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INSS - TABELA PRÁTICA DE ACRÉSCIMOS LEGAIS
REFERENTE A DEZEMBRO/2003***

taxa   1,34

Compe-

tência

Coeficiente

de UFIR

Juros

%

Multa

%

Compe-

tência

Coeficiente

de UFIR

Juros

%

Multa

%

Compe-

tência

Coeficiente

de UFIR

Juros

%

Multa

%

Compe-

tência

Coeficiente

de UFIR

Juros

%

Multa

%

Compe-

tência

Coeficiente

de UFIR

Juros

%

Multa

%

jan/90

0,01084363

548,19

10

jan/93

0,0001042O

188,67

10

jan/96

-

162,21

10

jan/99

-

90,18

10

jan/02

-

36,67

10

fev/90

0,00635213

547,19

10

fev/93

0,00008223

187,67

10

fev/96

-

159,99

10

fev/99

-

86,85

10

fev/02

-

35,30

10

mar/90

0,00509111

546,19

10

mar/93

0,00006528

186,67

10

mar/96

-

157,92

10

mar/99

-

84,50

10

mar/02

-

33,82

10

abr/90

0,00509111

545,19

10

abr/93

0,00005126

185,67

10

abr/96

-

155,91

10

abr/99

-

82,48

10

abr/02

-

32,41

10

mai/90

0,00483117

544,19

10

mai/93

0,0000398O

184,67

10

mai/96

-

153,93

10

mai/99

-

80,81

10

mai/02

-

31,08

10

jun/90

0,0044076O

543,19

10

jun/93

0,00003053

183,67

10

jun/96

-

152,00

10

jun/99

-

79,15

10

jun/02

-

29,54

10

jul/90

0,00397833

542,19

10

jul/93

0,00002337

182,67

10

jul/96

-

150,03

10

jul/99

-

77,58

10

jul/02

-

28,10

10

ago/90

0,0035978O

541,19

10

ago/93

0,01770538

181,67

10

ago/96

-

148,13

10

ago/99

-

76,09

10

ago/02

-

26,72

10

set/90

0,00318812

540,19

10

set/93

0,01317523

180,67

10

set/96

-

146,27

10

set/99

-

74,71

10

set/02

-

25,07

10

out/90

0,00280374

539,19

10

out/93

0,00974754

179,67

10

out/96

-

144,47

10

out/99

-

73,32

10

out/02

-

23,53

10

nov/90

0,00240361

538,19

10

nov/93

0,00727961

178,67

10

nov/96

-

142,67

10

nov/99

-

71,72

10

nov/02

-

21,79

10

dez/90

0,00201337

537,19

10

dez/93

0,00532566

177,67

10

dez/96

-

140,94

10

dez/99

-

70,26

10

dez/02

-

19,82

10

13º

0,00613346

178,67

10

13º

-

142,67

10

13º

71,72

10

13º

-

21,79

10

jan/91

0,00167487

531,23

10

jan/94

0,00382673

176,67

10

jan/97

-

139,27

10

jan/00

-

68,81

10

jan/03

-

17,99

10

fev/91

0,00167487

499,06

10

fev/94

0,00273928

175,67

10

fev/97

-

137,63

10

fev/00

-

67,36

10

fev/03

-

16,21

10

mar/91

0,00167487

469,03

10

mar/94

0,00190716

174,67

10

mar/97

-

135,97

10

mar/00

-

66,06

10

mar/03

-

14,34

10

abr/91

0,00167487

439,51

10

abr/94

0,0013502O

173,67

10

abr/97

-

134,39

10

abr/00

-

64,57

10

abr/03

-

12,37

10

mai/91

0,00167487

411,09

10

mai/94

0,00093628

172,67

10

mai/97

-

132,78

10

mai/00

-

63,18

10

mai/03

-

10,51

10

jun/91

0,00167487

383,67

10

jun/94

0,00064727

171,67

10

jun/97

-

131,18

10

jun/00

-

61,87

10

jun/03

-

8,43

10

jul/91

0,00167487

356,75

10

jul/94

1,69176112

170,67

10

jul/97

-

129,59

10

jul/00

-

60,46

10

jul/03

-

6,66

10

ago/91

0,00167487

328,39

10

ago/94

1,61108426

169,67

10

ago/97

-

128,00

10

ago/00

-

59,24

10

ago/03

-

4,98

10

set/91

0,00167487

297,02

10

set/94

1,58528852

168,67

10

set/97

-

126,33

10

set/00

-

57,95

10

set/03

-

3,34

10

out/91

0,00167487

261,81

10

out/94

1,55569384

167,67

10

out/97

-

123,29

10

out/00

-

56,73

10

out/03

-

2,00

7

nov/91

0,00167487

222,86

10

nov/94

1,51103052

166,67

10

nov/97

-

120,32

10

nov/00

-

55,53

10

nov/03

-

(*)1,00

4

dez/91

0,00167487

201,67

10

dez/94

1,47775972

165,67

10

dez/97

-

117,65

10

dez/00

-

54,26

10

13º

1,51103052

166,67

10

13º

-

120,32

10

13º

-

55,53

10

jan/92

0,00133349

200,67

10

jan/95

-

202,22

10

jan/98

-

115,52

10

jan/01

-

53,24

10

fev/92

0,00105748

199,67

10

fev/95

-

199,62

10

fev/98

-

113,32

10

fev/01

-

51,98

10

mar/92

0,00086658

198,67

10

mar/95

-

195,36

10

mar/98

-

111,61

10

mar/01

-

50,79

10

abr/92

0,00072317

197,67

10

abr/95

-

191,11

10

abr/98

-

109,98

10

abr/01

-

49,45

10

mai/92

0,00058581

196,67

10

mai/95

-

187,07

10

mai/98

-

108,38

10

mai/01

-

48,18

10

jun/92

0,00047522

195,67

10

jun/95

-

183,05

10

jun/98

-

106,68

10

jun/01

-

46,68

10

jul/92

0,00039271

194,67

10

jul/95

-

179,21

10

jul/98

-

105,20

10

jul/01

-

45,08

10

ago/92

0,00031892

193,67

10

ago/95

-

175,89

10

ago/98

-

102,71

10

ago/01

-

43,76

10

set/92

0,00025859

192,67

10

set/95

-

172,80

10

set/98

-

99,77

10

set/01

-

42,23

10

out/92

0,00020608

191,67

10

out/95

-

169,92

10

out/98

-

97,14

10

out/01

-

40,84

10

nov/92

0,0001666O

190,67

10

nov/95

-

167,14

10

nov/98

-

94,74

10

nov/01

-

39,45

10

dez/92

0,00013491

189,67

10

dez/95

-

164,56

10

dez/98

-

92,56

10

dez/01

-

37,92

10

13º

-

167,14

10

13º

-

94,74

10

13º

-

39,45

10

(*) Percentual de Juros e Multa devidos para:
(*) Empresas, equiparados e adquirentes de produtos rurais, a partir do dia 03.12.2003.
(*) Contribuintes individuais, a partir do dia 16.12.2003.
(**) O contribuinte empresário, autônomo ou equiparado facultativo e doméstico que estiver com suas contribuições do Carnê Individual até a competência abril/95 em atraso, deverá se dirigir ao Posto de Arrecadação do INSS para calcular o valor a recolher, não podendo ser utilizada a tabela acima.
(***) As contribuições previdenciárias a partir da competência 11/1999 em atraso que não tenham sido declaradas na GFIP deverão ser recolhidas com o percentual de multa dobrado.

TRIBUTOS FEDERAIS
Tabela de Acréscimos Legais Para Recolhimento Fora do Prazo em Dezembro/2003

Taxa    1,34

ANOS

VENCIMENTO
ENCARGOS

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

1994

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

176,67

175,67

174,67

173,67

172,67

171,67

170,67

169,67

168,67

167,67

166,67

165,67

C.M.

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

1995

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

164,67

163,67

162,67

161,67

160,67

159,67

158,67

157,67

156,67

155,67

154,67

153,67

204,85

201,22

198,62

194,36

190,11

186,07

182,05

178,21

174,89

171,80

168,92

166,14

1996

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

163,56

161,21

158,99

156,92

154,91

152,93

151,00

149,03

147,13

145,27

143,47

141,67

1997

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

139,94

138,27

136,63

134,97

133,39

131,78

130,18

128,59

127,00

125,33

122,29

119,32

1998

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

116,65

114,52

112,32

110,61

108,98

107,38

105,68

104,20

101,71

98,77

96,14

93,74

1999

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

91,56

89,18

85,85

83,50

81,48

79,81

78,15

76,58

75,09

73,71

72,32

70,72

2000

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

69,26

67,81

66,36

65,06

63,57

62,18

60,87

59,46

58,24

56,95

55,73

54,53

2001

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

53,26

52,24

50,98

49,79

48,45

47,18

45,68

44,08

42,76

41,23

39,84

38,45

2002

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

36,92

35,67

34,30

32,82

31,41

30,08

28,54

27,10

25,72

24,07

22,53

20,79

2003

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

(**)

(**)

(**)

J.

18,82

16,99

15,21

13,34

11,37

9,51

7,43

5,66

3,98

2,34

1,00

JUROS REFERENTES AOS DÉBITOS CUJOS FATOS GERADORES OCORRERAM ATÉ 31.12.94.
JUROS REFERENTES AOS DÉBITOS CUJOS FATOS GERADORES OCORRERAM A PARTIR DE 01.01.95.

(**) refere-se ao percentual da multa de mora a utilizar, que é o resultado da multiplicação de 0,33% pelo número de dias de atraso, conta-do do primeiro dia útil subseqüente ao do vencimento do débito até o dia do seu efetivo pagamento, ficando limitado ao máximo de 20%, confor-me a tabela prática para cálculo da multa de mora que consta da página 16 da Agenda Tributária (art. 61 da Lei nº 9.430/96 e Boletim Central da SRF nº 16, de 23.01.1997).

CÁLCULO DOS JUROS PARA RECOLHIMENTO DENTRO DO PRAZO DAS QUOTAS
DO IRPJ E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO

I - A 3ª quota do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apurada no 3º trimestre de 2003, cujo vencimento ocorrerá em 30.12.2003, será acrescida de 2,34% de juros.

TAXA SELIC - NOVEMBRO/2003

Por meio do Ato Declaratório Executivo Corat nº 77, de 01.12.2003, foi divulgada a taxa Selic para novembro/2003, cujo valor corresponde a 1,34%.

ATUALIZAÇÃO DE CRÉDITOS OU OBRIGAÇÕES EM MOEDA ESTRANGEIRA
EM 30.11.2003

moedas_27.gif (13252 bytes)

Nota: As moedas Franco Francês, Marco Alemão, Lira Italiana, Escudo Português e Peseta Espanhola deixaram de circular a partir de 01.01.2002, em substituição ao Euro.

Fonte: Site do Banco Central (www.bacen.gov.br).

PAES/REFIS - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS
Acréscimo da TJLP

Divulgamos abaixo a tabela para cálculo dos juros incidentes sobre as parcelas do Refis, observando que:

I - recolhimento da parcela do Refis com base na receita bruta:

a) no vencimento - sem acréscimo de juros;

b) parcela vencida - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada do mês do vencimento até o mês do pagamento;

II - recolhimento da parcela do Refis-alternativo (parcela fixa) - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada da data opção até o vencimento da parcela;

III - recolhimento das parcelas do Paes - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada a partir do mês seguinte ao da opção até o mês do pagamento da parcela.

Os valores da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP mensais e os valores acumulados para recolhimento das parcelas do Refis, no mês de dezembro/2003, são os constantes abaixo:

Mês/Ano
2000

Taxa mensal

Taxa acumulada

Mês/Ano
2001

Taxa mensal

Taxa acumulada

Mês/Ano
2002

Taxa mensal

Taxa acumulada

Mês/Ano
2003

Taxa mensal

Taxa acumulada
Janeiro

1%

41,6250

 Janeiro

0,7708%

30,8748

 Janeiro

0,8333%

21,3750

 Janeiro

0,9167%

11,5002
Fevereiro

1%

40,6250

 Fevereiro

0,7708%

30,1040

 Fevereiro

0,8333%

20,5417

 Fevereiro

0,9167%

10,5835
Março

1%

39,6250

 Março

0,7708%

29,3332

 Março

0,8333%

19,7084

 Março

0,9167%

9,6668
Abril

0,9167%

38,6250

 Abril

0,7708%

28,5624

 Abril

0,7917%

18,8751

 Abril

1,0000%

7,7501
Maio

0,9167%

37,7083

 Maio

0,7708%

27,7916

 Maio

0,7917%

18,0834

 Maio

1,0000%

6,7501
Junho

0,9167%

36,7916

 Junho

0,7708%

27,0208

 Junho

0,7917%

17,2917

 Junho

1,0000%

5,7501
Julho

0,8542%

35,8749

 Julho

0,7917%

26,2500

 Julho

0,8333%

16,5000

 Julho

1,0000%

4,7501
Agosto

0,8542%

35,0207

 Agosto

0,7917%

25,4583

 Agosto

0,8333%

15,6667

 Agosto

1,0000%

3,7501
Setembro

0,8542%

34,1665

 Setembro

0,7917%

24,6666

 Setembro

0,8333%

14,8334

 Setembro

1,0000%

2,7501
Outubro

0,8125%

33,3123

 Outubro

0,8333%

23,8749

 Outubro

0,8333%

14,0001

 Outubro

0,9167%

1,8334
Novembro

0,8125%

32,4998

 Novembro

0,8333%

23,0416

 Novembro

0,8333%

13,1668

 Novembro

0,9167%

0,9167
Dezembro

0,8125%

31,6873

 Dezembro

0,8333%

22,2083

 Dezembro

0,8333%

12,3335

 Dezembro

0,9167%

0,0000

AGENDA TRIBUTÁRIA E TABELAS PRÁTICAS - MINAS GERAIS
Dezembro/2003

MULTA DE MORA

A multa incidente sobre os recolhimentos espontâneos do principal e acessórios, bem como sobre o pagamento a menor ou intempestivo do ICMS, contado a partir do dia imediatamente posterior ao do vencimento, ainda que não útil, será de acordo com a seguinte escala:

- 0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia;
- 9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso;
- 12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso.

ISS AUTÔNOMOS
MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

- Na inocorrência de expediente bancário em 31.12.2003, o vencimento do ISS de autônomos relativo ao quarto trimestre civil de 2003 dar-se-á até o primeiro dia útil seguinte de 2004.

SÃO PAULO
ICMS/ ITCMD
TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - DEZEMBRO/2003

RESUMO: Divulgada a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.12.2003 para os débitos de ICMS e ITCMD.

COMUNICADO DA Nº 35, de 01.12.2003
(DOE de 02.12.2003)

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de dezembro de 2003 para os débitos de ICMS e ITCMD.

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, considerando o disposto no artigo 1º da Lei nº 10.175, de 30.12.98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 31.12.2003,
ANEXA AO COMUNICADO DA Nº 35/03

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

JANEIRO

1,4174

1,2974

1,1774

1,0574

0,9256

0,7026

0,5426

0,3792

0,1982

FEVEREIRO

1,4074

1,2874

1,1674

1,0474

0,9018

0,6881

0,5324

0,3667

0,1799

MARÇO

1,3974

1,2774

1,1574

1,0374

0,8685

0,6736

0,5198

0,3530

0,1621

ABRIL

1,3874

1,2674

1,1474

1,0274

0,8450

0,6606

0,5079

0,3382

0,1434

MAIO

1,3774

1,2574

1,1374

1,0174

0,8248

0,6457

0,4945

0,3241

0,1237

JUNHO

1,3674

1,2474

1,1274

1,0074

0,8081

0,6318

0,4818

0,3108

0,1051

JULHO

1,3574

1,2374

1,1174

0,9974

0,7915

0,6187

0,4668

0,2954

0,0843

AGOSTO

1,3474

1,2274

1,1074

0,9874

0,7758

0,6046

0,4508

0,2810

0,0666

SETEMBRO

1,3374

1,2174

1,0974

0,9774

0,7609

0,5924

0,4376

0,2672

0,0498

OUTUBRO

1,3274

1,2074

1,0874

0,9674

0,7471

0,5795

0,4223

0,2507

0,0334

NOVEMBRO

1,3174

1,1974

1,0774

0,9574

0,7332

0,5673

0,4084

0,2353

0,0200

DEZEMBRO

1,3074

1,1874

1,0674

0,9474

0,7172

0,5553

0,3945

0,2179

0,0100

Obs.: Para débitos vencidos a partir de 01.01.99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

JANEIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0218

0,0146

0,0127

0,0153

0,0197

FEVEREIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0238

0,0145

0,0102

0,0125

0,0183

MARÇO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0333

0,0145

0,0126

0,0137

0,0178

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0235

0,0130

0,0119

0,0148

0,0187

MAIO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0202

0,0149

0,0134

0,0141

0,0197

JUNHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0167

0,0139

0,0127

0,0133

0,0186

JULHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0166

0,0131

0,0150

0,0154

0,0208

AGOSTO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0157

0,0141

0,0160

0,0144

0,0177

SETEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0149

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

OUTUBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0138

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

NOVEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0139

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

DEZEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0160

0,0120

0,0139

0,0174

0,0100