DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - PROVISÃO
Tratamento Fiscal

Sumário

• 1. Constituição da Provisão
• 1.1 - 13º Salário Pago a Diretores e Administradores
• 2. Não Constituição da Provisão
• 3. Provisão Dos Encargos Sociais
• 4. Ajustes no Valor Provisionado
• 5. Pagamento do 13º Salário
• 5.1 - Adiantamento
• 5.2 - Quitação

1. CONSTITUIÇÃO DA PROVISÃO

De acordo com o artigo 338 do RIR/1999, as pessoas jurídicas poderão deduzir, como custo ou despesa operacional, em cada período de apuração do imposto (trimestral ou balanço de suspensão ou redução), a importância destinada a constituir provisão para pagamento de remuneração correspondente ao 13º salário de empregados.

A provisão é calculada na base de 1/12 (um doze avos) da remuneração dos empregados que tiverem trabalhado no mínimo 15 (quinze) dias no mês, cabendo ajuste do valor provisionado nos meses anteriores em virtude de reajustes salariais, acrescidos dos encargos sociais cujo ônus cabe à empresa.

1.1 - 13º Salário Pago a Diretores e Administradores

As gratificações, de qualquer espécie, pagas aos diretores ou administradores não são dedutíveis para fins de apuração do lucro real, ainda que pagas a título de 13º salário (art. 303 do RIR/1999).

2. NÃO CONSTITUIÇÃO DA PROVISÃO

A empresa que não provisionar o valor do 13º salário, em obediência ao princípio contábil da competência, irá contabilizar essa gratificação diretamente em conta de despesa ou custo, conforme o caso, no mês em que se der a quitação da gratificação em folha de pagamento.

Os adiantamentos serão considerados como tal e registrados em conta própria do ativo circulante, sendo baixados por ocasião da quitação da gratificação.

3. PROVISÃO DOS ENCARGOS SOCIAIS

A empresa poderá provisionar os encargos sociais (20% do INSS, FGTS, percentuais devidos ao SAT e a terceiros) sobre o valor da provisão determinada, cujo ônus cabe à empresa e que incidirão por ocasião do pagamento do 13º salário.

4. AJUSTES NO VALOR PROVISIONADO

Caso ocorram alterações salariais, cabe ajustar o valor da provisão para pagamento do 13º salário e dos encargos sociais, constituída em meses anteriores, de modo que o valor registrado reflita o montante da gratificação já incorrida e dos encargos sociais que sobre ela incidirão, quando do seu pagamento.

Os ajustes serão registrados na conta de provisão, tendo como contrapartida uma conta de resultado, sendo dedutível como despesa operacional.

5. PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO

5.1 - Adiantamento

Normalmente as empresas adiantam metade do 13º salário por ocasião da concessão das férias a partir do mês de fevereiro, quando solicitada pelo funcionário, ou até 30 de novembro.

5.2 - Quitação

A empresa deve efetuar o pagamento do saldo do 13º salário até o dia 20 de dezembro ou por ocasião da dispensa sem justa causa ou pedido de dispensa do funcionário.

Fundamentos Legais: Os citados no texto.