DEPÓSITO FECHADO
Procedimentos

Sumário

• 1. Introdução
• 2. Operações Com Depósito Fechado
• 2.1 - Procedimentos do Depositante
• 2.2 - Procedimentos do Depositário
• 3. Operações do Depósito Para Outro Estabelecimento
• 3.1 - Procedimentos do Depositante
• 3.2 - Procedimentos do Depositário
• 3.3 - Transporte
• 3.4 - Resumo Diário
• 4. Mercadoria Entregue no Depósito Fechado
• 4.1 - Procedimentos do Remetente
• 4.2 - Procedimentos do Depositário
• 4.3 - Procedimentos do Depositante
• 5. Não-Incidência do Imposto
• 6. Crédito do Imposto
• 7. Códigos Fiscais de Operações e de Prestações - CFOP

1. INTRODUÇÃO

Depósito Fechado é uma extensão do próprio estabelecimento comercial ou industrial, que é utilizado pelo contribuinte para armazenagem de suas mercadorias ou produtos por falta de espaço físico em suas dependências.

Dessa forma, o contribuinte só poderá manter Depósito Fechado dentro do próprio Estado em que se encontra o estabelecimento depositante, pois, caso contrário, o Depósito Fechado não será considerado extensão do próprio estabelecimento, o que ensejará a tributação pelo ICMS nas saídas de mercadorias para Depósito Fechado em outro Estado ou no Distrito Federal.

Os procedimentos nas operações com Depósito Fechado estão disciplinados nos artigos 44 a 47 do Anexo XV do RICMS/MS, Decreto nº 9.203/1998.

2. OPERAÇÕES COM DEPÓSITO FECHADO

2.1 - Procedimentos do Depositante

Na saída de mercadoria com destino a Depósito Fechado do próprio contribuinte, estando ambos localizados neste Estado, será emitida Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, consignando, além dos demais requisitos exigidos, as seguintes indicações:

a) o valor da mercadoria;

b) como natureza da operação: "Outras saídas - remessa para Depósito Fechado";

c) o dispositivo legal que prevê a suspensão do imposto.

2.2 - Procedimentos do Depositário

Na saída da mercadoria em retorno ao estabelecimento depositante, o Depósito Fechado emitirá Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, consignando, além dos demais requisitos exigidos, as seguintes indicações:

a) o valor da mercadoria;

b) como natureza da operação: "Outras saídas - retorno de mercadoria depositada";

c) o dispositivo legal que prevê a suspensão do imposto.

3. OPERAÇÕES DO DEPÓSITO PARA OUTRO ESTABELECIMENTO

3.1 - Procedimentos do Depositante

Na saída de mercadoria armazenada em Depósito Fechado com destino a outro estabelecimento, ainda que da mesma empresa, o estabelecimento depositante emitirá a Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, consignando, além dos demais requisitos exigidos, as seguintes indicações:

a) o valor da operação;

b) a natureza da operação;

c) o destaque do imposto, se devido;

d) no campo "Informações Complementares", que a mercadoria será retirada do Depósito Fechado, mencionando-se o seu endereço e números de inscrição Estadual e no CNPJ.

Nota: A Nota Fiscal emitida pelo Depósito Fechado em nome do depositante deverá ser registrada no livro Registro de Entradas dentro de 5 (cinco) dias contados da saída efetiva da mercadoria do Depósito Fechado.

3.2 - Procedimentos do Depositário

No ato da saída da mercadoria, o Depósito Fechado emitirá Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, em nome do estabelecimento depositante, sem destaque do imposto, consignando, além dos demais requisitos exigidos, as seguintes indicações:

a) o valor da mercadoria, que corresponderá àquele atribuído por ocasião de sua entrada no Depósito Fechado;

b) como natureza da operação: "Outras saídas - retorno simbólico de mercadoria depositada";

c) o número, a série e a data da Nota Fiscal emitida pelo estabelecimento depositante;

d) o nome, o endereço e os números de Inscrição Estadual e no CNPJ do estabelecimento a que se destinar a mercadoria.

Nota: O Depósito Fechado indicará no verso da Nota Fiscal emitida pelo estabelecimento depositante, nas vias que deverão acompanhar a mercadoria, a data de sua efetiva saída, o número, a série e a data da Nota Fiscal emitida em nome do estabelecimento depositante.

3.3 - Transporte

A mercadoria será acompanhada no transporte pela Nota Fiscal emitida pelo estabelecimento depositante.

3.4 - Resumo Diário

Sempre que ocorrer a saída de mercadoria do Depósito Fechado a outro estabelecimento, poderá ser emitida Nota Fiscal de retorno simbólico, contendo resumo diário das saídas, à vista de via adicional de cada Nota Fiscal emitida pelo estabelecimento depositante, que permanecerá arquivada no Depósito Fechado, ficando dispensada a indicação do nome, do endereço e dos números de Inscrição Estadual e no CNPJ do estabelecimento a que se destinar a mercadoria.

4. MERCADORIA ENTREGUE NO DEPÓSITO FECHADO

4.1 - Procedimentos do Remetente

Na saída de mercadoria para entrega a Depósito Fechado do próprio destinatário, estando ambos situados neste Estado, o remetente deverá emitir Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, em nome do estabelecimento destinatário, consignando, além dos demais requisitos exigidos, no campo "Informações Complementares", o local da entrega, o endereço e os números de inscrição estadual e no CNPJ do Depósito Fechado.

4.2 - Procedimentos do Depositário

O Depósito Fechado deverá registrar a Nota Fiscal enviada pelo remetente no livro Registro de Entradas, e remetê-la ao estabelecimento depositante com indicação da data da entrada efetiva da mercadoria. Na coluna "Observações" do livro Registro de Entradas, serão acrescentados o número, a série e a data da Nota Fiscal emitida pelo depositante relativa à saída simbólica.

4.3 - Procedimentos do Depositante

O estabelecimento depositante deverá:

a) registrar a Nota Fiscal emitida pelo remetente no livro Registro de Entradas dentro de 5 (cinco) dias contados da data da entrada efetiva da mercadoria no Depósito Fechado;

b) emitir Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, relativa à saída simbólica dentro de 5 (cinco) dias contados da data da entrada efetiva da mercadoria no Depósito Fechado, mencionando, ainda, o número e a data do documento fiscal emitido pelo remetente;

c) remeter a Nota Fiscal ao Depósito Fechado dentro de 5 (cinco) dias contados da respectiva emissão.

5. NÃO-INCIDÊNCIA DO IMPOSTO

Não há incidência do ICMS nas operações internas de saída de mercadoria com destino a Depósito Fechado do próprio contribuinte e seu respectivo retorno, conforme prevê o artigo 3º do Decreto nº 9.203/1998 - RICMS/MS.

A fundamentação legal sempre deve ser aposta no documento fiscal quando não ocorrer destaque do imposto.

6. CRÉDITO DO IMPOSTO

Todo e qualquer crédito do ICMS, quando cabível, será conferido ao estabelecimento depositante, pois o estabelecimento depositário não realiza operações comerciais.

7. CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES E DE PRESTAÇÕES - CFOP

Segue a relação de Códigos de Operações e Prestações a serem aplicados nas operações com Depósito Fechado:

Entradas:

Saídas:

Fundamentos Legais: Os citados no texto.