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INSS - TABELA PRÁTICA DE ACRÉSCIMOS LEGAIS
REFERENTE A OUTUBRO/2003***

taxa 1,68

Compe-

tência

Coeficiente

de UFIR

Juros

%

Multa

%

Compe-

tência

Coeficiente

de UFIR

Juros

%

Multa

%

Compe-

tência

Coeficiente

de UFIR

Juros

%

Multa

%

Compe-

tência

Coeficiente

de UFIR

Juros

%

Multa

%

Compe-

tência

Coeficiente

de UFIR

Juros

%

Multa

%

jan/90

0,01084363

545,21

10

jan/93

0,0001042O

185,69

10

jan/96

-

159,23

10

jan/99

-

87,20

10

jan/02

-

33,69

10

fev/90

0,00635213

544,21

10

fev/93

0,00008223

184,69

10

fev/96

-

157,01

10

fev/99

-

83,87

10

fev/02

-

32,32

10

mar/90

0,00509111

543,21

10

mar/93

0,00006528

183,69

10

mar/96

-

154,94

10

mar/99

-

81,52

10

mar/02

-

30,84

10

abr/90

0,00509111

542,21

10

abr/93

0,00005126

182,69

10

abr/96

-

152,93

10

abr/99

-

79,50

10

abr/02

-

29,43

10

mai/90

0,00483117

541,21

10

mai/93

0,0000398O

181,69

10

mai/96

-

150,95

10

mai/99

-

77,83

10

mai/02

-

28,10

10

jun/90

0,0044076O

540,21

10

jun/93

0,00003053

180,69

10

jun/96

-

149,02

10

jun/99

-

76,17

10

jun/02

-

26,56

10

jul/90

0,00397833

539,21

10

jul/93

0,00002337

179,69

10

jul/96

-

147,05

10

jul/99

-

74,60

10

jul/02

-

25,12

10

ago/90

0,0035978O

538,21

10

ago/93

0,01770538

178,69

10

ago/96

-

145,15

10

ago/99

-

73,11

10

ago/02

-

23,74

10

set/90

0,00318812

537,21

10

set/93

0,01317523

177,69

10

set/96

-

143,29

10

set/99

-

71,73

10

set/02

-

22,09

10

out/90

0,00280374

536,21

10

out/93

0,00974754

176,69

10

out/96

-

141,49

10

out/99

-

70,34

10

out/02

-

20,55

10

nov/90

0,00240361

535,21

10

nov/93

0,00727961

175,69

10

nov/96

-

139,69

10

nov/99

-

68,74

10

nov/02

-

18,81

10

dez/90

0,00201337

534,21

10

dez/93

0,00532566

174,69

10

dez/96

-

137,96

10

dez/99

-

67,28

10

dez/02

-

16,84

10

-

13º

0,00613346

175,69

10

13º

-

139,69

10

13º

68,74

10

13º

-

18,81

10

jan/91

0,00167487

528,25

10

jan/94

0,00382673

173,69

10

jan/97

-

136,29

10

jan/00

-

65,83

10

jan/03

-

15,01

10

fev/91

0,00167487

496,08

10

fev/94

0,00273928

172,69

10

fev/97

-

134,65

10

fev/00

-

64,38

10

fev/03

-

13,23

10

mar/91

0,00167487

466,05

10

mar/94

0,00190716

171,69

10

mar/97

-

132,99

10

mar/00

-

63,08

10

mar/03

-

11,36

10

abr/91

0,00167487

436,53

10

abr/94

0,0013502O

170,69

10

abr/97

-

131,41

10

abr/00

-

61,59

10

abr/03

-

9,39

10

mai/91

0,00167487

408,11

10

mai/94

0,00093628

169,69

10

mai/97

-

129,80

10

mai/00

-

60,20

10

mai/03

-

7,53

10

jun/91

0,00167487

380,69

10

jun/94

0,00064727

168,69

10

jun/97

-

128,20

10

jun/00

-

58,89

10

jun/03

-

5,45

10

jul/91

0,00167487

353,77

10

jul/94

1,69176112

167,69

10

jul/97

-

126,61

10

jul/00

-

57,48

10

jul/03

-

3,68

10

ago/91

0,00167487

325,41

10

ago/94

1,61108426

166,69

10

ago/97

-

125,02

10

ago/00

-

56,26

10

ago/03

-

2,00

7

set/91

0,00167487

294,04

10

set/94

1,58528852

165,69

10

set/97

-

123,35

10

set/00

-

54,97

10

set/03

-

(*)1,00

4

out/91

0,00167487

258,83

10

out/94

1,55569384

164,69

10

out/97

-

120,31

10

out/00

-

53,75

10

jun/02

-

26,56

10

nov/91

0,00167487

219,88

10

nov/94

1,51103052

163,69

10

nov/97

-

117,34

10

nov/00

-

52,55

10

jul/02

-

25,12

10

dez/91

0,00167487

198,69

10

dez/94

1,47775972

162,69

10

dez/97

-

114,67

10

dez/00

-

51,28

10

ago/02

-

23,74

10

-

13º

1,51103052

163,69

10

13º

-

117,34

10

13º

-

52,55

10

set/02

-

22,09

10

jan/92

0,00133349

197,69

10

jan/95

-

199,24

10

jan/98

-

112,54

10

jan/01

-

50,26

10

out/02

-

20,55

10

fev/92

0,00105748

196,69

10

fev/95

-

196,64

10

fev/98

-

110,34

10

fev/01

-

49,00

10

nov/02

-

18,81

10

mar/92

0,00086658

195,69

10

mar/95

-

192,38

10

mar/98

-

108,63

10

mar/01

-

47,81

10

dez/02

-

16,84

10

abr/92

0,00072317

194,69

10

abr/95

-

188,13

10

abr/98

-

107,00

10

abr/01

-

46,47

10

13º

-

18,81

10

mai/92

0,00058581

193,69

10

mai/95

-

184,09

10

mai/98

-

105,40

10

mai/01

-

45,20

10

jan/03

-

15,01

10

jun/92

0,00047522

192,69

10

jun/95

-

180,07

10

jun/98

-

103,70

10

jun/01

-

43,70

10

fev/03

-

13,23

10

jul/92

0,00039271

191,69

10

jul/95

-

176,23

10

jul/98

-

102,22

10

jul/01

-

42,10

10

mar/03

-

11,36

10

ago/92

0,00031892

190,69

10

ago/95

-

172,91

10

ago/98

-

99,73

10

ago/01

-

40,78

10

abr/03

-

9,39

10

set/92

0,00025859

189,69

10

set/95

-

169,82

10

set/98

-

96,79

10

set/01

-

39,25

10

mai/03

-

7,53

10

out/92

0,00020608

188,69

10

out/95

-

166,94

10

out/98

-

94,16

10

out/01

-

37,86

10

jun/03

-

5,45

10

nov/92

0,0001666O

187,69

10

nov/95

-

164,16

10

nov/98

-

91,76

10

nov/01

-

36,47

10

jul/03

-

3,68

10

dez/92

0,00013491

186,69

10

dez/95

-

161,58

10

dez/98

-

89,58

10

dez/01

-

34,94

10

ago/03

-

2,00

7

13º

-

164,16

10

13º

-

91,76

10

13º

-

36,47

10

set/03

-

(*)1,00

4


(*) Percentual de Juros e Multa devidos para:

(*) Empresas, equiparados e adquirentes de produtos rurais, a partir do dia 03.10.2003.
(*) Contribuintes individuais, a partir do dia 16.10.2003.
(**) O contribuinte empresário, autônomo ou equiparado facultativo e doméstico que estiver com suas contribuições do Carnê Individual até a competência abril/95 em atraso, deverá se dirigir ao Posto de Arrecadação do INSS para calcular o valor a recolher, não podendo ser utilizada a tabela acima.
(***) As contribuições previdenciárias a partir da competência 11/1999 em atraso que não tenham sido declaradas na GFIP deverão ser recolhidas com o percentual de multa dobrado.

TRIBUTOS FEDERAIS

TABELA PRÁTICA DE ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO OUTUBRO 2003

Taxa 1,68

ANOS

VENCIMENTO
ENCARGOS

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

1994

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

173,69

172,69

171,69

170,69

169,69

168,69

167,69

166,69

165,69

164,69

163,69

162,69

C.M.

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

1995

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

161,69

160,69

159,69

158,69

157,69

156,69

155,69

154,69

153,69

152,69

151,69

150,69

201,87

198,24

195,64

191,38

187,13

183,09

179,07

175,23

171,91

168,82

165,94

163,16

1996

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

160,58

158,23

156,01

153,94

151,93

149,95

148,02

146,05

144,15

142,29

140,49

138,69

1997

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

136,96

135,29

133,65

131,99

130,41

128,80

127,20

125,61

124,02

122,35

119,31

116,34

1998

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

113,67

111,54

109,34

107,63

106,00

104,40

102,70

101,22

98,73

95,79

93,16

90,76

1999

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

88,58

86,20

82,87

80,52

78,50

76,83

75,17

73,60

72,11

70,73

69,34

67,74

2000

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

66,28

64,83

63,38

62,08

60,59

59,20

57,89

56,48

55,26

53,97

52,75

51,55

2001

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

50,28

49,26

48,00

46,81

45,47

44,20

42,70

41,10

39,78

38,25

36,86

35,47

2002

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

33,94

32,69

31,32

29,84

28,43

27,10

25,56

24,12

22,74

21,09

19,55

17,81

2003

M.

20

20

20

20

20

20

20

(**)

(**)

(**)

20

20

J.

15,84

14,01

12,23

10,36

8,39

6,53

4,45

2,68

1,00

1,00

19,55

17,81

JUROS REFERENTES AOS DÉBITOS CUJOS FATOS GERADORES OCORRERAM ATÉ 31.12.94
JUROS REFERENTES AOS DÉBITOS CUJOS FATOS GERADORES OCORRERAM A PARTIR DE 01.05.95

(**) refere-se ao percentual da multa de mora a utilizar, que é o resultado da multiplicação de 0,33% pelo número de dias de atraso, conta-do do primeiro dia útil subseqüente ao do vencimento do débito até o dia do seu efetivo pagamento, ficando limitado ao máximo de 20%, confor-me a tabela prática para cálculo da multa de mora que consta da página 16 da Agenda Tributária (art. 61 da Lei nº 9.430/96 e Boletim Central da SRF nº 16, de 23.01.1997).


CÁLCULO DOS JUROS PARA RECOLHIMENTO DENTRO DO PRAZO DAS QUOTAS
DO IRPJ E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO

I - A 1ª quota do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apurada no 3º trimestre de 2003, cujo vencimento ocorrerá em 31.10.2003, não será acrescida de juros.


TAXA SELIC - SETEMBRO/2003

Por meio do Ato Declaratório Executivo Corat nº 67, de 01.10.2003, foi divulgada a taxa Selic para setembro/2003, cujo valor corresponde a 1,68%.


ATUALIZAÇÃO DE CRÉDITOS OU OBRIGAÇÕES EM
MOEDA ESTRANGEIRA EM 30.09.2003

MOEDAS

COMPRA

VENDA

Dólar dos Estados Unidos

2,922

2,9234

Franco Suíço

2,2148

2,21934

Iene Japonês

0,02617

0,026234

Libra Esterlina

4,859

4,86901

Euro/Com. Européia

3,4060

3,4133


Nota: As moedas Franco Francês, Marco Alemão, Lira Italiana, Escudo Português e Peseta Espanhola deixaram de circular a partir de 01.01.2002, em substituição ao Euro.

Fonte: Site do Banco Central (www.bacen.gov.br).

PAES/REFIS - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS
Acréscimo da TJLP

Divulgamos abaixo a tabela para cálculo dos juros incidentes sobre as parcelas do Refis, observando que:

I - recolhimento da parcela do Refis com base na receita bruta:

a) no vencimento - sem acréscimo de juros;

b) parcela vencida - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada do mês do vencimento até o mês do pagamento;

II - recolhimento da parcela do Refis-alternativo (parcela fixa) - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada da data opção até o vencimento da parcela;

III - recolhimento das parcelas do Paes - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada a partir do mês seguinte ao da opção até o mês do pagamento da parcela.

Os valores da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP mensais e os valores acumulados para recolhimento das parcelas do Refis, no mês de outubro/2003, são os constantes abaixo:

Mês/Ano
2000

Taxa mensal

Taxa acumulada

Mês/Ano
2001

Taxa mensal

Taxa acumulada

Mês/Ano
2002

Taxa mensal

Taxa acumulada

Mês/Ano
2003

Taxa mensal

Taxa acumulada

Janeiro

1%

39,7916

 Janeiro

0,7708%

29,0414

 Janeiro

0,8333%

19,5416

 Janeiro

0,9167%

9,6668
Fevereiro

1%

38,7916

 Fevereiro

0,7708%

28,2706

 Fevereiro

0,8333%

18,7083

 Fevereiro

0,9167%

8,7501
Março

1%

37,7916

 Março

0,7708%

27,4998

 Março

0,8333%

17,8750

 Março

0,9167%

7,8334
Abril

0,9167%

36,7916

 Abril

0,7708%

26,7290

 Abril

0,7917%

17,0417

 Abril

1,0000%

5,9167
Maio

0,9167%

35,8749

 Maio

0,7708%

25,9582

 Maio

0,7917%

16,2500

 Maio

1,0000%

4,9167
Junho

0,9167%

34,9582

 Junho

0,7708%

25,1874

 Junho

0,7917%

15,4583

 Junho

1,0000%

3,9167
Julho

0,8542%

34,0415

 Julho

0,7917%

24,4166

 Julho

0,8333%

14,6666

 Julho

1,0000%

2,9167
Agosto

0,8542%

33,1873

 Agosto

0,7917%

23,6249

 Agosto

0,8333%

13,8333

 Agosto

1,0000%

1,9167
Setembro

0,8542%

32,3331

 Setembro

0,7917%

22,8332

 Setembro

0,8333%

13,0000

 Setembro

1,0000%

0,9167
Outubro

0,8125%

31,4789

 Outubro

0,8333%

22,0415

 Outubro

0,8333%

12,1667

 Outubro

0,9167%

0,0000
Novembro

0,8125%

30,6664

 Novembro

0,8333%

21,2082

 Novembro

0,8333%

11,3334

 Novembro

0,9167%

0,0000
Dezembro

0,8125%

29,8539

 Dezembro

0,8333%

20,3749

 Dezembro

0,8333%

10,5001

 Dezembro

0,9167%

0,0000
 

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE
ESTABELECIMENTOS - TFE

No caso de incidência anual da TFE, os contribuintes já em atividade em 2002 deverão recolher a primeira parcela ou parcela única desta taxa, referente ao exercício de 2003, até o dia 10 (dez) de outubro de 2003, vencendo-se as seguintes a cada dia 10 (dez) dos meses imediatamente subseqüentes.

A TFE será calculada nos termos da Portaria SF nº 75/2003 (DOM de 18.09.2003), e lançada pelo próprio contribuinte por meio do DARM adquirido em papelarias especializadas ou por documento de arrecadação (DAMSP ou DARM) obtido através do site www.prefeitura.sp.gov.br.

SÃO PAULO

ICMS/ITCMD
TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - OUTUBRO/2003

RESUMO: Divulgada a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.10.2003 para os débitos de ICMS e ITCMD.

COMUNICADO DA Nº 28, de 01.10.2003
(DOE de 02.10.2003)

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de outubro de 2003 para os débitos de ICMS e ITCMD.

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, considerando o disposto no artigo 1º da Lei nº 10.175, de 30.12.1998, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD
- APLICÁVEIS ATÉ 31.10.2003, ANEXA AO COMUNICADO DA Nº 28/03

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

JANEIRO

1,3876

1,2676

1,1476

1,0276

0,8958

0,6728

0,5128

0,3494

0,1684

FEVEREIRO

1,3776

1,2576

1,1376

1,0176

0,8720

0,6583

0,5026

0,3369

0,1501

MARÇO

1,3676

1,2476

1,1276

1,0076

0,8387

0,6438

0,4900

0,3232

0,1323

ABRIL

1,3576

1,2376

1,1176

0,9976

0,8152

0,6308

0,4781

0,3084

0,1136

MAIO

1,3476

1,2276

1,1076

0,9876

0,7950

0,6159

0,4647

0,2943

0,0939

JUNHO

1,3376

1,2176

1,0976

0,9776

0,7783

0,6020

0,4520

0,2810

0,0753

JULHO

1,3276

1,2076

1,0876

0,9676

0,7617

0,5889

0,4370

0,2656

0,0545

AGOSTO

1,3176

1,1976

1,0776

0,9576

0,7460

0,5748

0,4210

0,2512

0,0368

SETEMBRO

1,3076

1,1876

1,0676

0,9476

0,7311

0,5626

0,4078

0,2374

0,0200

OUTUBRO

1,2976

1,1776

1,0576

0,9376

0,7173

0,5497

0,3925

0,2209

0,0100

NOVEMBRO

1,2876

1,1676

1,0476

0,9276

0,7034

0,5375

0,3786

0,2055

 

DEZEMBRO

1,2776

1,1576

1,0376

0,9176

0,6874

0,5255

0,3647

0,1881

 

Obs.: Para débitos vencidos a partir de 01.01.1999, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

JANEIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0218

0,0146

0,0127

0,0153

0,0197

FEVEREIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0238

0,0145

0,0102

0,0125

0,0183

MARÇO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0333

0,0145

0,0126

0,0137

0,0178

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0235

0,0130

0,0119

0,0148

0,0187

MAIO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0202

0,0149

0,0134

0,0141

0,0197

JUNHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0167

0,0139

0,0127

0,0133

0,0186

JULHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0166

0,0131

0,0150

0,0154

0,0208

AGOSTO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0157

0,0141

0,0160

0,0144

0,0177

SETEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0149

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

OUTUBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0138

0,0129

0,0153

0,0165

0,0100

NOVEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0139

0,0122

0,0139

0,0154

 

DEZEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0160

0,0120

0,0139

0,0174