FLASH

INSS - TABELA PRÁTICA DE ACRÉSCIMOS LEGAIS
REFERENTE A AGOSTO/2003***

Compe-

tência

Coeficiente

de UFIR

Juros

%

Multa

%

Compe-

tência

Coeficiente

de UFIR

Juros

%

Multa

%

Compe-

tência

Coeficiente

de UFIR

Juros

%

Multa

%

Compe-

tência

Coeficiente

de UFIR

Juros

%

Multa

%

Compe-

tência

Coeficiente

de UFIR

Juros

%

Multa

%

jan/90

0,01084363

541,76

10

jan/93

0,0001042O

182,24

10

jan/96

-

155,78

10

jan/99

-

83,75

10

jan/02

-

30,24

10

fev/90

0,00635213

540,76

10

fev/93

0,00008223

181,24

10

fev/96

-

153,56

10

fev/99

-

80,42

10

fev/02

-

28,87

10

mar/90

0,00509111

539,76

10

mar/93

0,00006528

180,24

10

mar/96

-

151,49

10

mar/99

-

78,07

10

mar/02

-

27,39

10

abr/90

0,00509111

538,76

10

abr/93

0,00005126

179,24

10

abr/96

-

149,48

10

abr/99

-

76,05

10

abr/02

-

25,98

10

mai/90

0,00483117

537,76

10

mai/93

0,0000398O

178,24

10

mai/96

-

147,50

10

mai/99

-

74,38

10

mai/02

-

24,65

10

jun/90

0,0044076O

536,76

10

jun/93

0,00003053

177,24

10

jun/96

-

145,57

10

jun/99

-

72,72

10

jun/02

-

23,11

10

jul/90

0,00397833

535,76

10

jul/93

0,00002337

176,24

10

jul/96

-

143,60

10

jul/99

-

71,15

10

jul/02

-

21,67

10

ago/90

0,0035978O

534,76

10

ago/93

0,01770538

175,24

10

ago/96

-

141,70

10

ago/99

-

69,66

10

ago/02

-

20,29

10

set/90

0,00318812

533,76

10

set/93

0,01317523

174,24

10

set/96

-

139,84

10

set/99

-

68,28

10

set/02

-

18,64

10

out/90

0,00280374

532,76

10

out/93

0,00974754

173,24

10

out/96

-

138,04

10

out/99

-

66,89

10

out/02

-

17,10

10

nov/90

0,00240361

531,76

10

nov/93

0,00727961

172,24

10

nov/96

-

136,24

10

nov/99

-

65,29

10

nov/02

-

15,36

10

dez/90

0,00201337

530,76

10

dez/93

0,00532566

171,24

10

dez/96

-

134,51

10

dez/99

-

63,83

10

dez/02

-

13,39

10

-

13º

0,00613346

172,24

10

13º

-

136,24

10

13º

65,29

10

13º

-

15,36

10

jan/91

0,00167487

524,80

10

jan/94

0,00382673

170,24

10

jan/97

-

132,84

10

jan/00

-

62,38

10

jan/03

-

11,56

10

fev/91

0,00167487

492,63

10

fev/94

0,00273928

169,24

10

fev/97

-

131,20

10

fev/00

-

60,93

10

fev/03

-

9,78

10

mar/91

0,00167487

462,60

10

mar/94

0,00190716

168,24

10

mar/97

-

129,54

10

mar/00

-

59,63

10

mar/03

-

7,91

10

abr/91

0,00167487

433,08

10

abr/94

0,0013502O

167,24

10

abr/97

-

127,96

10

abr/00

-

58,14

10

abr/03

-

5,94

10

mai/91

0,00167487

404,66

10

mai/94

0,00093628

166,24

10

mai/97

-

126,35

10

mai/00

-

56,75

10

mai/03

-

4,08

10

jun/91

0,00167487

377,24

10

jun/94

0,00064727

165,24

10

jun/97

-

124,75

10

jun/00

-

55,44

10

jun/03

-

2,00

7

jul/91

0,00167487

350,32

10

jul/94

1,69176112

164,24

10

jul/97

-

123,16

10

jul/00

-

54,03

10

jul/03

-

(*)1,00

4

ago/91

0,00167487

321,96

10

ago/94

1,61108426

163,24

10

ago/97

-

121,57

10

ago/00

-

52,81

10

ago/00

-

52,81

10

set/91

0,00167487

290,59

10

set/94

1,58528852

162,24

10

set/97

-

119,90

10

set/00

-

51,52

10

set/00

-

51,52

10

out/91

0,00167487

255,38

10

out/94

1,55569384

161,24

10

out/97

-

116,86

10

out/00

-

50,30

10

out/00

-

50,30

10

nov/91

0,00167487

216,43

10

nov/94

1,51103052

160,24

10

nov/97

-

113,89

10

nov/00

-

49,10

10

nov/00

-

49,10

10

dez/91

0,00167487

195,24

10

dez/94

1,47775972

159,24

10

dez/97

-

111,22

10

dez/00

-

47,83

10

dez/00

-

47,83

10

-

13º

1,51103052

160,24

10

13º

-

113,89

10

13º

-

49,10

10

13º

-

49,10

10

jan/92

0,00133349

194,24

10

jan/95

-

195,79

10

jan/98

-

109,09

10

jan/01

-

46,81

10

jan/01

-

46,81

10

fev/92

0,00105748

193,24

10

fev/95

-

193,19

10

fev/98

-

106,89

10

fev/01

-

45,55

10

fev/01

-

45,55

10

mar/92

0,00086658

192,24

10

mar/95

-

188,93

10

mar/98

-

105,18

10

mar/01

-

44,36

10

mar/01

-

44,36

10

abr/92

0,00072317

191,24

10

abr/95

-

184,68

10

abr/98

-

103,55

10

abr/01

-

43,02

10

abr/01

-

43,02

10

mai/92

0,00058581

190,24

10

mai/95

-

180,64

10

mai/98

-

101,95

10

mai/01

-

41,75

10

mai/01

-

41,75

10

jun/92

0,00047522

189,24

10

jun/95

-

176,62

10

jun/98

-

100,25

10

jun/01

-

40,25

10

jun/01

-

40,25

10

jul/92

0,00039271

188,24

10

jul/95

-

172,78

10

jul/98

-

98,77

10

jul/01

-

38,65

10

jul/01

-

38,65

10

ago/92

0,00031892

187,24

10

ago/95

-

169,46

10

ago/98

-

96,28

10

ago/01

-

37,33

10

ago/01

-

37,33

10

set/92

0,00025859

186,24

10

set/95

-

166,37

10

set/98

-

93,34

10

set/01

-

35,80

10

set/01

-

35,80

10

out/92

0,00020608

185,24

10

out/95

-

163,49

10

out/98

-

90,71

10

out/01

-

34,41

10

out/01

-

34,41

10

nov/92

0,0001666O

184,24

10

nov/95

-

160,71

10

nov/98

-

88,31

10

nov/01

-

33,02

10

nov/01

-

33,02

10

dez/92

0,00013491

183,24

10

dez/95

-

158,13

10

dez/98

-

86,13

10

dez/01

-

31,49

10

dez/01

-

31,49

10

13º

-

160,71

10

13º

-

88,31

10

13º

-

33,02

10

13º

-

33,02

10

(*) Percentual de Juros e Multa devidos para:

(*) Empresas, equiparados e adquirentes de produtos rurais, a partir do dia 05.08.2003.

(*) Contribuintes individuais, a partir do dia 18.08.2003.

(**) O contribuinte empresário, autônomo ou equiparado facultativo e doméstico que estiver com suas contribuições do Carnê Individual até a competência abril/95 em atraso, deverá se dirigir ao Posto de Arrecadação do INSS para calcular o valor a recolher, não podendo ser utilizada a tabela acima.

(***) As contribuições previdenciárias a partir da competência 11/1999 em atraso que não tenham sido declaradas na GFIP deverão ser recolhidas com o percentual de multa dobrado.

TRIBUTOS FEDERAIS
Tabela de Acréscimos Legais Para Recolhimento Fora do Prazo em Agosto/03

ANOS

VENCIMENTO
ENCARGOS

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

1994

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

170,24

167,46

166,46

165,46

164,46

163,46

162,46

161,46

160,46

159,46

158,46

155,60

C.M.

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

1995

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

158,24

157,24

156,24

155,24

154,24

153,24

152,24

151,24

150,24

149,24

148,24

147,24

198,42

194,79

192,19

187,93

183,68

179,64

175,62

171,78

168,46

165,37

162,49

159,71

1996

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

157,13

154,78

152,56

150,49

148,48

146,50

144,57

142,60

140,70

138,84

137,04

135,24

1997

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

133,51

131,84

130,20

128,54

126,96

125,35

123,75

122,16

120,57

118,90

115,86

110,92

1998

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

110,22

108,09

105,89

104,18

102,55

100,95

99,25

97,77

95,28

92,34

89,71

87,31

1999

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

85,13

82,75

79,42

77,07

75,05

73,38

71,72

70,15

68,66

67,28

65,89

64,29

2000

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

62,83

61,38

59,93

58,63

57,14

55,75

54,44

53,03

51,81

50,52

49,30

48,10

2001

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

46,83

45,81

44,55

43,36

42,02

40,75

39,25

37,65

36,33

34,80

33,41

32,02

2002

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

30,49

29,24

27,87

26,39

24,98

23,65

22,11

20,67

19,29

17,64

16,10

14,36

2003

M.

20

20

20

20

20

(**)

(**)

(**)

J.

12,39

10,56

8,78

6,91

4,94

3,08

1,00

JUROS REFERENTES AOS DÉBITOS CUJOS FATOS GERADORES OCORRERAM ATÉ 31.12.94.

JUROS REFERENTES AOS DÉBITOS CUJOS FATOS GERADORES OCORRERAM A PARTIR DE 01.01.95.

(**) refere-se ao percentual da multa de mora a utilizar, que é o resultado da multiplicação de 0,33% pelo número de dias de atraso, contado do primeiro dia útil subseqüente ao do vencimento do débito até o dia do seu efetivo pagamento, ficando limitado ao máximo de 20%, conforme a tabela prática para cálculo da multa de mora que consta da página 16 da Agenda Tributária (art. 61 da Lei nº 9.430/96 e Boletim Central da SRF nº 16, de 23.01.1997).

CÁLCULO DOS JUROS PARA RECOLHIMENTO DENTRO DO PRAZO DAS QUOTAS
DO IRPF E DO IRPJ E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO

I - A 2ª quota do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apurada no 2º trimestre de 2003, cujo vencimento ocorrerá em 29.08.2003, será acrescida de 1% de juros.

II - A 5ª quota do saldo do Imposto de Renda apurado na Declaração de Ajuste Anual relativo ao ano-calendário de 2002, cujo vencimento ocorrerá em 29.08.2003, será acrescida de 4,83% de juros.

TAXA SELIC - JULHO/2003

Por meio do Ato Declaratório Executivo Corat nº 53, de 01.08.2003, foi divulgada a taxa Selic para julho/2003, cujo valor corresponde a 2,08%.

ATUALIZAÇÃO DE CRÉDITOS OU OBRIGAÇÕES EM MOEDA ESTRANGEIRA
EM 31.07.2003

Nota: As moedas Franco Francês, Marco Alemão, Lira Italiana, Escudo Português e Peseta Espanhola deixaram de circular a partir de 01.01.2002, em substituição ao Euro.

Fonte: Site do Banco Central (www.bacen.gov.br).

REFIS - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS
Acréscimo da TJLP

Divulgamos abaixo a tabela para cálculo dos juros incidentes sobre as parcelas do Refis, observando que:

I - recolhimento da parcela do Refis com base na receita bruta:

a) no vencimento - sem acréscimo de juros;

b) parcela vencida - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada do mês do vencimento até o mês do pagamento;

II - recolhimento da parcela do Refis-alternativo (parcela fixa) - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada da data opção até o vencimento da parcela.

Os valores da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP mensais e os valores acumulados para recolhimento das parcelas do Refis, no mês de agosto/2003, são os constantes abaixo:

Mês/Ano

2000

Taxa mensal

Taxa acumulada

Mês/Ano

2001

Taxa mensal

Taxa acumulada

Mês/Ano

2002

Taxa mensal

Taxa acumulada

Mês/Ano

2003

Taxa mensal

Taxa acumulada
Janeiro

1%

37,8749

 Janeiro

0,7708%

27,1247

 Janeiro

0,8333%

17,6249

 Janeiro

0,9167%

7,7501
Fevereiro

1%

36,8749

 Fevereiro

0,7708%

26,3539

 Fevereiro

0,8333%

16,7916

 Fevereiro

0,9167%

6,8334
Março

1%

35,8749

 Março

0,7708%

25,5831

 Março

0,8333%

15,9583

 Março

0,9167%

5,9167
Abril

0,9167%

34,8749

 Abril

0,7708%

24,8123

 Abril

0,7917%

15,1250

 Abril

1,0000%

4,0000
Maio

0,9167%

33,9582

 Maio

0,7708%

24,0415

 Maio

0,7917%

14,3333

 Maio

1,0000%

3,0000
Junho

0,9167%

33,0415

 Junho

0,7708%

23,2707

 Junho

0,7917%

13,5416

 Junho

1,0000%

2,0000
Julho

0,8542%

32,1248

 Julho

0,7917%

22,4999

 Julho

0,8333%

12,7499

 Julho

1,0000%

1,0000
Agosto

0,8542%

31,2706

 Agosto

0,7917%

21,7082

 Agosto

0,8333%

11,9166

 Agosto

1,0000%

0,0000
Setembro

0,8542%

30,4164

 Setembro

0,7917%

20,9165

 Setembro

0,8333%

11,0833
Outubro

0,8125%

29,5622

 Outubro

0,8333%

20,1248

 Outubro

0,8333%

10,2500
Novembro

0,8125%

28,7497

 Novembro

0,8333%

19,2915

 Novembro

0,8333%

9,4167
Dezembro

0,8125%

27,9372

 Dezembro

0,8333%

18,4582

 Dezembro

0,8333%

8,5834

PARCELAMENTO ESPECIAL
PRAZO - PRORROGAÇÃO

Por meio da Medida Provisória nº 125, art. 13, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2003, em edição extra, foi prorrogado o prazo de adesão ao Parcelamento Especial - Paes, instituído pela Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003, para até 31.08.2003.

As normas a serem observadas para opção pelo parcelamento especial foram publicadas no Bol. INFORMARE nº 28/2003, do caderno Atualização Legislativa.

RIO DE JANEIRO
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI

Informamos aos nossos assinantes que a Declaração Anual de Informações Econômico-Fiscais - Daif deverá ser apresentada à Prefeitura de Niterói nos seguintes prazos:

22.08

Data-limite de entrega da Daif pelos contribuintes também obrigados à entrega da Declan - IPM ao Estado.

31.08

Data-limite de entrega da Daif pelos contribuintes sujeitos ao ISS/TVCF.

ICMS/ITCMD
TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - AGOSTO/2003

RESUMO: Divulgada a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2003 para os débitos de ICMS e ITCMD.

COMUNICADO DA Nº 22, de 01.08.2003
(DOE de 02.08.2003)

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de agosto de 2003 para os débitos de ICMS e ITCMD.

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, considerando o disposto no artigo 1º da Lei nº 10.175, de 30.12.1998, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 31.08.2003,
ANEXA AO COMUNICADO DA Nº 22/2003

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

JANEIRO

1,3531

1,2331

1,1131

0,9931

0,8613

0,6383

0,4783

0,3149

0,1339

FEVEREIRO

1,3431

1,2231

1,1031

0,9831

0,8375

0,6238

0,4681

0,3024

0,1156

MARÇO

1,3331

1,2131

1,0931

0,9731

0,8042

0,6093

0,4555

0,2887

0,0978

ABRIL

1,3231

1,2031

1,0831

0,9631

0,7807

0,5963

0,4436

0,2739

0,0791

MAIO

1,3131

1,1931

1,0731

0,9531

0,7605

0,5814

0,4302

0,2598

0,0594

JUNHO

1,3031

1,1831

1,0631

0,9431

0,7438

0,5675

0,4175

0,2465

0,0408

JULHO

1,2931

1,1731

1,0531

0,9331

0,7272

0,5544

0,4025

0,2311

0,0200

AGOSTO

1,2831

1,1631

1,0431

0,9231

0,7115

0,5403

0,3865

0,2167

0,0100

SETEMBRO

1,2731

1,1531

1,0331

0,9131

0,6966

0,5281

0,3733

0,2029

OUTUBRO

1,2631

1,1431

1,0231

0,9031

0,6828

0,5152

0,3580

0,1864

NOVEMBRO

1,2531

1,1331

1,0131

0,8931

0,6689

0,5030

0,3441

0,1710

DEZEMBRO

1,2431

1,1231

1,0031

0,8831

0,6529

0,4910

0,3302

0,1536

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01.01.1999, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

JANEIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0218

0,0146

0,0127

0,0153

0,0197

FEVEREIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0238

0,0145

0,0102

0,0125

0,0183

MARÇO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0333

0,0145

0,0126

0,0137

0,0178

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0235

0,0130

0,0119

0,0148

0,0187

MAIO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0202

0,0149

0,0134

0,0141

0,0197

JUNHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0167

0,0139

0,0127

0,0133

0,0186

JULHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0166

0,0131

0,0150

0,0154

0,0208

AGOSTO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0157

0,0141

0,0160

0,0144

0,0100

SETEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0149

0,0122

0,0132

0,0138

  

OUTUBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0138

0,0129

0,0153

0,0165

  

NOVEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0139

0,0122

0,0139

0,0154

  

DEZEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0160

0,0120

0,0139

0,0174