DEMONSTRAÇÃO DE MERCADORIAS
Procedimentos Fiscais

Sumário

• 1. Suspensão do Imposto Nas Operações Internas
• 2. Condição
• 3. Nota Fiscal

1. SUSPENSÃO DO IMPOSTO NAS OPERAÇÕES INTERNAS

Gozam de suspensão do imposto a saída e o respectivo retorno de mercadoria para fim de demonstração, quando o destinatário estiver localizado neste Estado e revestir a qualidade de contribuinte do imposto.

Conforme se verifica, somente as operações internas gozam da suspensão do imposto. Portanto, nas operações interestaduais a remessa para demonstração será normalmente tributada.

2. CONDIÇÃO

A suspensão é condicionada ao retorno da mercadoria ao estabelecimento de origem, no prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por até igual período, a critério da repartição fiscal.

O implemento da condição a que está subordinada a suspensão resolve a respectiva obrigação.

Não se verificando a condição ou o requisito que legitima a suspensão, torna-se exigível o imposto com base na data da respectiva saída da mercadoria, corrigido monetariamente e com os acréscimos cabíveis, observado, ainda, o disposto no artigo 10 do RICMS/RO.

Na operação amparada por suspensão do imposto, o estabelecimento remetente deve emitir Nota Fiscal, na qual mencione a circunstância e o dispositivo legal ou regulamentar respectivo.

Por ocasião do retorno de mercadoria, se for o caso, o estabelecimento destinatário deve emitir Nota Fiscal, mencionando o número, a data e o valor da Nota Fiscal correspondente à remessa inicial, com destaque do imposto, na hipótese em que for devido.

Se o destinatário não estiver obrigado a emitir documento fiscal, o estabelecimento que receber a mercadoria em retorno deve emitir Nota Fiscal para documentar a entrada.

Esgotado o prazo de suspensão ou não configurada a condição que a autorize, o contribuinte remetente original deve:

1. emitir Nota Fiscal, com destaque do imposto, mencionando essa circunstância e remetendo as 1ª e 3ª vias ao destinatário da mercadoria;

2. lançar a Nota Fiscal referida no item 1 no campo "Observações" do livro Registro de Saídas, na mesma linha que corresponder à escrituração da Nota Fiscal de Remessa original, especificando as parcelas correspondentes a imposto, mora e atualização monetária, que serão lançados no quadro "Débitos do Imposto", item 002 - "Outros Débitos" do RAICMS.

Na mesma hipótese de pagamento do ICMS pelo remetente da mercadoria em demonstração, o destinatário da mercadoria poderá creditar-se do imposto destacado na Nota Fiscal emitida, mediante lançamento no livro RAICMS, a título de "Outros Créditos".

Ocorrendo a transmissão da propriedade da mercadoria, sem que tenha retornado ao estabelecimento de origem, além de serem observados os procedimentos para recolhimento do ICMS devido, o retorno simbólico deve ser documentado com a emissão de Nota Fiscal.

3. NOTA FISCAL

Na Nota Fiscal de Remessa o contribuinte deverá mencionar, dentre outras indicações regulamentares obrigatórias:

- CFOP: 5.912 (operação interna beneficiada com suspensão) ou 6.912 (operação interestadual tributada) "Remessa de Mercadorias em Demonstração;

- CST: 050 (em se tratando de mercadoria nacional).

A Nota Fiscal de Devolução terá o CFOP: 5.913 (operação interna beneficiada com suspensão) ou 6.913 (operação interestadual tributada), "Retorno de mercadoria ou bem recebido em Demonstração".

Fundamentos Legais: Os citados no texto e art. 10 do Decreto nº 8.321/1998 (remessa/retorno).