ILUMINAÇÃO OU DE SINALIZAÇÃO (EXCETO OS DA posição 8539), LIMPADORES DE PÁRA-BRISAS, DEGELADORES E DESEMBAÇADORES ELÉTRICOS, DOS TIPOS UTILIZADOS EM CICLOS E AUTOMÓVEIS, E PARTES -

MICROFONES E SEUS SUPORTES; ALTO-FALANTES, MESMO MONTADOS NOS SEUS RECEPTÁCULOS; FONES DE OUVIDO (AUSCULTADORES), MESMO COMBINADOS COM MICROFONE; AMPLIFICADORES ELÉTRICOS DE AUDIOFREQÜÊNCIA; APARELHOS ELÉTRICOS DE AMPLIFICAÇÃO DE SOM - posição 85.18 DA NBM/SH;

TOCA-DISCOS, ELETROFONES, TOCA-FITAS (LEITORES DE CASSETES) E OUTROS APARELHOS DE REPRODUÇÃO DE SOM, SEM DISPOSITIVO DE GRAVAÇÃO DE SOM - posição 85.19 DA NBM/SH;

APARELHOS ELÉTRICOS DE SINALIZAÇÃO ACÚSTICA OU VISUAL (POR EXEMPLO: CAMPAINHAS, SIRENAS, QUADROS INDICADORES, APARELHOS DE ALARME PARA PROTEÇÃO CONTRA ROUBO OU INCÊNDIO), EXCETO OS DAS POSIÇÕES 85.12 OU 85.30 - posição 85.31 DA NBM/SH;

CONDENSADORES ELÉTRICOS, FIXOS, VARIÁVEIS OU AJUSTÁVEIS - posição 85.32 DA NBM/SH;

RESISTÊNCIAS ELÉTRICAS (INCLUÍDOS OS REOSTATOS E OS POTENCIÔMETROS), EXCETO DE AQUECIMENTO - posição 85.33 DA NBM/SH;

FARÓIS E PROJETORES, EM UNIDADES SELADAS - posição 8539.10 DA NBM/SH;

LÂMPADAS E TUBOS DE INCANDESCÊNCIA, EXCETO DE RAIOS ULTRAVIOLETA OU INFRAVERMELHOS - posição 8539.2 DA NBM/SH;

ELETRODOS DE CARVÃO, ESCOVAS DE CARVÃO, CARVÕES PARA LÂMPADAS OU PARA PILHAS E OUTROS ARTIGOS DE GRAFITA OU DE CARVÃO, COM OU SEM METAL, PARA USOS ELÉTRICOS - posição 85.45 DA NBM/SH;

PARTES E ACESSÓRIOS DOS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DAS POSIÇÕES 8701 A 8705 - posição 87.08 DA NBM/SH;

PARTES E ACESSÓRIOS DOS VEÍCULOS DA posição 8711 (MOTOCICLETAS, INCLUÍDOS OS CICLOMOTORES) - posição 87.14 DA NBM/SH;

ASSENTOS DOS TIPOS UTILIZADOS EM VEÍCULOS AUTOMÓVEIS, E SUAS PARTES - posição 9401.20.00 DA NBM/SH

OUTRAS PARTES E PEÇAS DE USO EM VEÍCULO AUTOMOTOR

Nota: A listagem apresentada nesse item não tem caráter restritivo, mas explicativo. Todas as peças e acessórios destinados ao uso em veículo automotor estão sujeitas ao regime de substituição tributária. Esclarecemos que os produtos listados, quando destinados a outros usos tais como: rolamentos para máquinas de lavar, molas para relógios, ar condicionado industrial ou doméstico, etc. não estão sujeitos à substituição tributária;

20%

25%

25%

40%

30%

30%

40%