EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS
Atualização Monetária e Juros - Junho/2003

Sumário

1. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS

A atualização monetária mensal dos valores referentes ao empréstimo compulsório sobre combustíveis e veículos será calculada com base nos critérios de apuração dos rendimentos da caderneta de poupança com data de aniversário no primeiro dia de cada mês (art. 16, § 1º do Decreto-lei nº 2.288/1986 e Ato Declaratório Normativo CST nº 15/1992).

Os índices de atualização monetária dos saldos de depósito de poupança com aniversário no primeiro dia do mês de janeiro/2002 a junho/2003, correspondente à atualização monetária dos saldos dos empréstimos compulsórios existentes no último dia desses meses, são os constantes da tabela abaixo:

Mês

Coeficientes

Janeiro/2002

0,001983

Fevereiro/2002

0,002591

Março/2002

0,001171

Abril/2002

0,001758

Maio/2002

0,002357

Junho/2002

0,002102

Julho/2002

0,001582

Agosto/2002

0,002656

Setembro/2002

0,002481

Outubro/2002

0,001955

Novembro/2002

0,002416

Dezembro/2002

0,002644

Janeiro/2003

0,003609

Fevereiro/2003

0,004911

Março/2003

0,004116

Abril/2003

0,003782

Maio/2003

0,004184

Junho/2003

0,004650

Ressalte-se que aplicando os coeficientes acima, obtém-se apenas o valor da atualização monetária a contabilizar. Para se obter diretamente o valor atualizado do empréstimo, sobre o qual serão calculados os juros, deve-se aplicar esses coeficientes acrescidos de 1,000000.

Sobre o valor atualizado do empréstimo calcula-se o valor dos juros mensais, mediante aplicação do coeficiente 0,005 (equivalente à taxa de 0,5%).

2. CONTABILIZAÇÃO

Os registros contábeis da atualização monetária e dos juros calculados sobre o valor do empréstimo compulsório serão registrados da seguinte forma:

D - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS (Realizável a Longo Prazo)

C - VARIAÇÃO MONETÁRIA ATIVA (Resultado)

C - JUROS ATIVOS (Resultado)

Fundamentos Legais: Os citados no texto.