FLASH

AGENDA TRIBUTÁRIA - ABRIL/2003

INSS - TABELA PRÁTICA DE ACRÉSCIMOS LEGAIS
REFERENTE A ABRIL/2003***

Compe-
tência

Coeficiente
de UFIR

Juros
%

Multa
%

Compe-
tência

Coeficiente
de UFIR

Juros
%

Multa
%

Compe-
tência

Coeficiente
de UFIR

Juros
%

Multa
%

Compe-
tência

Coeficiente
de UFIR

Juros
%

Multa
%

Compe-
tência

Coeficiente
de UFIR

Juros
%

Multa
%

jan/90

0,01084363

532,20

10

jan/93

0,0001042O

172,68

10

jan/96

-

146,22

10

jan/99

-

74,19

10

jan/02

-

20,68

10

fev/90

0,00635213

531,20

10

fev/93

0,00008223

171,68

10

fev/96

-

144,00

10

fev/99

-

70,86

10

fev/02

-

19,31

10

mar/90

0,00509111

530,20

10

mar/93

0,00006528

170,68

10

mar/96

-

141,93

10

mar/99

-

68,51

10

mar/02

-

17,83

10

abr/90

0,00509111

529,20

10

abr/93

0,00005126

169,68

10

abr/96

-

139,92

10

abr/99

-

66,49

10

abr/02

-

16,42

10

mai/90

0,00483117

528,20

10

mai/93

0,0000398O

168,68

10

mai/96

-

137,94

10

mai/99

-

64,82

10

mai/02

-

15,09

10

jun/90

0,0044076O

527,20

10

jun/93

0,00003053

167,68

10

jun/96

-

136,01

10

jun/99

-

63,16

10

jun/02

-

13,55

10

jul/90

0,00397833

526,20

10

jul/93

0,00002337

166,68

10

jul/96

-

134,04

10

jul/99

-

61,59

10

jul/02

-

12,11

10

ago/90

0,0035978O

525,20

10

ago/93

0,01770538

165,68

10

ago/96

-

132,14

10

ago/99

-

60,10

10

ago/02

-

10,73

10

set/90

0,00318812

524,20

10

set/93

0,01317523

164,68

10

set/96

-

130,28

10

set/99

-

58,72

10

set/02

-

9,08

10

out/90

0,00280374

523,20

10

out/93

0,00974754

163,68

10

out/96

-

128,48

10

out/99

-

57,33

10

out/02

-

7,54

10

nov/90

0,00240361

522,20

10

nov/93

0,00727961

162,68

10

nov/96

-

126,68

10

nov/99

-

55,73

10

nov/02

-

5,80

10

dez/90

0,00201337

521,20

10

dez/93

0,00532566

161,68

10

dez/96

-

124,95

10

dez/99

-

54,27

10

dez/02

-

3,83

10

13º

0,00613346

162,68

10

13º

-

126,68

10

13º

55,73

10

13º

-

5,80

10

jan/91

0,00167487

515,24

10

jan/94

0,00382673

160,68

10

jan/97

-

123,28

10

jan/00

-

52,82

10

jan/03

-

2,00

7

fev/91

0,00167487

483,07

10

fev/94

0,00273928

159,68

10

fev/97

-

121,64

10

fev/00

-

51,37

10

fev/03

(*)1,00

4

mar/91

0,00167487

453,04

10

mar/94

0,00190716

158,68

10

mar/97

-

119,98

10

mar/00

-

50,07

10

       

abr/91

0,00167487

423,52

10

abr/94

0,0013502O

157,68

10

abr/97

-

118,40

10

abr/00

-

48,58

10

mai/91

0,00167487

395,10

10

mai/94

0,00093628

156,68

10

mai/97

-

116,79

10

mai/00

-

47,19

10

jun/91

0,00167487

367,68

10

jun/94

0,00064727

155,68

10

jun/97

-

115,19

10

jun/00

-

45,88

10

jul/91

0,00167487

340,76

10

jul/94

1,69176112

154,68

10

jul/97

-

113,60

10

jul/00

-

44,47

10

ago/91

0,00167487

312,40

10

ago/94

1,61108426

153,68

10

ago/97

-

112,01

10

ago/00

-

43,25

10

set/91

0,00167487

281,03

10

set/94

1,58528852

152,68

10

set/97

-

110,34

10

set/00

-

41,96

10

out/91

0,00167487

245,82

10

out/94

1,55569384

151,68

10

out/97

-

107,30

10

out/00

-

40,74

10

nov/91

0,00167487

206,87

10

nov/94

1,51103052

150,68

10

nov/97

-

104,33

10

nov/00

-

39,54

10

dez/91

0,00167487

185,68

10

dez/94

1,47775972

149,68

10

dez/97

-

101,66

10

dez/00

-

38,27

10

13º

1,51103052

150,68

10

13º

-

104,33

10

13º

-

39,54

10

jan/92

0,00133349

184,68

10

jan/95

-

186,23

10

jan/98

-

99,53

10

jan/01

-

37,25

10

fev/92

0,00105748

183,68

10

fev/95

-

183,63

10

fev/98

-

97,33

10

fev/01

-

35,99

10

mar/92

0,00086658

182,68

10

mar/95

-

179,37

10

mar/98

-

95,62

10

mar/01

-

34,80

10

abr/92

0,00072317

181,68

10

abr/95

-

175,12

10

abr/98

-

93,99

10

abr/01

-

33,46

10

mai/92

0,00058581

180,68

10

mai/95

-

171,08

10

mai/98

-

92,39

10

mai/01

-

32,19

10

jun/92

0,00047522

179,68

10

jun/95

-

167,06

10

jun/98

-

90,69

10

jun/01

-

30,69

10

jul/92

0,00039271

178,68

10

jul/95

-

163,22

10

jul/98

-

89,21

10

jul/01

-

29,09

10

ago/92

0,00031892

177,68

10

ago/95

-

159,90

10

ago/98

-

86,72

10

ago/01

-

27,77

10

set/92

0,00025859

176,68

10

set/95

-

156,81

10

set/98

-

83,78

10

set/01

-

26,24

10

out/92

0,00020608

175,68

10

out/95

-

153,93

10

out/98

-

81,15

10

out/01

-

24,85

10

nov/92

0,0001666O

174,68

10

nov/95

-

151,15

10

nov/98

-

78,75

10

nov/01

-

23,46

10

dez/92

0,00013491

173,68

10

dez/95

-

148,57

10

dez/98

-

76,57

10

dez/01

-

21,93

10

13º

-

151,15

10

13º

-

78,75

10

13º

-

23,46

10

(*) Percentual de Juros e Multa devidos para:

(*) Empresas, equiparados e adquirentes de produtos rurais, a partir do dia 03.04.2003.

(*) Contribuintes individuais, a partir do dia 16.04.2003.

(**) O contribuinte empresário, autônomo ou equiparado facultativo e doméstico que estiver com suas contribuições do Carnê Individual até a competência abril/95 em atraso, deverá se dirigir ao Posto de Arrecadação do INSS para calcular o valor a recolher, não podendo ser utilizada a tabela acima.

(***) As contribuições previdenciárias em atraso que não tenham sido declaradas na GFIP deverão ser recolhidas com o percentual de multa dobrado. Esta observação aplica-se a partir da competência 11/99.

TRIBUTOS FEDERAIS
Tabela de Acréscimos Legais Para Recolhimento Fora do Prazo em Março/03

Taxa

1,83

ANOS

VENCIMENTO

ENCARGOS

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

1994

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

160,68

159,68

158,68

157,68

156,68

155,68

154,68

153,68

152,68

151,68

150,68

149,68

C.M.

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

1995

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

148,68

147,68

146,68

145,68

144,68

143,68

142,68

141,68

140,68

139,68

138,68

137,68

188,86

185,23

182,63

178,37

174,12

170,08

166,06

162,22

158,90

155,81

152,93

150,15

1996

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

147,57

145,22

143,00

140,93

138,92

136,94

135,01

133,04

131,14

129,28

127,48

125,68

1997

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

123,95

122,28

120,64

118,98

117,40

115,79

114,19

112,60

111,01

109,34

106,30

103,33

1998

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

100,66

98,53

96,33

94,62

92,99

91,39

89,69

88,21

85,72

82,78

80,15

77,75

1999

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

75,57

73,19

69,86

67,51

65,49

63,82

62,16

60,59

59,10

57,72

56,33

54,73

2000

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

53,27

51,82

50,37

49,07

47,58

46,19

44,88

43,47

42,25

40,96

39,74

38,54

2001

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

37,27

36,25

34,99

33,80

32,46

31,19

29,69

28,09

26,77

25,24

23,85

22,46

2002

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

20,93

19,68

18,31

16,83

15,42

14,09

12,55

11,11

9,73

8,08

6,54

4,80

2003

M.

(**)

(**)

(**)

J.

2,83

1,00

*JUROS REFERENTES AOS DÉBITOS CUJOS FATOS GERADORES OCORRERAM ATÉ 31.12.94.

*JUROS REFERENTES AOS DÉBITOS CUJOS FATOS GERADORES OCORRERAM A PARTIR DE 01.01.95.

(**) refere-se ao percentual da multa de mora a utilizar, que é o resultado da multiplicação de 0,33% pelo número de dias de atraso, conta-do do primeiro dia útil subseqüente ao do vencimento do débito até o dia do seu efetivo pagamento, ficando limitado ao máximo de 20%, confor-me a tabela prática para cálculo da multa de mora que consta da página 16 da Agenda Tributária (art. 61 da Lei nº 9.430/96 e Boletim Central da SRF nº 16, de 23.01.97).

CÁLCULO DOS JUROS PARA RECOLHIMENTO DENTRO DO PRAZO DAS QUOTAS
DO IRPJ E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO

A 3ª quota do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apurada no 4º trimestre de 2002, cujo vencimento ocorrerá em 31.03.2003, será acrescida de 2,83% de juros.

TAXA SELIC - FEVEREIRO/2003

Por meio do Ato Declaratório Executivo Corat nº 20, de 05.03.2003, foi divulgada a taxa Selic para fevereiro/03, cujo valor corresponde a 1,83%.

ATUALIZAÇÃO DE CRÉDITOS OU OBRIGAÇÕES EM MOEDA ESTRANGEIRA
EM 28.02.2003

Nota: As moedas Franco Francês, Marco Alemão, Lira Italiana, Escudo Português e Peseta Espanhola deixaram de circular a partir de 01.01.2002, em substituição ao Euro.

Fonte: Site do Banco Central (www.bacen.gov.br).

TRIBUTOS FEDERAIS
REFIS - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS
Acréscimo da TJLP

Divulgamos abaixo a tabela para cálculo dos juros incidentes sobre as parcelas do Refis, observando que:

I - recolhimento da parcela do Refis com base na receita bruta:

a) no vencimento - sem acréscimo de juros;
b) parcela vencida - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada do mês do vencimento até o mês do pagamento;

II - recolhimento da parcela do Refis-alternativo (parcela fixa) - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada da data opção até o vencimento da parcela.

Os valores da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP mensais e os valores acumulados para recolhimento das parcelas do Refis, no mês de março/03, são os constantes abaixo:

Mês/Ano

2000

Taxa mensal

Taxa acumulada

Mês/Ano

2001

Taxa mensal

Taxa acumulada

Mês/Ano

2002

Taxa mensal

Taxa acumulada

Mês/Ano

2003

Taxa mensal

Taxa acumulada
Janeiro

1%

32,8749

 Janeiro

0,7708%

22,1247

 Janeiro

0,8333%

12,6249

 Janeiro

0,9167%

2,7501
Fevereiro

1%

31,8749

 Fevereiro

0,7708%

21,3539

 Fevereiro

0,8333%

11,7916

 Fevereiro

0,9167%

1,8334
Março

1%

30,8749

 Março

0,7708%

20,5831

 Março

0,8333%

10,9583

 Março

0,9167%

0,0000
Abril

0,9167%

29,8749

 Abril

0,7708%

19,8123

 Abril

0,7917%

10,1250
Maio

0,9167%

28,9582

 Maio

0,7708%

19,0415

 Maio

0,7917%

9,3333
Junho

0,9167%

28,0415

 Junho

0,7708%

18,2707

 Junho

0,7917%

8,5416
Julho

0,8542%

27,1248

 Julho

0,7917%

17,4999

 Julho

0,8333%

7,7499
Agosto

0,8542%

26,2706

 Agosto

0,7917%

16,7082

 Agosto

0,8333%

6,9166
Setembro

0,8542%

25,4164

 Setembro

0,7917%

15,9165

 Setembro

0,8333%

6,0833
Outubro

0,8125%

24,5622

 Outubro

0,8333%

15,1248

 Outubro

0,8333%

5,2500
Novembro

0,8125%

23,7497

 Novembro

0,8333%

14,2915

 Novembro

0,8333%

4,4167
Dezembro

0,8125%

22,9372

 Dezembro

0,8333%

13,4582

 Dezembro

0,8333%

3,5834

SÃO PAULO

SICOPI - SISTEMA DE CONTROLE DE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM COMBUSTÍVEL
Prorrogação do Prazo de Entrega - Comunicado CAT nº 17/2003

O contribuinte deverá prestar informações sobre os valores de repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto incidente nas operações interestaduais com combustível derivado de petróleo e com álcool etílico anidro carburante por meio do Programa Sicopi - Sistema de Controle de Operações Interestaduais com Combustível (Art. 424-A do RICMS/SP).

Até que seja implantada a nova versão do Programa Sicopi, o contribuinte que promover operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente ou com álcool etílico anidro carburante, cuja operação tenha ocorrido com diferimento ou suspensão do imposto, deverá entregar as informações relativas a essas operações, nos termos do Convênio ICMS nº 54/02, por meio de relatórios, cujos modelos, Anexos I a VII, foram aprovados pelo Convênio ICMS nº 121/02, nos seguintes prazos (Art. 20 DDTT do RICMS/SP):

Operações

Vencimento

Prazo de Entrega

Contribuinte que tiver recebido combustível derivado de petróleo de outro contribuinte substituído, Anexos I, II e III;
Distribuidora que receber álcool etílico anidro carburante de outra unidade da federação, em relação à gasolina "A" adquirida de outro contribuinte substituído, Anexos IV e V

até o dia 3 de cada mês

07.03.2003

Contribuinte que tiver recebido combustível derivado de petróleo diretamente do sujeito passivo por substituição; Anexos I, II e III;
Em se tratando de contribuinte que tiver recebido combustível derivado de petróleo diretamente do sujeito passivo por substituição; Anexos I, II e III
Em se tratando de distribuidora que receber álcool etílico anidro carburante de outra unidade da federação, em relação à gasolina "A" adquirida diretamente do sujeito passivo por substituição; - Anexos IV e V;
O importador, em relação à operação interestadual que realizar - Anexos I, II e III;

até o dia 5 de cada mês

10.03.2003

REFINARIA DE PETRÓLEO OU SUAS BASES - em relação ao relatório demonstrativo do recolhimento de ICMS por substituição tributária - Anexo VI

até o dia 15 de cada mês

20.03.2003

REFINARIA DE PETRÓLEO OU SUAS BASES - em relação ao relatório demonstrativo do recolhimento de ICMS por substituição tributária - Anexo VII

até o dia 25 de cada mês

28.03.2003

ICMS/ITCMD
TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - MARÇO/03

RESUMO: Divulgada a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2003 para os débitos de ICMS e ITCMD.

COMUNICADO DA Nº 07, de 05.03.2003
(DOE de 06.03.2003)

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2003 para os débitos de ICMS e ITCMD.

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º da Lei nº 10.175, de 30.12.98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 31/03/2003,
ANEXA AO COMUNICADO DA Nº 07/03

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

JANEIRO

1,2575

1,1375

1,0175

0,8975

0,7657

0,5427

0,3827

0,2193

0,0383

FEVEREIRO

1,2475

1,1275

1,0075

0,8875

0,7419

0,5282

0,3725

0,2068

0,0200

MARÇO

1,2375

1,1175

0,9975

0,8775

0,7086

0,5137

0,3599

0,1931

0,0100

ABRIL

1,2275

1,1075

0,9875

0,8675

0,6851

0,5007

0,3480

0,1783

  

MAIO

1,2175

1,0975

0,9775

0,8575

0,6649

0,4858

0,3346

0,1642

  

JUNHO

1,2075

1,0875

0,9675

0,8475

0,6482

0,4719

0,3219

0,1509

  

JULHO

1,1975

1,0775

0,9575

0,8375

0,6316

0,4588

0,3069

0,1355

  

AGOSTO

1,1875

1,0675

0,9475

0,8275

0,6159

0,4447

0,2909

0,1211

  

SETEMBRO

1,1775

1,0575

0,9375

0,8175

0,6010

0,4325

0,2777

0,1073

  

OUTUBRO

1,1675

1,0475

0,9275

0,8075

0,5872

0,4196

0,2624

0,0908

  

NOVEMBRO

1,1575

1,0375

0,9175

0,7975

0,5733

0,4074

0,2485

0,0754

  

DEZEMBRO

1,1475

1,0275

0,9075

0,7875

0,5573

0,3954

0,2346

0,0580

  

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01.01.99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

JANEIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0218

0,0146

0,0127

0,0153

0,0197

FEVEREIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0238

0,0145

0,0102

0,0125

0,0183

MARÇO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0333

0,0145

0,0126

0,0137

0,0100

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0235

0,0130

0,0119

0,0148

  

MAIO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0202

0,0149

0,0134

0,0141

  

JUNHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0167

0,0139

0,0127

0,0133

  

JULHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0166

0,0131

0,0150

0,0154

  

AGOSTO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0157

0,0141

0,0160

0,0144

  

SETEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0149

0,0122

0,0132

0,0138

  

OUTUBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0138

0,0129

0,0153

0,0165

  

NOVEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0139

0,0122

0,0139

0,0154

  

DEZEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0160

0,0120

0,0139

0,0174

  

 

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