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INSS - TABELA PRÁTICA DE ACRÉSCIMOS LEGAIS
REFERENTE A NOVEMBRO/2003***

taxa    1,64

Compe-
tência

Coeficiente
de UFIR

Juros
%

Multa
%

Compe-
tência

Coeficiente
de UFIR

Juros
%

Multa
%

Compe-
tência

Coeficiente
de UFIR

Juros
%

Multa
%

Compe-
tência

Coeficiente
de UFIR

Juros
%

Multa
%

Compe-
tência

Coeficiente
de UFIR

Juros
%

Multa
%

jan/90

0,01084363

546,85

10

jan/93

0,0001042O

187,33

10

jan/96

-

160,87

10

jan/99

-

88,84

10

jan/02

-

35,33

10

fev/90

0,00635213

545,85

10

fev/93

0,00008223

186,33

10

fev/96

-

158,65

10

fev/99

-

85,51

10

fev/02

-

33,96

10

mar/90

0,00509111

544,85

10

mar/93

0,00006528

185,33

10

mar/96

-

156,58

10

mar/99

-

83,16

10

mar/02

-

32,48

10

abr/90

0,00509111

543,85

10

abr/93

0,00005126

184,33

10

abr/96

-

154,57

10

abr/99

-

81,14

10

abr/02

-

31,07

10

mai/90

0,00483117

542,85

10

mai/93

0,0000398O

183,33

10

mai/96

-

152,59

10

mai/99

-

79,47

10

mai/02

-

29,74

10

jun/90

0,0044076O

541,85

10

jun/93

0,00003053

182,33

10

jun/96

-

150,66

10

jun/99

-

77,81

10

jun/02

-

28,20

10

jul/90

0,00397833

540,85

10

jul/93

0,00002337

181,33

10

jul/96

-

148,69

10

jul/99

-

76,24

10

jul/02

-

26,76

10

ago/90

0,0035978O

539,85

10

ago/93

0,01770538

180,33

10

ago/96

-

146,79

10

ago/99

-

74,75

10

ago/02

-

25,38

10

set/90

0,00318812

538,85

10

set/93

0,01317523

179,33

10

set/96

-

144,93

10

set/99

-

73,37

10

set/02

-

23,73

10

out/90

0,00280374

537,85

10

out/93

0,00974754

178,33

10

out/96

-

143,13

10

out/99

-

71,98

10

out/02

-

22,19

10

nov/90

0,00240361

536,85

10

nov/93

0,00727961

177,33

10

nov/96

-

141,33

10

nov/99

-

70,38

10

nov/02

-

20,45

10

dez/90

0,00201337

535,85

10

dez/93

0,00532566

176,33

10

dez/96

-

139,60

10

dez/99

-

68,92

10

dez/02

-

18,48

10

dez/90

0,00201337

535,85

10

13º

0,00613346

177,33

10

13º

-

141,33

10

13º

-

70,38

10

13º

-

20,45

10

jan/91

0,00167487

529,89

10

jan/94

0,00382673

175,33

10

jan/97

-

137,93

10

jan/00

-

67,47

10

jan/03

-

16,65

10

fev/91

0,00167487

497,72

10

fev/94

0,00273928

174,33

10

fev/97

-

136,29

10

fev/00

-

66,02

10

fev/03

-

14,87

10

mar/91

0,00167487

467,69

10

mar/94

0,00190716

173,33

10

mar/97

-

134,63

10

mar/00

-

64,72

10

mar/03

-

13,00

10

abr/91

0,00167487

438,17

10

abr/94

0,0013502O

172,33

10

abr/97

-

133,05

10

abr/00

-

63,23

10

abr/03

-

11,03

10

mai/91

0,00167487

409,75

10

mai/94

0,00093628

171,33

10

mai/97

-

131,44

10

mai/00

-

61,84

10

mai/03

-

9,17

10

jun/91

0,00167487

382,33

10

jun/94

0,00064727

170,33

10

jun/97

-

129,84

10

jun/00

-

60,53

10

jun/03

-

7,09

10

jul/91

0,00167487

355,41

10

jul/94

1,69176112

169,33

10

jul/97

-

128,25

10

jul/00

-

59,12

10

jul/03

-

5,32

10

ago/91

0,00167487

327,05

10

ago/94

1,61108426

168,33

10

ago/97

-

126,66

10

ago/00

-

57,90

10

ago/03

-

3,64

10

set/91

0,00167487

295,68

10

set/94

1,58528852

167,33

10

set/97

-

124,99

10

set/00

-

56,61

10

set/03

-

2,00

7

out/91

0,00167487

260,47

10

out/94

1,55569384

166,33

10

out/97

-

121,95

10

out/00

-

55,39

10

out/03

-

(*)1,00

4

nov/91

0,00167487

221,52

10

nov/94

1,51103052

165,33

10

nov/97

-

118,98

10

nov/00

-

54,19

10

nov/00

-

54,19

10

dez/91

0,00167487

200,33

10

dez/94

1,47775972

164,33

10

dez/97

-

116,31

10

dez/00

-

52,92

10

dez/00

-

52,92

10

dez/90

0,00201337

535,85

10

13º

1,51103052

165,33

10

13º

-

118,98

10

13º

-

54,19

10

13º

-

54,19

10

jan/92

0,00133349

199,33

10

jan/95

-

200,88

10

jan/98

-

114,18

10

jan/01

-

51,90

10

jan/01

-

51,90

10

fev/92

0,00105748

198,33

10

fev/95

-

198,28

10

fev/98

-

111,98

10

fev/01

-

50,64

10

fev/01

-

50,64

10

mar/92

0,00086658

197,33

10

mar/95

-

194,02

10

mar/98

-

110,27

10

mar/01

-

49,45

10

mar/01

-

49,45

10

abr/92

0,00072317

196,33

10

abr/95

-

189,77

10

abr/98

-

108,64

10

abr/01

-

48,11

10

abr/01

-

48,11

10

mai/92

0,00058581

195,33

10

mai/95

-

185,73

10

mai/98

-

107,04

10

mai/01

-

46,84

10

mai/01

-

46,84

10

jun/92

0,00047522

194,33

10

jun/95

-

181,71

10

jun/98

-

105,34

10

jun/01

-

45,34

10

jun/01

-

45,34

10

jul/92

0,00039271

193,33

10

jul/95

-

177,87

10

jul/98

-

103,86

10

jul/01

-

43,74

10

jul/01

-

43,74

10

ago/92

0,00031892

192,33

10

ago/95

-

174,55

10

ago/98

-

101,37

10

ago/01

-

42,42

10

ago/01

-

42,42

10

set/92

0,00025859

191,33

10

set/95

-

171,46

10

set/98

-

98,43

10

set/01

-

40,89

10

set/01

-

40,89

10

out/92

0,00020608

190,33

10

out/95

-

168,58

10

out/98

-

95,80

10

out/01

-

39,50

10

out/01

-

39,50

10

nov/92

0,0001666O

189,33

10

nov/95

-

165,80

10

nov/98

-

93,40

10

nov/01

-

38,11

10

nov/01

-

38,11

10

dez/92

0,00013491

188,33

10

dez/95

-

163,22

10

dez/98

-

91,22

10

dez/01

-

36,58

10

dez/01

-

36,58

10

dez/90

0,00201337

535,85

10

13º

-

165,80

10

13º

-

93,40

10

13º

-

38,11

10

13º

-

38,11

10

(*) Percentual de Juros e Multa devidos para:
(*) Empresas, equiparados e adquirentes de produtos rurais, a partir do dia 04.11.2003.
(*) Contribuintes individuais, a partir do dia 18.11.2003.
(**) O contribuinte empresário, autônomo ou equiparado facultativo e doméstico que estiver com suas contribuições do Carnê Individual até a competência abril/95 em atraso, deverá se dirigir ao Posto de Arrecadação do INSS para calcular o valor a recolher, não podendo ser utilizada a tabela acima.
(***) As contribuições previdenciárias a partir da competência 11/1999 em atraso que não tenham sido declaradas na GFIP deverão ser recolhidas com o percentual de multa dobrado.

TRIBUTOS FEDERAIS
Tabela de Acréscimos Legais Para Recolhimento Fora do Prazo em Novembro/03

Taxa    1,64

ANOS

VENCIMENTO
ENCARGOS

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

1994

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

175,33

174,33

173,33

172,33

171,33

170,33

169,33

168,33

167,33

166,33

165,33

164,33

C.M.

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

1995

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

163,33

162,33

161,33

160,33

159,33

158,33

157,33

156,33

155,33

154,33

153,33

152,33

203,51

199,88

197,28

193,02

188,77

184,73

180,71

176,87

173,55

170,46

167,58

164,80

1996

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

162,22

159,87

157,65

155,58

153,57

151,59

149,66

147,69

145,79

143,93

142,13

140,33

1997

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

138,60

136,93

135,29

133,63

132,05

130,44

128,84

127,25

125,66

123,99

120,95

117,98

1998

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

115,31

113,18

110,98

109,27

107,64

106,04

104,34

102,86

100,37

97,43

94,80

92,40

1999

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

90,22

87,84

84,51

82,16

80,14

78,47

76,81

75,24

73,75

72,37

70,98

69,38

2000

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

67,92

66,47

65,02

63,72

62,23

60,84

59,53

58,12

56,90

55,61

54,39

53,19

2001

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

51,92

50,90

49,64

48,45

47,11

45,84

44,34

42,74

41,42

39,89

38,50

37,11

2002

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

35,58

34,33

32,96

31,48

30,07

28,74

27,20

25,76

24,38

22,73

21,19

19,45

2003

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

(**)

(**)

(**)

20

J.

17,48

15,65

13,87

12,00

10,03

8,17

6,09

4,32

2,64

1,00

(**)

19,45

JUROS REFERENTES AOS DÉBITOS CUJOS FATOS GERADORES OCORRERAM ATÉ 31.12.94.

JUROS REFERENTES AOS DÉBITOS CUJOS FATOS GERADORES OCORRERAM A PARTIR DE 01.01.95.

(**) refere-se ao percentual da multa de mora a utilizar, que é o resultado da multiplicação de 0,33% pelo número de dias de atraso, contado do primeiro dia útil subseqüente ao do vencimento do débito até o dia do seu efetivo pagamento, ficando limitado ao máximo de 20%, conforme a tabela prática para cálculo da multa de mora que consta da página 16 da Agenda Tributária (art. 61 da Lei nº 9.430/96 e Boletim Central da SRF nº 16, de 23.01.1997).

CÁLCULO DOS JUROS PARA RECOLHIMENTO DENTRO DO PRAZO DAS QUOTAS
DO IRPJ E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO

I - A 2ª quota do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apurada no 3º trimestre de 2003, cujo vencimento ocorrerá em 30.11.2003, será acrescida de 1% de juros.

TAXA SELIC - OUTUBRO/2003

Por meio do Ato Declaratório Executivo Corat nº 72, de 03.11.2003, foi divulgada a taxa Selic para setembro/2003, cujo valor corresponde a 1,64%.

ATUALIZAÇÃO DE CRÉDITOS OU OBRIGAÇÕES EM MOEDA ESTRANGEIRA
EM 31.10.2003

Nota: As moedas Franco Francês, Marco Alemão, Lira Italiana, Escudo Português e Peseta Espanhola deixaram de circular a partir de 01.01.2002, em substituição ao Euro.

Fonte: Site do Banco Central (www.bacen.gov.br).

PAES/REFIS - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS
Acréscimo da TJLP

Divulgamos abaixo a tabela para cálculo dos juros incidentes sobre as parcelas do Refis, observando que:

I - recolhimento da parcela do Refis com base na receita bruta:

a) no vencimento - sem acréscimo de juros;

b) parcela vencida - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada do mês do vencimento até o mês do pagamento;

II - recolhimento da parcela do Refis-alternativo (parcela fixa) - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada da data opção até o vencimento da parcela;

III - recolhimento das parcelas do Paes - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada a partir do mês seguinte ao da opção até o mês do pagamento da parcela.

Os valores da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP mensais e os valores acumulados para recolhimento das parcelas do Refis, no mês de novembro/2003, são os constantes abaixo:

Mês/Ano
2000

Taxa mensal

Taxa acumulada

Mês/Ano
2001

Taxa mensal

Taxa acumulada

Mês/Ano
2002

Taxa mensal

Taxa acumulada

Mês/Ano
2003

Taxa mensal

Taxa acumulada
Janeiro

1%

40,7083

 Janeiro

0,7708%

29,9581

 Janeiro

0,8333%

20,4583

 Janeiro

0,9167%

10,5835
Fevereiro

1%

39,7083

 Fevereiro

0,7708%

29,1873

 Fevereiro

0,8333%

19,6250

 Fevereiro

0,9167%

9,6668
Março

1%

38,7083

 Março

0,7708%

28,4165

 Março

0,8333%

18,7917

 Março

0,9167%

8,7501
Abril

0,9167%

37,7083

 Abril

0,7708%

27,6457

 Abril

0,7917%

17,9584

 Abril

1,0000%

6,8334
Maio

0,9167%

36,7916

 Maio

0,7708%

26,8749

 Maio

0,7917%

17,1667

 Maio

1,0000%

5,8334
Junho

0,9167%

35,8749

 Junho

0,7708%

26,1041

 Junho

0,7917%

16,3750

 Junho

1,0000%

4,8334
Julho

0,8542%

34,9582

 Julho

0,7917%

25,3333

 Julho

0,8333%

15,5833

 Julho

1,0000%

3,8334
Agosto

0,8542%

34,1040

 Agosto

0,7917%

24,5416

 Agosto

0,8333%

14,7500

 Agosto

1,0000%

2,8334
Setembro

0,8542%

33,2498

 Setembro

0,7917%

23,7499

 Setembro

0,8333%

13,9167

 Setembro

1,0000%

1,8334
Outubro

0,8125%

32,3956

 Outubro

0,8333%

22,9582

 Outubro

0,8333%

13,0834

 Outubro

0,9167%

0,9167
Novembro

0,8125%

31,5831

 Novembro

0,8333%

22,1249

 Novembro

0,8333%

12,2501

 Novembro

0,9167%

0,0000
Dezembro

0,8125%

30,7706

 Dezembro

0,8333%

21,2916

 Dezembro

0,8333%

11,4168

 Dezembro

0,9167%

0,0000

AGENDA TRIBUTÁRIA E TABELAS PRÁTICAS
OBRIGAÇÕES FISCAIS
Novembro/2003

14.11 - DCP - DEMONSTRATIVO DO CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI

O DCP deve ser apresentado, trimestralmente, de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica, até o último dia útil da primeira quinzena do segundo mês subseqüente ao trimestre-calendário de ocorrência dos fatos geradores (Instrução Normativa SRF nº 314/2003).

SÃO PAULO

ICMS/ITCMD
TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - NOVEMBRO/2003

RESUMO: Divulgada a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2003 para os débitos de ICMS e ITCMD.

COMUNICADO DA Nº 31, de 03.11.2003
(DOE de 04.11.2003)

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de novembro de 2003 para os débitos de ICMS e ITCMD.

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, considerando o disposto no artigo 1º da Lei nº 10.175, de 30.12.1998, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 31.10.2003,
ANEXA AO COMUNICADO DA Nº 31/03

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

JANEIRO

1,4040

1,2840

1,1640

1,0440

0,9122

0,6892

0,5292

0,3658

0,1848

FEVEREIRO

1,3940

1,2740

1,1540

1,0340

0,8884

0,6747

0,5190

0,3533

0,1665

MARÇO

1,3840

1,2640

1,1440

1,0240

0,8551

0,6602

0,5064

0,3396

0,1487

ABRIL

1,3740

1,2540

1,1340

1,0140

0,8316

0,6472

0,4945

0,3248

0,1300

MAIO

1,3640

1,2440

1,1240

1,0040

0,8114

0,6323

0,4811

0,3107

0,1103

JUNHO

1,3540

1,2340

1,1140

0,9940

0,7947

0,6184

0,4684

0,2974

0,0917

JULHO

1,3440

1,2240

1,1040

0,9840

0,7781

0,6053

0,4534

0,2820

0,0709

AGOSTO

1,3340

1,2140

1,0940

0,9740

0,7624

0,5912

0,4374

0,2676

0,0532

SETEMBRO

1,3240

1,2040

1,0840

0,9640

0,7475

0,5790

0,4242

0,2538

0,0364

OUTUBRO

1,3140

1,1940

1,0740

0,9540

0,7337

0,5661

0,4089

0,2373

0,0200

NOVEMBRO

1,3040

1,1840

1,0640

0,9440

0,7198

0,5539

0,3950

0,2219

0,0100

DEZEMBRO

1,2940

1,1740

1,0540

0,9340

0,7038

0,5419

0,3811

0,2045

  

Obs.: Para débitos vencidos a partir de 01.01.1999, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003
JANEIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0218

0,0146

0,0127

0,0153

0,0197
FEVEREIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0238

0,0145

0,0102

0,0125

0,0183
MARÇO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0333

0,0145

0,0126

0,0137

0,0178
ABRIL

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0235

0,0130

0,0119

0,0148

0,0187
MAIO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0202

0,0149

0,0134

0,0141

0,0197
JUNHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0167

0,0139

0,0127

0,0133

0,0186
JULHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0166

0,0131

0,0150

0,0154

0,0208
AGOSTO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0157

0,0141

0,0160

0,0144

0,0177
SETEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0149

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168
OUTUBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0138

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164
NOVEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0139

0,0122

0,0139

0,0154

0,0100
DEZEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0160

0,0120

0,0139

0,0174